Governo define regras para compensação pela subida dos custos na agricultura

O Governo definiu esta quarta-feira as regras para a compensação pelo aumento dos custos de produção na agricultura e pecuária, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que tem uma dotação total de 60 milhões de euros.

Segundo um diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República, podem receber este apoio os beneficiários abrangidos, em 2023, “pelos apoios às intervenções do domínio ‘sustentabilidade ecorregime do eixo A – rendimento e sustentabilidade’ do PEPAC Portugal no continente”.

A dotação orçamental global deste apoio é de 60 milhões de euros, que assume a forma de ajuda forfetária (definida por convenção ou dependente de fatores externos) não reembolsável.

As candidaturas são submetidas eletronicamente no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Com a candidatura deve ser enviada uma declaração, que ateste que a empresa não se encontra em dificuldade.

Além dos candidatos considerados em dificuldade, são excluídos dos apoios os que estejam sujeitos a um processo de recuperação de auxílios de Estado, “declarados incompatíveis com o mercado interno, pela Comissão Europeia”.

O pagamento das ajudas é efetuado pelo IFAP.

Esta portaria, assinada pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes, entra em vigor na quinta-feira.

CAP estima prejuízo de um milhão de euros com vaga de furtos em postos elétricos nas explorações

Também esta quarta-feira, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) estimou que os furtos nos postos de transformação elétricos nas explorações agrícolas geraram um prejuízo superior a um milhão de euros no último ano e pediu o reforço da vigilância.

“A CAP tem vindo a receber das suas associadas, ao longo dos últimos meses, sobretudo nas últimas semanas, informações preocupantes sobre uma vaga de furtos de postos de transformação de eletricidade em propriedades situadas especialmente nas regiões do Ribatejo e do Alentejo”, apontou, em comunicado. O objetivo destes furtos é a retirada de cobre dos equipamentos para posterior revenda.

No último ano, segundo os dados da CAP, verificaram-se mais de uma centena de roubos, com os prejuízos a ultrapassarem um milhão de euros. Estes postos servem os sistemas de rega das explorações agrícolas e fornecem energia às habitações das propriedades.

A CAP sublinhou ainda que, devido à “enorme frequência” dos furtos, as companhias não aceitam segurar os postos de transformação. “[…] Além deste prejuízo, há ainda que ter em consideração as avultadas perdas que decorrem da impossibilidade de rega das culturas enquanto o equipamento não é substituído”, acrescentou.

Perante este cenário, a confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura pede que se intensifique a vigilância e a presença de forças de segurança, que se reforce a fiscalização, “criando mecanismos que permitam rastrear a venda deste material roubado”, e que se agrave a moldura penal para este crimes.

“Só uma ação concertada entre as autoridades e as organizações de agricultores poderá garantir a segurança do mundo rural, fator determinante para o desenvolvimento das atividades agrícolas e para a permanência das populações”, concluiu.