Ministério Público abre inquérito a construção da casa de Montenegro em Espinho

A Procuradoria-Geral da República confirmou, esta sexta-feira, que está a ser realizado um inquérito aos benefícios fiscais que Luís Montenegro terá recebido com a construção de uma casa em Espinho.

De acordo com o comunicado, o Ministério Público explica que este inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, encontrando-se em segredo de justiça e não tendo arguidos.

A investigação pretende saber como decorreu o processo de licenciamento da obra e o processo de construção, assim como quem foi o responsável pela construção e como foram pagos os materiais.

Segundo a CNN, em causa está um imóvel com 829,6 metros quadrados, que recebeu alvará de utilização em 2021, altura em que o preço médio de venda de imóveis no concelho estava nos dois mil euros por metro quadrado. No entanto, com base na estimativa entregue em 2016 à Câmara de Espinho no processo de licenciamento, estava implícito um preço por metro quadrado de 500 euros (no total de 332 mil euros), a que é preciso somar 100 mil euros que Montenegro pagou pelo imóvel devoluto que ali existia.

A lei obriga os políticos a declararem qualquer alteração patrimonial que supere em 50 vezes o salário mínimo nacional, indicando ainda o “valor patrimonial efetivo” dos imóveis, contudo o presidente do PSD omitiu o valor patrimonial efetivo do imóvel nas declarações de rendimentos entregues entre 2015 e 2022.

Em reação ao comunicado da PGR, Luís Montenegro garante desconhecer o conteúdo da denúncia anónima que deu origem à investigação, mas diz que se trata de uma “excelente oportunidade” para encerrar “definitivamente” o assunto relacionado com a fiscalidade associada à construção do imóvel.

“Ademais, perante essa denúncia, não poderia o Ministério Público não abrir o inquérito: e em boa hora o faz! Não tive nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação. Não pratiquei nenhum ato ética ou legalmente desadequado”, acrescenta, citado pela CNN.