Hoje nas notícias: TAP, imposto da banca e “solução Centeno”

Os três grupos de aviação interessados em investir na TAP estão disponíveis para ficar com uma participação minoritária da companhia portuguesa, sendo esta a mensagem que tem chegado ao Governo e à administração da transportadora. O Tribunal Constitucional entende que o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB), em vigor desde julho de 2020, viola a Constituição por ser uma medida “irremediavelmente retroativa”. Se a AD perder as eleições legislativas, o Presidente da República rejeitará uma solução de Governo composta por todos os partidos de direita, incluindo o Chega, sem Luís Montenegro a liderar.

Interessados na TAP já admitem ficar com posição minoritária

Os principais candidatos à compra da TAP, cuja privatização estava em cima da mesa antes da queda do Governo de António Costa, estão disponíveis para ficar com uma participação minoritária do capital da transportadora portuguesa. É essa a mensagem que a IAG (aliança que junta a British Airways e a Iberia), a Lufthansa e a Air France/KLM, e os seus assessores, têm passado às autoridades portuguesas, Governo e administração da companhia. As três já escolheram os assessores financeiros (todos estrangeiros). Na vertente jurídica apenas a IAG assumiu que será representada pela sociedade portuguesa Vieira de Almeida.

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Adicional sobre a banca de 2020 é inconstitucional

O Tribunal Constitucional (TC) entende que o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB), criado por uma lei que entrou em vigor em julho de 2020, mas que se aplicou a todo esse ano, viola a Constituição da República, na medida em que a norma em causa é “irremediavelmente retroativa” e isso contraria o princípio segundo o qual “ninguém pode ser obrigado a pagar impostos” que “tenham natureza retroativa”. Além disso, o acórdão, datado de 27 de fevereiro, vem também concluir que o ASSB é um imposto e não um mero adicional da Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB), o que abre a porta a que outros recursos sobre o mesmo tema, que se encontram a aguardar decisão, venham dar lugar a novas declarações de inconstitucionalidade.

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Marcelo rejeitará substituto de Montenegro para Governo com Chega

A forma como o líder do Chega e alguns partidos da esquerda insistem em especular sobre um suposto acordo entre figuras do PSD e André Ventura, para montarem uma solução de Governo que ultrapasse Luís Montenegro se este perder as eleições havendo uma maioria de direita, é vista em Belém como um delírio. “Isso não existe”, confirmam fontes da Presidência da República, garantindo que nunca Marcelo aceitaria um primeiro-ministro de substituição do líder do PSD, da mesma forma que não aceitou Mário Centeno quando António Costa lho propôs para o substi­tuir em S. Bento.

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Parpública e Santa Casa retomam venda do Hospital da Cruz Vermelha

Foi relançado o processo de venda do Hospital da Cruz Vermelha. Ambos os acionistas – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (55%) e Parpública (45%) – estão a avançar com o processo de venda da CVP – Sociedade de Gestão Hospitalar, que detém o Hospital da Cruz Vermelha. O processo de venda da sociedade que gere o Hospital da Cruz Vermelha começou por ser desencadeado em abril do ano passado, tendo sido contratados os serviços do Caixa BI para a assessoria financeira. No entanto, a escolha de potenciais compradores ficou suspensa com a queda do Governo.

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DGS quer acabar com anonimato em doenças de contágio sexual

A Direção Geral da Saúde equaciona acabar com o anonimato dos doentes diagnosticados com infeções sexualmente transmissíveis para ajudar a identificar os contactos de risco e travar as cadeias de transmissão. O objetivo é que a identificação destes doentes possa ser partilhada com os médicos de saúde pública, para que estes façam a investigação epidemiológica, tal como noutras doenças contagiosas e de notificação obrigatória, como por exemplo, o sarampo.

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