APA chumba renovação de declaração ambiental do aeroporto do Montijo. ANA vai contestar

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeitou a renovação da Declaração de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo, depois de um parecer negativo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), avançou a SIC Notícias e confirmou o ECO. A concessionária vai contestar e considera que a decisão “pode prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo” para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa.

Num comunicado divulgado esta terça-feira, a agência considerou que “não estarem reunidas as condições necessárias à prorrogação da Declaração de Impacte Ambiental” do aeroporto do Montijo, acrescentando que “face ao sentido da decisão foi promovido um período de audiência prévia nos termos do Código do Procedimento Administrativo”.

A avaliação da APA ao novo aeroporto na Base Aérea n.º 6 foi emitida a 21 de janeiro de 2020, conforme consta do documento, e tinha de ser renovada este mês, por mais quatro anos, por parte desta entidade. Caso contrário, expirava e teria de ser realizada uma nova.

A ANA remeteu no ano passado um pedido à APA para a revalidação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA). A agência enviou para a concessionária uma proposta de decisão em que chumba o pedido de renovação, segundo confirmou ao ECO o CEO, Thierry Ligonnière, que diz ter ficado “surpreendido”. Segundo a SIC Notícias, o ICNF deu um pareceu negativo, sustentando que houve uma alteração das circunstâncias e do quadro ambiental.

Após a notificação, a ANA tem dez dias para se pronunciar e o responsável garante que a concessionária vai contestar. “Esta proposta constitui uma surpresa na medida em que se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”, assinala o CEO.

Por outro lado, a ANA “não partilha do entendimento da APA de que o referido relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”.

A concessionária “lamenta ainda a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete”, e que “a proposta da APA pode vir a prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa“.

A CTI responsável pelo estudo divulgou o relatório preliminar no início do mês, apontando o Campo de Tiro de Alcochete como o que apresenta maiores vantagens. Considerou, por outro lado, o Montijo como uma solução inviável, por as restrições físicas ao aumento da capacidade não permitirem responder ao cenário de aumento da procura após 2050.

O Campo de Tiro também teve uma Declaração de Impacto Ambiental favorável, em 2010, mas que expirou em dezembro de 2020. A ANA pediu a renovação por duas vezes, até esgotar a possibilidade legal de o fazer. Caso a opção recaia em Alcochete, será necessário uma nova avaliação ambiental que dê luz verde ao projeto. A do Montijo demorou nove meses, depois de recolhida toda a documentação.

A ANA tem mostrado preferência pelo Montijo, argumentando com o facto de ser mais rápido de construir e não onerar os contribuintes. A concessionária apresentou em 2017 um projeto para o aeroporto complementar na Base Aérea n.º 6 e chegou mesmo a celebrar um acordo com o Governo em 2019 para a implementar.

Caso se confirme que a DIA não foi revalidada, o projeto da ANA perde uma das vantagens que tinha face a outras opções para a localização do novo aeroporto.

Notícia atualizada às 18h01 com o comunicado da APA