Câmara de Viana do Castelo isenta Borgwarner de taxas de licenciamento

A Câmara de Viana do Castelo decidiu esta terça-feira isentar a Borgwarner do pagamento de taxas de licenciamento do complexo industrial que detém no parque de Lanheses, que representa 90 milhões de euros e 500 postos de trabalho.

“Há um reforço do investimento. Inicialmente estava previsto um investimento de 25 milhões de euros e a criação até 300 postos de trabalho. Neste momento, são quase 500 postos de trabalho. Há um investimento já garantido de 90 milhões e a perspetiva de chegar aos 120 milhões”, explicou o presidente da autarquia, Luís Nobre.

Na apresentação da proposta ao executivo municipal, reunido em sessão ordinária, o autarca socialista afirmou que o aumento do investimento e dos postos de trabalho “são fatores determinantes” para a isenção aprovada por unanimidade. Luís Nobre referiu que a isenção das taxas de licenciamento, prevista no regime municipal de incentivos, “passou pelo apoio administrativo ao licenciamento e pela garantia de um conjunto de infraestruturas de água, saneamento, eletricidade, fibra ótica e estacionamento do parque empresarial e Lanheses”.

Luís Nobre realçou a “atividade muito inovadora” da multinacional americana na produção de motores elétricos para o setor automóvel, que consolida aquele cluster em Viana do Castelo, e aponta “um futuro” para aquela indústria. “Dá-nos segurança de consolidação do setor automóvel que é relevante para o concelho. A Borgwarner acaba por se transformar, conjugando os dois investimentos que tem no parque empresarial e Lanheses, um dos principais investidores do concelho”, destacou.

Já em 2021, o executivo municipal isentou, por unanimidade, a multinacional americana do pagamento do Imposto Municipal Sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) pela aquisição, à empresa Enerconpor-Energias Renováveis de Portugal, de uma parcela de terreno, com 78 mil metros quadrados, no parque empresarial de Lanheses, pelo valor de 4,3 milhões de euros, para a construção de uma segunda fábrica de 25 milhões de euros, e a criação de mais 300 novos empregos.

A isenção do IMT requerida pela Borgwarner, que se instalou no concelho em 2014, pela transmissão do direito de propriedade do terreno traduziu-se num apoio ao investimento no valor de 279.500 euros.