Empresas resgataram quase 3 milhões do Fundo de Compensação do Trabalho

As empresas já resgataram quase três milhões de euros do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e a maioria da verba teve como destino a formação, avançou esta quinta-feira a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) à Lusa. O fundo foi criado em 2013, no tempo da troika e era financiado pelas empresas, através de contribuições mensais de cerca de 1% do salário de cada trabalhador abrangido, com vista ao pagamento futuro de parte de eventuais compensações por despedimento.

Com o acordo assinado na Concertação Social na anterior legislatura e a Agenda do Trabalho Digno, as empresas deixaram de contribuir para o FCT e passaram a poder usar as verbas acumuladas nos últimos anos para financiar formação, apoio à habitação dos trabalhadores e equipamentos sociais, como creches ou refeitórios.

Desde fevereiro que é possível às entidades empregadoras o resgate das verbas para as novas finalidades e, segundo a secretária-geral da CCP, Ana Vieira, até agora já foram pagos quase três milhões de euros do FCT, sendo a grande fatia para financiar formação profissional. “Já houve duas fases de pagamento, um em março, relativo a fevereiro, em que foram pagos 793 mil euros e um em abril, relativo a março, em que foram pagos 2,2 milhões de euros”, disse a dirigente da CCP, confederação que é membro do FCT.

Do total resgatado, cerca de 1,8 milhões de euros têm como destino a formação profissional, tendo sido pagos 506 mil euros em março e 1,3 milhões de euros em abril para esta finalidade. Já os valores para apoio à habitação dos trabalhadores, para investimento em equipamentos sociais e para pagamento de compensações por despedimento “são inexpressivos”, referiu Ana Vieira.

Quanto ao número de trabalhadores abrangidos, a secretária-geral da CCP indicou que ainda não foram disponibilizados dados. Em março, o Ministério do Trabalho ainda liderado por Ana Mendes Godinho avançou que, na primeira fase de pagamento, quase 200 empregadores tinham resgatado verbas do fundo, correspondentes a quase cinco mil trabalhadores.

O FCT acumulou mais de 600 milhões de euros nos últimos anos em resultado das contribuições feitas pelas empresas. A mobilização das verbas pode ser feita até duas tranches (em saldos até 400.000 euros) ou até quatro tranches (em saldos superiores) até 31 de dezembro de 2026, devendo os empregadores comunicar ao FCT o montante, as finalidades e os trabalhadores envolvidos.