Parlamento Europeu aprova pacto sobre migração e asilo após anos de impasse

O Parlamento Europeu (PE) deu luz verde final à vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, após quatro anos de discussões.

“Ouvimos, agimos e demos resposta a uma das principais preocupações dos Estados-membros. É um dia histórico que acontece depois de anos a trabalhar nisto“, afirmou esta quarta-feira Roberta Metsola, presidente do PE em conferência de imprensa, garantindo que opacote agora aprovado permitirá aos países mais expostos – como Espanha, Itália ou Malta – “dar uma resposta forte e robusta” a um “problema” que a própria considera “humano mas complexo”.

Embora admita que os 10 textos legislativos “não resolvam todos os problemas”, Metsola argumenta que o pacote permite “reduzir a burocracia, aumentar a coordenação entre Estados-membros e a proteção daqueles que mais precisam” e que se encontram expostos a “sistemas de migrações ilegais”.

Na minisessão do Parlamento Europeu, que arrancou em Bruxelas, os eurodeputados aprovaram por maioria os 10 textos legislativos que compõem o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia (UE), que foi proposto em 2020 para uma partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-membros e uma coordenação solidária face aos fluxos migratórios.

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Esta votação era vista como a última oportunidade para aprovar o documento antes das eleições europeias de junho próximo, após ao longo destes últimos quatro anos ter sido possível, dentro da UE, ultrapassar muitas das tensões entre os 27 Estados-membros, que ainda assim mantêm diferentes visões sobre a política migratória.

Presente na conferência de imprensa esteve também a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen que aos jornalistas frisou que o pacto “permitirá fazer a diferença em identificar quem atravessa e as fronteiras e os mares” europeus e “acelerar o processo de asilo para os que têm direito”.

Ademais, frisou que com este pacto será possível desenvolver parcerias com os países de origem das vagas migratórias de maior fluxo e menor controle com vista a “identificar os problemas” de legais.

A reforma da política migratória e de asilo do bloco europeu tem sido criticada por várias associações de defesa de migrantes, com a votação a ter sido interrompida por alguns minutos pela contestação de dezenas de ativistas no hemiciclo, que gritaram: “Este pacto mata, não vote”.

Depois desta aprovação pela assembleia europeia, está prevista para dia 29 de abril a derradeira votação no Conselho (organismo no qual estão os 27 Estados-membros) por maioria qualificada, segundo fontes europeias. Esta reforma prevê, desde logo, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.

O próximo passo, de acordo com Alexander De Croo, primeiro-ministro da Bélgica, país que está com a presidência rotativa Conselho da União Europeia, será de acompanhar o processo de transposição dos textos a nível nacional, algo que deverá arrancar já a partir do próximo mês. “Estes acordos têm que ganhar forma e impedir a imigração ilegal. O fenómeno é complexo, mas este pacto oferece as ferramentas para os Estados-membros controlarem a imigração”, frisou durante a conferência de imprensa.

A jornalista viajou para Bruxelas, Bélgica, a convite do Parlamento Europeu