Afinal, emigrantes portugueses continuam com acesso gratuito ao SNS, garante ministério da Saúde

O Ministério da Saúde esclarece que os emigrantes portugueses vão continuar a ter “pleno acesso” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que “não terão que pagar pelos cuidados recebidos”. Ainda assim, estes cidadãos vão deixar de ter médico de família atribuído.

“O Ministério da Saúde esclarece que os emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao Serviço Nacional de Saúde, sempre que dele necessitarem, e não terão que pagar pelos cuidados recebidos”, esclarece a tutela liderada por Manuel Pizarro, em comunicado divulgado esta quarta-feira e depois das fortes criticas feitas pelo PSD.

No centro da polémica estão as novas regras do Registo Nacional de Utentes que determinam que, a partir de 1 de janeiro de 2024, os portugueses com residência fiscal no estrangeiro terão o seu registo no SNS “inativo”. O Governo esclarece que com esta alteração “não está em causa” o atendimento dos emigrantes portugueses no sistema de saúde público, “que continuará a ser assegurado sempre que estejam em situação de estada no território nacional”, descartando ainda que estes “tenham que pagar por esses cuidados”.

No entanto, com as novas regras é alterada a “identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal”, de modo a que o Estado seja “ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável”.

Na prática, isto significa que os emigrantes portugueses continuarão a ter a acesso gratuito ao SNS, mas a ideia é que haja depois um acerto de contas com o país no qual o cidadão tem residência fiscal para que o Estado seja ressarcido desses gastos.

“A correta identificação da entidade financeiramente responsável permite aos vários países faturarem a atividade entre si, assegurando assim as regras que estão em vigor a nível internacional e permitindo ao nosso país atuar num regime de reciprocidade e responsabilidade fiscal”, justifica a tutela.

No entanto, os emigrantes portugueses vão deixar de ter médico de família atribuído, isto apesar de continuarem a poder ter acesso a consultas, nomeadamente, nos cuidados de saúde primários. A medida surge numa altura em que há cerca de 1,7 milhões de portugueses sem médico de família atribuído, segundo consta no portal da transparência do SNS.

O Ministério da Saúde lembra ainda que as alterações ao Registo Nacional de Utentes foram feitas em fevereiro e têm como objetivo “garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”. Desde modo, “é potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidadão, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas não tenham ainda equipa de saúde familiar atribuída”, aponta a tutela.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h09)