Exclusivo Santarém passa a ser opção para o novo aeroporto. Alcochete mantém-se o preferido

O relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre o reforço da capacidade aeroportuária foi entregue esta segunda-feira à tarde ao Governo. O Campo de Tiro de Alcochete mantém-se como a opção com mais vantagens. A principal novidade é que Santarém passa a ser admitida como hipótese, mas obriga sempre a manter o Humberto Delgado.

Na versão preliminar do relatório, a CTI aponta o aeroporto em Santarém sozinho ou conjugado com o Humberto Delgado como soluções “inviáveis para um hub intercontinental” por “razões aeronáuticas”. O conflito de tráfego aéreo com a base aérea de Monte Real limita o número de movimentos que a infraestrutura pode receber, segundo os estudos da Comissão.

A versão final, que inclui o resultado da consulta pública, já admite a opção pelo concelho ribatejano. Terá pesado o facto de Santarém ser a única localização fora da área de concessão da ANA, o que permite introduzir concorrência e aumentar o poder negocial do Estado, o concedente.

“A opção Humberto Delgado + Santarém pode ser uma opção, com Santarém como aeroporto complementar ao Humberto Delgado, mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo”, aponta o relatório a que o ECO teve acesso. “Teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado”, acrescenta.

A CTI salienta, no entanto, que Santarém nunca poderá evoluir para um aeroporto único, substituindo o Humberto Delgado, dadas as restrições ao tráfego aéreo.

A Magellan 500, promotora do projeto no concelho ribatejano, foi muito crítica em relação ao relatório preliminar, apontando vários pecados à avaliação. Um dos pontos salientados é justamente o facto de não ter sido analisada a existência de uma infraestrutura fora da concessão da ANA, que permitiria introduzir concorrência e baixar as taxas aeroportuárias. Apresentou mesmo um parecer do economista João Confraria, professor auxiliar da Católica Lisbon Business School, nesse sentido.

A promotora de Santarém considera ainda que é possível resolver o conflito de espaço aéreo com a base aérea de Monte Real. Fez várias reuniões com a NAV em que foram consensualizadas alterações pontuais, que o líder do projeto, Carlos Brazão, diz resolverem os constrangimentos.

Alcochete continua a ser o favorito e Montijo inviável

O que não muda é o facto de o Campo de Tiro de Alcochete continuar a ser a opção estratégica com mais vantagens. Sempre em conjugação com o Humberto Delgado, pelo menos até a localização na margem sul ter em funcionamento duas pistas, podendo evoluir para aeroporto único.

A outra solução considerada viável numa lógica de hub intercontinental é a conjugação de Vendas Novas com o Humberto Delgado, que poderia também evoluir para uma infraestrutura única. Tem, em relação a Alcochete, a desvantagem de se situar a maior distância. Um óbice que tem sido apontado também a Santarém.

Inalterada manteve-se também a perspetiva de que o Montijo é uma solução inviável, devido à capacidade limitada para expandir a conectividade aérea (só permite uma pista) e por razões ambientais.

A opção pelo Montijo sofreu, entretanto, outro revés, com a Agência Portuguesa do Ambiente a chumbar o pedido da ANA para a revalidação da Declaração de Impacto Ambiental emitida em 2020. A concessionária dos aeroportos nacionais contestou e aguarda uma decisão final.

O relatório preliminar esteve em consulta pública até 26 de janeiro, tendo sido recebidos mais de 1.700 contributos, segundo o balanço divulgado pela Comissão Técnica Independente. A coordenadora-geral, Maria Rosário Partidário, afirmou na altura que o documento seria “revisto e melhorado com os esclarecimentos e contributos recebidos sempre que os mesmos se justifiquem”.

A versão final já está nas mãos do atual Governo, mas será o próximo, liderado por Luís Montenegro (tendo em conta os resultados das legislativas sem os círculos da emigração) a decidir a localização. O líder da AD já afirmou que o fará rapidamente após tomar posse e que procurará um entendimento com o PS. Se não foi possível alcançá-lo, a coligação decidirá sozinha.

O relatório só será divulgado publicamente a 22 de março, depois de ter o parecer da Comissão de Acompanhamento, liderada por Carlos Mineiro Aires.