Sistema fiscal português penaliza trabalhadores com menos rendimentos

Portugal tem uma carga fiscal abaixo da média europeia, mas a sua composição penaliza trabalhadores e outros grupos de menores rendimentos, conclui um estudo promovido pela associação Causa Pública, que será apresentado na terça-feira, em Lisboa.

O estudo “Fiscalidade em Portugal”, da autoria do economista Alexandre Mergulhão, refere que Portugal registou uma carga fiscal de 35,8% no ano passado, 4,2 pontos percentuais (p.p.) abaixo da média da União Europeia (UE) e 5,1 pontos inferiores à da zona euro. No entanto, os impostos indiretos, como o IVA, “são particularmente altos” e têm um maior peso nos rendimentos dos mais pobres, constituindo-se como “a maior fonte de receita do sistema fiscal”, realça o economista.

“Enquanto o IRS tende a dominar a discussão pública, não é nesse imposto que Portugal se destaca pela elevada carga fiscal”, mas sim nos impostos sobre o consumo, lê-se no estudo promovido pela Causa Pública, associação liderada pelo ex-ministro socialista Paulo Pedroso. “Apesar de mais de 40% das declarações de IRS não implicarem o pagamento desse imposto (devido aos baixos rendimentos), impostos como o IVA recaem sobre todos e com maior força sobre aqueles que têm menores rendimentos”, reforça o autor.

O estudo destaca que Portugal tem um sistema fiscal “com baixa taxação sobre a riqueza, face ao trabalho e consumo”, sendo o terceiro país da OCDE com a maior diferença entre a tributação de salários e dos dividendos. Os impostos sobre a propriedade correspondem a apenas 4,2% do total da receita de Portugal, o que contrasta com países como a Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Luxemburgo, Reino Unido e EUA, que recolhem mais de 10% da sua receita através deste tipo de impostos, indica o economista.

O documento refere ainda que, até 2004, Portugal dispunha de um imposto sobre as heranças, que foi substituído por um Imposto de Selo de 10% (do qual estão isentos todos os descendentes, ascendentes e cônjuges). As diferenças entre a taxação do capital e do trabalho têm-se aprofundado, segundo o estudo, que refere ainda que, entre 2000 e 2022, os principais impostos sobre o trabalho aumentaram 4 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), apesar de o peso dos rendimentos do trabalho sobre o produto “ter caído significativamente”.

No mesmo período, tanto o IVA como o IRS aumentaram 1,7 p.p. do PIB, enquanto os principais impostos sobre o capital subiram apenas 0,2 p.p., apesar do crescimento de rendimentos de capital. Ainda de acordo com o relatório, a complexidade do IRS em Portugal “torna-o um sistema fiscal menos progressivo”.

A progressividade do IRS “é reduzida pelas várias opções de não englobamento e pelos mais de 140 benefícios fiscais existentes”, aponta o autor, defendendo que o sistema fiscal “deve ser reequilibrado, descomplexificado e mais justo”.

O relatório aponta como caminho eliminar “paulatinamente as várias opções de não englobamento”, defendendo que o fim dessas “benesses atribuídas aos rendimentos de capitais, às mais-valias e às rendas” aumentaria a taxa efetivamente paga pelos 10% mais ricos, ao mesmo tempo que não alteraria o IRS pago por 99,5% dos agregados.

“Se também aplicássemos esta medida aos agregados que atingem o penúltimo escalão de IRS, a proposta continuaria a não alterar o IRS pago por mais de 95% dos agregados, criando mais folga para diminuir as taxas dos escalões do IRS”, sugere ainda o economista.