Santa Casa de Lisboa envia para Ministério Público relatório de auditoria externa

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) enviou para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas o relatório sobre a auditoria externa feita à Santa Casa Global no Brasil, confirmou esta terça-feira a instituição à Lusa. Segundo a SCML, o relatório tem dados recolhidos até 31 de janeiro de 2024.

A instituição refere, no entanto, que a auditoria externa, da responsabilidade da BDO, “ainda não está totalmente concluída, devido a dificuldades na obtenção de documentação administrativa e financeira relativa a participadas” no Brasil.

A declaração oficial da SCML surge depois de os jornais Público e Observador terem noticiado que os resultados preliminares da auditoria apontam para ilícitos e indícios de crime económico nos negócios da instituição no Brasil, imputando responsabilidades ao anterior provedor Edmundo Martinho. A SCML refere que o processo se encontra em segredo de justiça, razão pela qual “não poderá pronunciar-se sobre o conteúdo da auditoria”.

“A Santa Casa está a envidar todos os esforços para atenuar as consequências negativas dos investimentos feitos pela Santa Casa Global no Brasil, tendo também vindo a tomar medidas económicas, financeiras e organizacionais de forma a assegurar a sustentabilidade da instituição”, diz a instituição, na nota enviada à Lusa. Acrescenta ainda que “elaborou um orçamento equilibrado para 2024, com reforço nalgumas áreas fundamentais na sua missão social, esperando que, brevemente, esteja terminada a revisão aos relatórios e contas relativos a 2021 e 2022”.

A empresa responsável pela auditoria à Santa Casa Global, sobre o processo de internacionalização dos jogos sociais, deveria ter entregado o relatório final até 31 de janeiro, segundo a ministra Ana Mendes Godinho, que, numa audição parlamentar, em 09 de janeiro, adiantou que essa data tinha sido decidida pela Mesa da SCML, órgão de administração, composto pela provedora, vice-provedora e mais quatro vogais.

Já em 4 de janeiro, a ministra havia recebido da provedora Ana Jorge “um relatório da auditoria na sua versão ‘em evolução’”. Ana Mendes Godinho não esclareceu o motivo desse aparente adiamento, tendo em conta que a própria ministra havia dito, em 12 de dezembro, que os resultados finais da auditoria seriam conhecidos “muito brevemente”.

A ordem, por parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), para a realização de uma auditoria externa à Santa Casa Global, foi conhecida publicamente em 26 de junho de 2023, a par de uma reavaliação dos Relatórios de Gestão e Contas relativos aos anos de 2021 e 2022.

Ana Mendes Godinho afirmou sempre que nunca deu autorização para investimentos concretos no Brasil e que qualquer investimento referente à internacionalização estaria sempre dependente da sua aprovação.