Governo rejeita “embuste” e garante que medida é a mesma que foi anunciada

A Presidência do Conselho de Ministro garantiu este sábado, em comunicado, que a descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que segundo o Governo vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, “é factualmente verdadeira e indesmentível. É isso que acontecerá na próxima semana”.

“A afirmação corresponde cabalmente ao que consta do Programa do Governo: “Redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023” (p. 35), bem como do Programa Eleitoral da Aliança Democrática (pág. 122), no qual se estimava o mesmo valor total da medida (pág. 97, montante de dois mil milhões de euros somando a isenção de prémios de desempenho e esta redução de taxas de IRS)”, afirma a Presidência do Conselho de Ministros, afirmando que “a medida anunciada pelo Primeiro-Ministro é a de sempre e consistentemente a mesma”.

“Nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do OE 2024″, garante o Governo no comunicado.

“Que alguns atores políticos ou mediáticos se tenham equivocado, ficcionando outras reduções de taxas de magnitude muito diferente ou superior (e que seriam orçamentalmente irresponsáveis), é um erro sério, que só a eles os responsabiliza”, atira o Executivo.

“Um cálculo básico mostrar-lhes-ia que essa sua ficção de redução superior seria totalmente incompatível com o que o primeiro-ministro afirmou no Parlamento e com o Programa de Governo. Em vez dos 1500 milhões de euros “face ao ano passado” (2023), o impacto seria então de 2600 milhões de euros face a 2023”, enumera.

“Muito mais grave, porém, é a tentativa de querer disfarçar esse erro, com acusações inadmissíveis e infundadas relativamente ao primeiro-ministro e ao Governo, de que faltaram à verdade ou enganaram”, acusa a Presidência do Conselho de Ministros.

“O Governo repudia veementemente tais irresponsáveis acusações”, reafirma o comunicado, afirmando ser “merecedora de cabal repúdio essa tentativa de querer disfarçar erros próprios de interpretação, cálculo ou ficção, com imputações incorretas a outros“.

Na noite de sexta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à RTP, afirmou que a proposta de redução do IRS apresentada pelo Governo deve rondar “os 200 milhões de euros”. O Governo anunciou um corte do IRS de 1.500 milhões, mas este valor, afinal, já inclui a redução, prevista no Orçamento do Estado para 2024, de 1.327 milhões de euros do anterior Executivo liderado por António Costa.

Confrontado com a questão, o ministro das Finanças reconheceu que a redução será “mais do que 200 milhões de euros” mas não se comprometeu com os valores. “Ainda estamos a calibrar, só na sexta iremos apresentar a proposta”, respondeu.

Em causa está a proposta do programa do Governo de Luís Montenegro no qual prevê uma “redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média” até ao 8.º escalão. Os valores apresentados pelo primeiro-ministro previam que o alívio fiscal fosse de 1.500 milhões de euros, mas uma vez que inclui a proposta do anterior Governo esse alívio não deve superar os 200 milhões de euros.

Na sexta-feira, o líder do PS considerou que o alívio fiscal proposto pelo Governo de Luís Montenegro não passa de “um embuste”. Recorrendo à rede social X (ex- Twitter) Pedro Nuno Santos afirma que “os portugueses foram enganados” e exige explicações ao Governo.

“Isto não é um “choque fiscal. É um choque de desfaçatez. É um embuste. O Governo tenta apropriar-se dos valores de uma redução do IRS que foi feita pelo PS no Orçamento de Estado em vigor, e que é mais de seis vezes superior à baixa de IRS que a AD anunciou”, afirmou o líder socialista.

(artigo atualizado às 13h05)