BRANDS' ECO Certificados de origem 100% digitais? Já é possível 

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  • 15 Maio 2024

O Certificado de Origem digital, agora disponibilizado pela Associação Comercial do Porto, oferece a praticidade e a mesma força legal aos agentes económicos que precisam deste documento.

“Certificado de Origem” é um termo familiar às empresas exportadoras. É através destes documentos que as empresas confirmam a origem de um determinado produto, quando este chega ao mercado de destino. Reconhecidos internacionalmente, estes certificados destinam-se, no essencial, a exportações definitivas para fora do mercado comum europeu ou, no quadro da União Europeia, quando existe a intenção de reexportar a mercadoria.

Recentemente, a Associação Comercial do Porto (ACP-CCIP), enquanto Câmara de Comércio e Indústria, passou a disponibilizar uma nova plataforma online, que permite aos agentes económicos solicitarem a emissão de Certificados de Origem digitais, ao mesmo tempo que poupam tempo e recursos na obtenção destes documentos.

O Certificado de Origem digital da ACP-CCIP tem a mesma força legal e operacional da versão tradicional em papel. O novo formulário permite, por outro lado, maior flexibilidade no preenchimento, uma vez que não impõe limites de espaço na descrição de mercadorias ou no upload de documentos.

Este serviço oferece ainda vantagens para os clientes que optem por efetuar o registo nesta plataforma, processo que se traduz em passos simples e intuitivos. Isto porque, desde logo, dispensa a reintrodução dos dados do requerente em cada novo acesso, apresenta de forma imediata o custo final do Certificado de Origem, permite aceder ao histórico de pedidos e solicitar cópias ou segundas vias do documento, de forma mais rápida e simples.

As funcionalidades mais recentes incluem, ainda, a possibilidade de reutilizar a informação já submetida em requisições anteriores e até enviar um pedido de anulação do certificado. Em breve, será igualmente possível confirmar em tempo real se o documento se mantém válido.

Paralelamente a este serviço, a ACP-CCIP, que também tem uma vasta experiência na emissão de outros documentos utilizados no comércio internacional, como os Carnets ATA, vistos ou Declarações de Plena Atividade, mantém a emissão dos Certificados de Origem em papel e disponibiliza a versão digital sem custos adicionais e de forma rápida e simples. Se solicitado até às 16h30, o documento é enviado no próprio dia. A versão em papel poderá ser enviada via CTT.

Para esclarecer todas as dúvidas, há um manual de utilização ao dispor. Os sócios da Associação Comercial do Porto, assim como os membros da APAT – Associação dos Transitários de Portugal e da Ordem dos Despachantes Oficiais têm descontos na obtenção deste documento.

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