CP vai receber 192 milhões de euros pelo serviço público à boleia da pandemia

A CP vai receber 192 milhões de euros por compensações financeiras decorrentes das obrigações do contrato de serviço público, mas também devido aos acertos de compensações relativos aos anos de 2021 e 2022.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, publica esta sexta-feira em Diário da República a CP recebe 180,9 milhões de euros de compensação financeira. Um valor superior aos 85,4 milhões (mais IVA) que estavam determinados que a empresa deveria receber entre 2020 e 2029 pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros.

O aumento é justificado pelo “impacto da pandemia, com particular impacto no setor dos transportes, pela conjuntura geopolítica provocada pela invasão da Ucrânia, e pelo acréscimo de preços. Os pressupostos do contrato foram postos em causa, designadamente no que se refere à redução significativa da procura, devido às restrições impostas à mobilidade e ao aumento de custos de operação, por fatores exógenos à empresa”.

A decisão de aumentar a despesa prevista inicialmente foi tomada a 10 de dezembro de 2021, para acrescer aos 85,4 milhões “o adicional referente ao ano de 2020, calculado no final daquele exercício nos termos previstos no contrato de serviço público e demais legislação aplicável”. Uma decisão que é agora revogada com a presente resolução.

Ora, encerradas as contas de 2021 e 2022, foi possível calcular o montante adicional que, por aplicação do previsto no contrato de serviço público, a CP vai receber. E o resultado são 192,34 milhões de euros – 180.903.443 euros de compensação, mais 11.442.837 euros correspondente ao saldo de anos económicos antecedentes.

A resolução de Conselho de Ministros detalha ainda que 58 milhões (mais IVA) são “relativos ao acréscimo da compensação financeira referente a 2021 e à reposição do equilíbrio financeiro do contrato, justificado pelo efeito da pandemia”; 7,78 milhões (mais IVA) “relativos ao acréscimo da compensação financeira de 2022, justificado pelos efeitos da pandemia, da conjuntura geopolítica e do acréscimo de preços” e ainda 126,45 milhões (mais IVA) relativos ao valor da compensação financeira referente de 2023.

No entanto, o Governo faz depender o pagamento destas verbas da validação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Inspeção-Geral de Finanças (IGF). As contas de 2021 já estão validadas pelo primeiro, mas aguardam a validação da segunda para os montantes superiores a 45,9 milhões de euros e as de 2022 ainda têm de ser previamente validadas e certificadas por ambas.