O que separa e une a direita da esquerda na Habitação

• O ECO vai divulgar 5 séries semanais de trabalhos sobre temas cruciais para o país, no período que antecede as eleições legislativas de 10 de março. Os rendimentos das famílias, o crescimento económico, a crise da habitação, o investimento em infraestruturas e os problemas da Justiça vão estar em foco. O ECO vai fazer o ponto da situação destes temas, sintetizar as propostas dos principais partidos e ouvir a avaliação dos especialistas.

Todos os partidos da esquerda e da direita que se apresentam às legislativas, marcadas para 10 de março, estão focados no combate à crise na habitação e inscrevem nos seus programas eleitorais um vasto leque de propostas com soluções. Mas entre os seis programas dos principais partidos na corrida às urnas há, em traços gerais, dois caminhos opostos para resolver a falta de casas com preços acessíveis.

Os partidos da esquerda — PS, Bloco de Esquerda e CDU — defendem uma maior participação do Estado no mercado, limitar a subida das rendas e apostar na regulação do setor, sobretudo no arrendamento.

Já a direita — Aliança Democrática (coligação entre o PSD, CDS-PP e PPM), Iniciativa Liberal e Chega — acredita que o rumo a seguir é através do alívio de impostos e apostar em parcerias com os privados, prometendo revogar as “medidas erradas” do programa “Mais Habitação”. É o caso do arrendamento forçado, do fim dos vistos gold, do congelamento de rendas ou das “medidas penalizadoras” do alojamento local como a Contribuição Extraordinária.

Para aumentar a oferta de casas, o programa do PS prevê a “continuidade ao investimento público na requalificação, o alargamento e a diversificação do parque público de habitação” para atingir a médio prazo (até 2028) um universo de 5% de casas do Estado no mercado. Desta forma, os socialistas — que já tinham inscrito esta meta na anterior legislatura — querem aumentar o parque público habitacional em 180 mil fogos, passando dos atuais 2%, ou 120 mil casas, para 5% ou 300 mil.

Também o Bloco de Esquerda defende a construção pública “de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis, integrados na malha urbana e evitando a reprodução de guetos” e quer afetar “25% da nova construção para habitação acessível”.

Apesar das várias medidas que separam a esquerda da direita no combate à crise da habitação, há, no entanto, algumas propostas que são comuns a quase todos os partidos. É o caso do recurso aos edifícios públicos devolutos e aos terrenos do Estado para serem convertidos em habitação a custos acessíveis.

O mesmo é defendido pela CDU que quer um “investimento público reforçado e contínuo na construção de habitação pública financiado a partir do Orçamento do Estado”, prevendo que sejam construídos 50 mil fogos com verbas públicas.

No canto oposto, a AD acredita que devem ser envolvidos os privados para aumentar o stock habitacional através do lançamento de um programa de Parcerias Público-Privadas em larga escala para a construção e reabilitação de habitação. Além disso, quer, assim como o Iniciativa Liberal, aliviar o IVA de 23% para a taxa mínima de 6% para todas as obras e serviços de construção e reabilitação. Proposta a que o PS se opõe, defendendo que o IVA a 6% deve ser aplicado só para a construção de casas para arrendamento acessível.

No mercado do arrendamento, os partidos da esquerda defendem que a atualização anual das rendas deve ter limites. Os socialistas, liderados por Pedro Nuno Santos, querem “rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas” para que em anos com inflação acima de 2% a atualização do valor tenha em conta “a evolução dos salários”.

O BE vai um pouco mais longe e defende a criação de “tetos máximos” para a atualização das rendas, calculados conforme os rendimentos das famílias e a “evolução do poder de compra”, a área do imóvel, a qualidade do alojamento, a certificação energética e localização e tipologia da casa.

A CDU quer ainda criar um “regime especial” de proteção dos inquilinos, que “limite o aumento das rendas e o seu valor nos novos contratos e restrinja as situações de despejo”. Medida a que a AD se opõe, lembrando que “travões de rendas muito estritos resultaram mal em Portugal e no mundo fora”, tendo levado a “aumentos de 30% das rendas dos novos contratos”.

Por isso, a coligação PSD/CDS/PPM rejeita a aplicação de qualquer travão à atualização anual das rendas para apoiar os inquilinos através de subsídios, seguindo outras regras que não se resumam à taxa de esforço e nível de rendimento e deixar de ter como baliza os contratos assinados até 15 de março de 2023, registados na Autoridade Tributária e Aduaneira.

O mesmo rumo é traçado pelo IL no seu programa eleitoral que pretende promover polícias para “acabar com o congelamento de rendas ainda em vigor”, cabendo ao Estado o apoio a pessoas em situação de carência económica. “Quem não tem meios para pagar continuará a ter apoio social, mas não são os proprietários quem tem de cumprir a função social. Essa cabe ao Estado com o dinheiro dos impostos”, lê-se no programa do partido liderado por Rui Rocha.

Medidas que unem a esquerda e a direita

Apesar das várias medidas que separam a esquerda da direita no combate à crise da habitação, há algumas propostas que são comuns a quase todos os partidos. É o caso do recurso aos edifícios públicos devolutos e aos terrenos do Estado para serem convertidos em habitação a custos acessíveis.

Os últimos governos do PS não concluíram o levantamento do património do Estado, mas foram identificados, pelo menos, dez mil imóveis que podiam ser transformados em habitação. Agora, o PS fala em “promover a gestão integrada do património público, de forma que responda às diferentes necessidades setoriais, em particular na habitação”. No mesmo sentido, a AD quer fazer “uma injeção no mercado, quase automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados”.

Outra das propostas que une o PS e a AD é a garantia pública para a compra da primeira habitação, ou seja, o Estado a assumir a posição de credor para os jovens que querem comprar casa.

Os socialistas querem “apoiar a aquisição de casa própria”, com o “Estado a prestar uma garantia pública ao financiamento bancário para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação no seu nome”, lê-se no programa. Já a coligação PSD/CDS/PPM quer que o Estado dê uma garantia pública, que substitua a entrada na compra de casa para jovens até 35 anos, até um máximo de 10% do valor do imóvel que não pode exceder os 250 mil euros.

Além disso, no campo do arrendamento, quase todos os partidos querem alterar as regras em vigor do Porta 65 de forma a alargar os beneficiários deste apoio.

Mas estas são apenas algumas das propostas inscritas nos seis programas dos principais partidos que se apresentam às legislativas. Veja abaixo as cinco principais medidas do PS e da AD para resolver a crise a na habitação.