Hoje nas notícias: aeroporto, fisco e leilão offshore

O contrato de concessão com a ANA poderá dificultar o novo aeroporto devido a algumas regras de difícil interpretação. Na construção, o Fisco ganhou um processo de quase um milhão que dizia respeito à aplicação da taxa reduzida de IVA. Já a Repsol defende que o leilão offshore só se deve realizar após as eleições de março. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Contrato de concessão da ANA tem regras que podem empatar novo aeroporto

O contrato de concessão entre o Estado e a ANA – Aeroporto de Portugal “suscita desafios de interpretação e de aplicação assinaláveis”, notam as advogadas da PLMJ a quem a Comissão Técnica Independente que estudou a localização do novo aeroporto pediu uma apreciação, o que pode dificultar o novo projeto. “O ponto de partida do contrato é o de que as vias contratuais de expansão [da capacidade aeroportuária de Lisboa] envolvem a, e são desenvolvidas pela, concessionária” – “como pedra-de-toque do regime contratual em causa, encontra-se o exclusivo de apresentação de proposta pela ANA, cujo papel é dificilmente contornável”, referem.

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IVA na construção. Fisco ganha processo de um milhão

Uma decisão arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) deu razão ao Fisco num processo que envolvia cerca de um milhão de euros de imposto. Em causa estava a taxa reduzida de IVA de 6% para as empreitadas de reabilitação urbana, que o CAAD concluiu que não têm apenas de se localizar numa Área de Reabilitação Urbana mas também de ter sido aprovada uma Operação de Reabilitação Urbana para o local de construção.

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Repsol defende leilão offshore só depois das eleições

A Repsol defende que o leilão eólico marítimo (offshore) só deve ser lançado depois das eleições, para assegurar o apoio do novo Governo. “Preferíamos o mais cedo possível, mas o que é que acontece se for lançado e o novo Governo não quiser? É mais sensato aguardar”, disse José Partida Solano, diretor da unidade de eólica offshore da Repsol.

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Quase mil lares idosos fechados de urgência pela Segurança Social desde 2015

Desde 2015, foram fechados 946 lares de idosos pela Segurança Social, a maioria por falta de licença. Olhando apenas para este ano, até ao final de outubro, já foram encerrados 81 lares de idosos, dos quais 77 funcionavam de forma irregular, de acordo com o Instituto da Segurança Social. No entanto, há situações em que as instituições não cumprem as ordens de encerramento.

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Lisboa, Setúbal e Porto com 10.750 vagas para professores

Ainda há quase 11 mil vagas para professores em Lisboa, Setúbal e Porto, de um total de 24.191 vagas para os novos 63 Quadros de Zona Pedagógica (eram 10 até agora). Os professores que quiserem preencher estas vagas terão de concorrer no concurso de transição destes quadros, sendo que terão de manifestar preferência para todos os quadros resultantes da divisão do antigo.

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