Mesmo com injeção, prejuízos dos hospitais EPE do SNS pioraram em 2022

Os resultados das entidades públicas empresariais (EPE) integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) agravaram-se em 2022 com a retoma após a pandemia e com a subida da inflação, atingindo no total um saldo negativo de 1,3 mil milhões de euros, de acordo com o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quarta-feira. Isto apesar do Governo ter avançado com uma injeção extraordinária nos hospitais do SNS no final desse ano.

“Todas as EPE do SNS analisadas registaram resultados líquidos negativos, num total agregado negativo de 1,3 mil milhões de euros”, lê-se no relatório sobre o setor empresarial do Estado. Este valor representa um agravamento de 169 milhões face a 2021.

Os resultados das EPE do SNS “agravaram-se com a retoma da atividade assistencial após a pandemia, pela subida acentuada da inflação e, em menor expressão, pela redução da receita, por via das taxas moderadoras”, explica o CFP. O organismo adianta ainda que “mais de metade das 42 EPE do SNS apresentaram capitais próprios negativos no final de 2022”.

O CFP salienta ainda “que entre as cinco EPE do SNS que registaram um menor prejuízo estão as ex-PPP (Parcerias Público Privadas) do Hospital de Braga (-1,9 milhões de euros) e do Hospital de Vila Franca de Xira (-5,8 milhões de euros)”.

Estes resultados deram-se mesmo depois de em dezembro de 2022 o Governo ter avançado com uma injeção extraordinária de 1.022 milhões de euros nos hospitais do SNS para pagamento a fornecedores externos. Tem sido habitual este tipo de injeções extraordinárias no SNS, mas o CFP já tinha sinalizado num relatório do ano passado que o montante das injeções a partir de 2017 (quando se tornaram mais significativas) “foi incapaz de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS”.

No final de 2023, o Governo também fez injeções financeiras que totalizaram os 1.200 milhões de euros no SNS para diminuir o volume dos pagamentos aos fornecedores.

Esta situação dos hospitais do SNS não é nova. Já em 2019 o CFP tinha alertado que os contratos celebrados pelo Estado com os estabelecimentos de EPE para o SNS são “economicamente desequilibrados”, já que preveem, logo à partida, prejuízos operacionais. Na ligação contratual entre as EPE e o Estado, os indicadores económico-financeiros têm-se “deteriorado ao longo dos anos, representando aumentos da dívida, caso o Estado não efetue aumentos de capital estatutário regulares e significativos como forma de cobrir prejuízos acumulados que são, algo paradoxalmente, previstos à partida”, notava o CFP.

Apenas um terço das empresas tiveram lucro

Apesar deste resultado das EPE integradas no SNS, é de salientar que as empresas não financeiras do SEE melhoraram o resultado, ainda que continuem a “demonstrar um desequilíbrio económico, com um resultado líquido negativo de 1,2 mil milhões em 2022, implicando a necessidade de reforços de capital por parte do acionista público para evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das empresas”.

Já as empresas financeiras, excluindo a participação da Parpública na Efacec, conseguiram obter um desempenho positivo com um resultado líquido de 867 milhões. “Este desempenho foi fortemente impulsionado pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos, o maior do SEE, que beneficiou do contexto favorável das taxas de juro”, explica o CFP.

Mas num balanço geral, “apenas 33 das 87 empresas (ou grupos de empresas) alcançaram resultados líquidos positivos em 2022, num total de 441 M€ (27 empresas em 2021). As restantes 54 registaram prejuízos de 1,6 mil M€ (dos quais 162,5 M€ decorrentes da TAP SGPS, a empresa a registar o maior prejuízo)”. A saúde é também das grandes responsáveis por este resultado, sendo que esse setor foi o que acumulou mais prejuízos em 2022, “representando cerca de 80% do resultado líquido negativo do SEE daquele ano”.

Como um todo, verificou-se um crescimento do valor acrescentado bruto do setor empresarial do Estado em 43,6%, que segundo o organismo passou a representar aproximadamente 4,0% do PIB nacional em 2022.