Ex-presidentes da CMVM pedem incentivos fiscais à poupança das famílias

Os ex-presidentes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) apelaram, numa posição conjunta, a mais incentivos à poupança das famílias, desde logo fiscais, considerando que o crescimento da poupança deve ser uma prioridade nacional.

Na posição a que a Lusa teve acesso, Gabriel Bernardino, Gabriela Figueiredo Dias, Carlos Tavares, Fernando Teixeira dos Santos, José Nunes Pereira, Álvaro Cordeiro Dâmaso e Fernando da Costa Lima defendem que é fundamental que sejam criadas políticas que levem à oferta de novos instrumentos para aplicação das poupanças, desde logo na área fiscal.

“As soluções adotadas noutros países europeus devem merecer atenção e análise e servir de inspiração em Portugal. Em particular, a política fiscal deve prever mecanismos de forte incentivo à poupança de longo prazo, com contrapartida na estabilidade das correspondentes aplicações. Se assim for, potenciam-se investimentos de longo prazo estruturantes mais ilíquidos, potencialmente com maior retorno para os aforradores e com maior efeito multiplicador na economia”, lê-se na posição a que a Lusa teve acesso.

Esta posição surge na sequência do primeiro encontro entre ex-presidentes da CMVM que aconteceu no ano passado, promovido pela CMVM, e, segundo fonte oficial do regulador dos mercados financeiros, o atual presidente, Luís Laginha de Sousa, também se revê no apelo.

A posição comum faz um resumo da evolução e das características da poupança em Portugal. A grande fatia da poupança das famílias destina-se à habitação e, nos últimos cinco anos, em média, Portugal está nos lugares de topo dos países com menos poupança. Além disso, o recente aumento da taxa de poupança deve-se a empresas e administrações públicas já que “a poupança das famílias, com exceção do ano de 2020, estagnou na última década e não dá sinais de recuperação”.

Em 1990, as famílias poupavam 16,6% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, poupavam 6,8% e, em 2022, a poupança tinha descido para 4,4% (respetivamente 21,3%, 9,4% e 6,5% do seu rendimento disponível).

Referindo vários fatores que ajudam a explicar a redução da poupança (mais Estado Social, que à vista da população torna necessário menos poupanças, por exemplo, para saúde; impulso ao consumo, mais crédito, entre outros), os ex-presidentes da CMVM consideram que os níveis atuais de poupança não são favoráveis à economia (desde logo limitando a capacidade de investimento) e não permitem às famílias manter um nível de consumo estável ao longo da vida nem fazer face às despesas na velhice (quando geralmente têm quebra de rendimentos).

“A debilidade da poupança interna e, em particular, das famílias, ao limitar a capacidade de investimento, limita a capacidade de crescimento da economia, de melhoria futura dos rendimentos e de convergência com os níveis de vida dos nossos parceiros mais desenvolvidos”, referem os ex-presidentes da CMVM, pelo que defendem que a “melhoria da poupança deva ser uma prioridade nacional, o que requer mudança de comportamentos e políticas capazes de gerar os incentivos apropriados”.

A importância de criar regimes que favoreçam a poupança de longo prazo, desde logo através do mercado de capitais, vem sendo recorrentemente falada pela CMVM.