IAPMEI cria departamento de apoio ao desenvolvimento industrial após perder competências para as CCDR

O IAPMEI deixou de exercer as competências de licenciamento dos estabelecimentos industriais e licenciamento das Zonas Empresariais Responsáveis (ZER), que foram transferidas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em maio do ano passado, mas foi necessário criar um departamento de apoio ao desenvolvimento industrial, para assegurar a gestão da plataforma eletrónica de suporte.

Este departamento entrou em funções a 1 de março e desempenha diversas funções como assegurar a gestão do sistema de informação dos estabelecimentos industriais, para permitir o conhecimento efetivo das atividades industriais exercidas em Portugal e a produção de informação que serve de suporte à definição ou execução de políticas públicas no setor industrial, como elenca a deliberação do Ministério da Economia publicada em Diário da República, a semana passada.

Promover o conhecimento junto das empresas, em coordenação com outras entidades e parceiros estratégicos, para “apoiar o desenvolvimento da política de indústria, com enfoque na economia circular e na sustentabilidade” e assegurar a elaboração de instrumentos de apoio e a realização de ações divulgação e informação junto das empresas e assegurar o acompanhamento e monitorização da implementação da política de indústria, são outras das funções deste novo departamento.

Com a descentralização de competências para as CCDR, transitou também um conjunto de colaboradores do IAPMEI, afetos ao licenciamento, para as mesmas, confirmou ao ECO, fonte oficial da entidade liderada por Luís Guerreiro, sem, no entanto, quantificar o número de pessoas envolvidas.

Mas como “o IAPMEI mantém intervenção no quadro do Sistema da Indústria Responsável (SIR), garantindo a gestão da plataforma eletrónica de suporte, foi também necessário salvaguardar a existência de uma pequena equipa capaz de garantir a manutenção da mesma nesta fase de transição”, acrescentou a mesma fonte oficial sem precisar números.

Esta “pequena equipa” tem ainda a função de apoiar as atividades desenvolvidas no âmbito da assistência empresarial, complementando com conhecimento técnico da política industrial; acompanhar a definição de planos e instrumentos de ordenamento do território; assegurar o acompanhamento da transição de competências do licenciamento industrial para as CCDR e acompanhar e participar na troca de informação no âmbito do planeamento industrial de emergência.