Três parques do leilão solar de 2019 devem entrar em operação “muito em breve”

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática indica que há três projetos vencedores do leilão de 2019 que devem entrar em operação num futuro próximo: um esta semana e os restantes dois “muito em breve”. Já todos os projetos no âmbito deste concurso têm o licenciamento concluído e podem iniciar a produção, estando agora do lado dos promotores avançar.

“Três projetos têm como data-limite para entrada em exploração 23 de fevereiro de 2025, sendo que um destes projetos deve entrar em exploração experimental na próxima semana [de 18 a 22 de março] e os restantes dois muito em breve“, aponta o MAAC, em declarações ao ECO/Capital Verde.

O leilão de 2019 foi emblemático tendo em conta que nele ficou acordado que a francesa Akuo recebesse 14,76 euros por cada megawatt hora (MWh) que a central produzisse nos primeiros 15 anos de operação. Esta remuneração garantida tornou-se, na altura, a mais baixa do mundo a ser acordada num leilão solar.

De acordo com o levantamento partilhado pelo ministério, os 26 projetos que “preenchiam” os 23 lotes adjudicados no leilão já possuem licença de produção, mas apenas 12 projetos estão construídos. Destes, 11 estão em exploração experimental e um em testes.

"A operacionalização da entrada em exploração é uma decisão do promotor, sob pena de perda de garantias e da reserva de capacidade.”

Os restantes 11 projetos podem entrar em exploração até fevereiro de 2026. “A operacionalização da entrada em exploração é uma decisão do promotor, sob pena de perda de garantias e da reserva de capacidade”, alerta o ministério.

Os 26 projetos já licenciados correspondem a 1.491 MWp de potência instalada. É conhecida a entrada em operação da central de Casais da Marmeleira, da Solaria, em julho do ano passado, quando a empresa já tinha em operação três outras centrais. A EDP Renováveis já ligou à rede a primeira fase da central de Cerca, em setembro do ano passado, avançou o Expresso.

Da parte da Iberdrola, já está concluída a construção de todos os lotes adjudicados no leilão de 2019, comunicou a empresa no final do último dezembro. Dos 7 lotes adjudicados à elétrica espanhola, encontram-se concluídas e em funcionamento a Central Fotovoltaica de Algeruz II (27MW), em Setúbal, a Central Fotovoltaica do Conde (14 MW), em Palmela, e as Centrais Fotovoltaicas de Alcochete I e II (46 MW). A Made Better, do grupo Lusiaves, já em 2022, também colocou em funcionamento o seu primeiro parque fotovoltaico no âmbito do leilão solar, em Soure.

A Enerland já iniciou a construção de um parque em Soure, e a Aura Power iniciou a construção da central do Casal da Cortiça, em Leiria, no ano passado, indica a página da empresa. Fora estas empresas, saíram vencedoras do leilão a Akuo, Everstream, Expoentfokus, Neoen, Enerparc, Days of Luck, Power&Sol e Prosolia.

Novos adiamentos nos prazo nas mãos do próximo Governo

O atual contexto geopolítico causou dificuldades nas cadeias de abastecimento, incluindo a escassez de matérias-primas e atrasos na produção e distribuição de equipamentos, com agravamento por um contexto de elevada inflação, reconhece o gabinete chefiado por Duarte Cordeiro.

Tendo em conta este pano de fundo, o Governo alargou os prazos para a obtenção das licenças de exploração, por mais do que uma vez. Primeiro, sob a tutela do anterior secretário de Estado da Energia, João Galamba, e já este ano por decisão de Ana Fontoura Gouveia, que assumiu essas mesmas funções em 2023. No sentido de ajudar as empresas a atravessarem o contexto mais desafiante em termos dos custos dos projetos, o Governo permitiu que estes beneficiassem de um “período experimental”, durante o qual os preços acordados no âmbito do leilão ficam em suspenso, e aplicam-se antes os preços de mercado.

"Caberá ao próximo Governo, em face do contexto geopolítico e económico, avaliar a necessidade de novas prorrogações excecionais de prazos.”

Neste sentido, acrescenta o MAAC, “caberá ao próximo Governo, em face do contexto geopolítico e económico, avaliar a necessidade de novas prorrogações excecionais de prazos”.

Confrontado com a questão de se os atuais preços do mercado grossista da eletricidade, que caíram para mínimos de 10 anos, serão um incentivo à construção destas centrais, o MAAC responde que “o retorno associado aos projetos depende dos termos associados ao leilão e da utilização do período experimental”.

Em termos mais gerais, continua a mesma fonte, o retorno dos centros eletroprodutores pode depender do preço de mercado mas também dos preços fixados em leilão ou em contratação bilateral, ou de serviços de sistema prestados. Em paralelo, as tecnologias de armazenamento exercem impacto também no retorno associado, maximizando o potencial da infraestrutura existente.