Ministros das Finanças da UE tentam acordo sobre regras de défice e dívida. Saiba o que está em causa

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) reúnem-se esta quinta-feira num jantar informal para tentar chegar a acordo sobre as novas regras orçamentais, com tetos para défice e dívida pública, assentando as discussões finais em metas quantitativas contra endividamento.

Um dia antes de os ministros das Finanças da UE se reunirem no habitual Ecofin de dezembro, a presidência espanhola do Conselho marcou para esta noite, após uma reunião dos responsáveis europeus da moeda única no Eurogrupo durante a tarde, um jantar informal sem indicação de hora de fim com vista a um consenso entre os governantes dos 27 Estados-membros sobre a reforma do quadro de governação económica.

Fontes europeias indicaram à Lusa que Espanha está confiante num acordo durante a noite de hoje, após ter feito várias consultas nos últimos meses aos Estados-membros e de as posições entre os países se terem aproximado. Porém, as mesmas fontes admitiram difíceis negociações, que se centram principalmente em critérios quantitativos com requisitos mínimos para redução da dívida, exigidos pela Alemanha desde o início da discussão.

A mais recente proposta da presidência espanhola do Conselho da UE defende, inclusive, que a trajetória técnica deve assegurar que o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) diminua num ritmo médio anual mínimo de um ponto percentual do PIB perante um endividamento superior a 90% e 0,5 pontos percentuais do PIB face a um endividamento entre 60% e 90%.

“Estamos muito perto” de um acordo, disse um funcionário europeu. Porém, de acordo com outra fonte europeia, por decidir está ainda o período dos planos de ajustamento da dívida (de quatro ou sete anos) e quais os patamares que levarão à abertura de procedimentos por défice excessivo.

Certo é que, dadas as eleições europeias de junho de 2024, este dossiê deveria ficar já fechado dado o necessário tempo para a negociação dos colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu).

A discussão surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais no próximo ano, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.

O país quer inclusive que, perante uma crise acentuada ou uma situação extrema (como relacionada com catástrofes naturais ou incêndios), seja possível ativar uma cláusula de escape ao nível nacional e pedir suspensão temporária das regras orçamentais, defendendo ainda requisitos adequados para a eventual abertura de procedimentos por défice excessivo.

A Alemanha tem sido o país mais cético, ao exigir garantias de que os países endividados vão reduzir a sua dívida pública. Também a Hungria, por contestar outras matérias – como a suspensão de fundos comunitários relacionada com o desrespeito pelo Estado de direito –, poderá dificultar um acordo.

A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Esta reforma representa uma mudança do caráter corretivo para preventivo, de forma a evitar procedimentos por défice excessivo. Na reunião do Eurogrupo desta tarde, os ministros da moeda única irão discutir os projetos de planos orçamentais dos países para 2024, incluindo o português, no âmbito do qual a Comissão Europeia pediu a Portugal para reduzir “o mais rapidamente possível” os apoios para mitigar a subida dos preços da energia.

Tanto na reunião do Eurogrupo como no jantar informal desta noite, Portugal estará representado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.