Bruxelas decide sobre fundos europeus para o TGV em julho, se Portugal se candidatar

A decisão da Comissão Europeia sobre o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), ao qual o Governo pretende submeter um troço do TGV, será conhecida em julho, com as propostas a terem de ser apresentadas até 30 de janeiro.

A informação é avançada à agência Lusa por fonte oficial do executivo comunitário, que explicou que “os convites [para a apresentação de propostas referentes ao MIE] foram publicados em 26 de setembro, com prazo até 30 de janeiro de 2024 e decisão prevista para julho de 2024“.

Em setembro passado, a Comissão Europeia lançou um novo convite à apresentação de propostas no âmbito do MIE para os transportes, no âmbito do qual estão disponíveis mais de sete mil milhões de euros para “projetos destinados a infraestruturas de transportes europeias novas, modernizadas e melhoradas no âmbito da rede transeuropeia de transportes”.

“Os projetos de infraestruturas financiados no âmbito do presente convite melhorarão a segurança e a interoperabilidade da rede de transportes da UE”, argumentava Bruxelas na informação divulgada na altura.

Estabelecendo o prazo de 30 de janeiro de 2024, este anúncio indicava ainda que as candidaturas poderiam ser apresentadas por “um ou mais Estados-membros” ou por “organizações internacionais ou organismos públicos ou privados estabelecidos num Estado-membro da UE”, com o acordo do país em causa, e em áreas como a ferrovia ou a resiliência das infraestruturas.

Há uma semana, o primeiro-ministro considerou essencial a existência de condições políticas para avançar já este mês com o comboio de alta velocidade (TGV) e afirmou que nem países ricos desperdiçam um financiamento de 750 milhões de euros.

António Costa deixou este aviso em declarações aos jornalistas no final de uma visita à futura estação da Estrela, do Metropolitano de Lisboa, depois de questionado sobre a possibilidade de não haver consenso político suficiente, nomeadamente com o PSD, para que o país tome decisões ainda este mês sobre a futura linha de comboio de alta velocidade, num momento em que o Governo se encontra limitado de poderes por estar em gestão.

O primeiro-ministro apontou que, em 2023, essa linha de alta velocidade entre Lisboa, Porto, Braga e Vigo não teve financiamento da União Europeia “por falta de maturidade do projeto, designadamente por não estar lançado o concurso”.

“Agora, temos a oportunidade de obter um financiamento até 750 milhões de euros da União Europeia se tivermos o concurso aberto até à data limite para a apresentação de candidaturas, que é no final de janeiro. Espero que toda a gente compreenda a necessidade imperiosa de lançarmos o concurso para não se desperdiçar um financiamento importante”, assinalou o chefe de Governo.

Dias depois, o líder do PSD defendeu que, para não perder fundos comunitários, o Governo apenas tem de apresentar até final de janeiro a candidatura da linha de alta velocidade ferroviária e não lançar o concurso, como afirmou o primeiro-ministro.

“O PSD já instou o primeiro-ministro a dizer uma coisa que o primeiro-ministro está com dificuldades em dizer: é ou não é necessário lançar o concurso em janeiro para garantir o financiamento europeu que está em causa? A informação que nós temos é de que não é. O que é preciso é apresentar a candidatura”, afirmou Luís Montenegro, em Amares, distrito de Braga.

Esta segunda-feira, o Público escreveu que o concurso público do TGV tem de ser lançado até 18 de janeiro.

Hoje, o Jornal de Negócios noticia que se a candidatura aos 729 milhões de euros de fundos consignados a Portugal não for aprovada, por não ter sido lançado até 18 de janeiro o concurso público para este troço do TGV, essa verba irá ser disputada por 15 Estados-membros.

Esta tarde, haverá um debate no parlamento português sobre projeto de resolução que aconselha lançamento do concurso público para a linha Lisboa-Porto.

Este é o principal instrumento de financiamento da UE para o desenvolvimento de redes transeuropeias de transportes.