Bruxelas quer “economia de guerra” com compras comuns, dívida conjunta e apoio do BEI

A Comissão Europeia vai apresentar uma estratégia industrial para a União Europeia (UE) ter uma “economia de guerra”, assente em compras conjuntas e financiamento comum, admitindo emissão de dívida e apoio do Banco Europeu de Investimento (BEI).

A menos de uma semana da apresentação da proposta sobre o futuro da política comunitária industrial de Defesa, prevista para a próxima quarta-feira, o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, disse em declarações a alguns meios europeus em Bruxelas, incluindo a Lusa, que “a UE tem de mudar o paradigma e passar para o modo de economia de guerra”.

“Isto significa também que a indústria europeia de defesa deve assumir mais riscos, com o nosso apoio, dando-lhes maior visibilidade, e é esse o objetivo da nova estratégia industrial de defesa”, explicou o responsável.

Em causa está a proposta que o executivo comunitário vai apresentar sobre a Estratégia Industrial de Defesa Europeia (EDIS, na sigla inglesa), para responder às lacunas de investimento no setor com instrumentos europeus e contratos públicos conjuntos e, assim, reforçar a capacidade industrial e apoiar a Ucrânia devido à invasão russa.

A EDIS traça, assim, o caminho para os próximos anos, prevendo que os países não só se reabasteçam e adquiram novos meios de defesa como também se tornem produtores.

“Precisamos de produzir mais, mais rapidamente e em conjunto, enquanto europeus. A disponibilidade de equipamento de defesa da UE está agora a tornar-se uma questão de competitividade e de segurança para a indústria de defesa europeia”, salientou Thierry Breton, aludindo ao contexto de subinvestimento e à diminuída dimensão do setor, dada a recente mobilização maciça de equipamentos para a Ucrânia e a necessidade urgente de repor os stocks nacionais.

Um quarto da despesa vai para reposição de meios

Com as despesas de defesa a aumentarem desde 2022, aquando da invasão russa da Ucrânia, cerca de um quarto desses gastos ainda só se dedicam à reposição de meios, sem novos investimentos, sendo que, em muitos casos, estão em causa importações de países terceiros (que ascendem quase a 80% para armas).

É este cenário que Bruxelas quer alterar, visando desde logo “utilizar o orçamento da UE para apoiar a aquisição e a produção conjuntas, semelhante à lógica da Lei de Apoio à Produção de Munições, mas desta vez expandindo a capacidade industrial para que não seja só para munições, como para todo o tipo de equipamentos”, indicou à Lusa um alto funcionário da UE envolvido na proposta, referindo-se ao regulamento criado devido à guerra da Ucrânia e que termina em 2025.

A estratégia prevê a criação de um “mecanismo de vendas militares europeias” para responder às necessidades, de preferência no espaço comunitário, que serão respondidas com a aposta no fabrico e de fornecimento de matérias-primas e outros componentes para meios de Defesa, à semelhança do que foi feito para acelerar o desenvolvimento das vacinas anti-Covid-19.

Também tendo por base a experiência da Covid-19 e a da crise energética, Bruxelas quer compras conjuntas como realizado, respetivamente, para vacinas e para o gás, através de acordos de compras avançadas.

A indústria europeia de defesa deve assumir mais riscos, com o nosso apoio, dando-lhes maior visibilidade, e é esse o objetivo da nova estratégia industrial de defesa.

Quanto ao financiamento, “para uma defesa europeia credível, é necessária uma ambição orçamental adequada”, descreveu o comissário Thierry Breton, apelando a que a UE “se prepare já, nos próximos 12 meses, para a possibilidade de um investimento adicional na ordem dos 100 mil milhões de euros”.

A estratégia depende de verbas comunitárias alocadas, como as do orçamento a longo prazo da UE, bem como as do regulamento para munições, mas Bruxelas sugere financiamento também assente em emissão de dívida conjunta, de acordo com o alto funcionário da Comissão Europeia, que aludiu ao mecanismo usado para financiar as verbas de recuperação pós-crise da Covid-19.

Este alto responsável propôs ainda financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), a instituição de crédito a longo prazo da UE, detida pelos seus Estados-membros para financiar investimentos alinhados com os objetivos políticos comunitários.

“O mandato do BEI é apoiar todas as políticas da UE, por isso deve eliminar a restrição de não suportar investimentos em defesa”, adiantou a mesma fonte, aludindo à redefinição de política do banco comunitário, a ser anunciada no verão.

Quanto a prazos, a ideia é que, até ao final deste ano, se consiga um acordo provisório entre os colegisladores da UE sobre esta nova estratégia industrial para a defesa, com vista a que o processo legislativo esteja terminado em meados de 2025.

“No atual contexto geopolítico, a Europa deve assumir uma maior responsabilidade pela sua própria segurança”, adiantou Breton.