Medicamentos até 10 euros podem aumentar até 3,5% a partir de março

Para este ano, o Governo voltou a rever os preços dos medicamentos, sendo que os mais baratos (com PVP até dez euros) vão poder subir até 3,5%, segundo a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República. Mas há possibilidade de descidas também. Os novos preços entram em vigor a 1 de março.

Em causa está a portaria n.º 39-C/2024, publicada esta sexta-feira em Diário da República, e que define os critérios da revisão anual dos preços dos medicamentos no mercado ambulatório (leia-se nas farmácias) e no mercado hospitalar para 2024, bem como a revisão de preços dos medicamentos genéricos e biossimilares e os países de referência a considerar.

No que toca aos medicamentos disponibilizados nas farmácias, o diploma define que os medicamentos com preço de venda ao público (PVP) até dez euros “podem ser aumentados em 3,5%” face ao preço atualmente praticado, enquanto os medicamentos com PVP entre dez e 16 euros “ficam isentos da aplicação” deste regime.

Por outro lado, nos medicamentos cujo PVP está entre os 16 euros e os 30 euros é estabelecido uma “redução do PVP máximo” que não poderá ser superior a 5%, ou seja, o preço não pode cair mais do 5% face ao preço atual. Por sua vez, os medicamentos cujo PVP é superior a 30 euros terão este ano um “mecanismo travão de 10%” também no que toca a uma eventual descida do preço. Os novos preços entram em vigor “no dia 1 de março de 2024”, segundo o diploma assinado pelo ministro da Saúde.

A presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN), Maria do Carmo Neves, salienta que a atualização do preço dos medicamentos, em moldes semelhantes à revisão de 2023, é um bom ponto de partida para colmatar a escassez de vários fármacos essenciais no mercado a curto prazo, já que existem várias apresentações, na maioria medicamentos genéricos, que têm margens negativas, consequência das quebras acentuadas de preço, nos últimos 20 anos, que tornam o mercado pouco atrativo e competitivo”.

No ano passado, o Governo tinha avançado com o “aumento controlado dos preços dos medicamentos mais baratos”, sendo que na altura os fármacos com PVP até dez euros tiveram “o preço atualizado em 5%”, ao passo que aqueles entre dez e 15 euros foram “atualizados em 2%”.

Já no que concerne aos medicamentos genéricos e biossimilares todos “ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços”, à exceção dos que têm um PVP igual ou inferior a dez euros (que podem aumentar até 3,5%, tal como os de fabricante), bem como dos que têm um PVP igual ou superior a 16 euros “e que seja superior ao preço máximo do medicamento de referência resultante da revisão anual de preços de 2024″ ou do aumento de 3,5%, lê-se. Em todo o caso, o preço dos medicamentos genéricos “não pode ultrapassar o preço máximo do medicamento de referência”.

A responsável da APOGEN alerta, contudo, que “a manutenção das mais-valias” dos medicamentos genéricos e biossimilares “para todo o setor está dependente das atuais condições de sustentabilidade dos fabricantes, que são impactados pelo aumento exponencial de custos de produção na conjuntura atual”.

A associação indica que a “indústria de medicamentos genéricos e biossimilares é impactada, há vários anos, pelo aumento da inflação, dos custos de transporte (em mais de 500%), das matérias-primas (entre 50% a 160%), dos materiais de embalagem (entre os 20% e os 33%) e do preço da energia (entre 30% e 65%), devido a fatores geopolíticos internacionais, nomeadamente a pandemia, a Guerra na Ucrânia e agora a mais recente crise no Mar Vermelho”.

Por isso, Maria do Carmo Neves defende que, para compensar o congelamento dos preços de alguns genéricos e biossimilares, “são necessárias outras medidas adicionais, nomeadamente a atualização do modelo de preço e comparticipação”.

O diploma define ainda que no caso dos medicamentos do mercado hospitalar e “para efeitos de aquisição pelos estabelecimentos e serviços do SNS é estabelecido um critério excecional para os medicamentos cujo preço máximo seja superior a 15 euros” não podendo existir uma “redução superior a 5%”. Já os medicamentos cujo PVP é igual ou inferior a 15 euros ficam isentos.

O ano passado foi marcado por algumas ruturas de stock de medicamentos, quer no mercado nacional, quer a nível europeu, e a indústria farmacêutica tem vindo a queixar-se dos elevados custos de produção. Ao ECO, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos alertou que as falhas ou ruturas de stock não têm uma causa única, sendo provocadas por diversos fatores, nomeadamente o facto de, em alguns casos, o preço do medicamento não compensar o aumento dos custos de produção, o que leva à “a sua inviabilidade comercial”.

(Notícia corrigida pelas 13h11 com a correção de que os medicamentos com PVP entre 16 a 30 euros podem descer de preço até 5% (ao invés de poderem registar uma subida como anteriormente noticiado) e que os medicamentos com PVP superior a 30 euros podem descer até 10%. Pedimos desculpa aos leitores)