Descida do IRC pode fazer aumentar o PIB em 1,4%, mas não se paga a si própria, alerta estudo da FFMS

A redução da taxa de IRC em 7,5 pontos percentuais para todos os escalões resultaria num aumento do PIB português de 1,44%, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS). Mas isto é se houver um mecanismo de compensação da receita de IRC perdida, através dos impostos sobre o consumo, por exemplo. É sempre necessário um mecanismo deste tipo, já que a descida de IRC “não se paga sozinha”, alerta o estudo.

Segundo este estudo, coordenado por Pedro Brinca e elaborado por Afonso Souto de Moura, Francisca Osório de Castro, João B. Duarte, Miguel Cortez Pimentel e Paulo Núncio (enquanto ainda não tinha assumido funções enquanto deputado), em todas as simulações a receita fiscal cai face a uma redução do IRC, pelo que são consideradas várias formas de “pagar” o défice gerado. O ajuste orçamental através dos impostos sobre o consumo é o que apresenta “os ganhos mais significativos de curto prazo”, ainda que isto não se traduza numa recomendação dos autores do estudo.

As possíveis formas de compensação consideradas são ajustes com o IVA, com o IRS, com as transferências e com o consumo público. No fundo, a escolha de qual o mecanismo de compensação para esta redução de impostos é uma opção política, mas necessária, já que os efeitos positivos que produz não serão suficientes para compensar a receita de IRC que o Estado deixa de receber, de acordo com as simulações.

Considerando que a medida teria neutralidade fiscal, a baixa deste imposto sobre as empresas estimula a economia através do aumento do investimento, da competitividade e do consumo. Como explica Pedro Brinca, “o modelo sugere que há uma parte substancial” dos ganhos que “vai para a remuneração do fator trabalho”.

Regista-se um aumento do PIB no curto, médio e longo prazos caso seja aplicada uma redução permanente do IRC de 7,5 pontos percentuais em todos os escalões, sendo que o PIB chega a aumentar 1,44% face ao estado inicial pré-reforma do IRC, após dez anos.

Neste estudo, os autores criticam também a instabilidade legislativa à volta deste imposto, sendo que o Código do IRC “sofreu mais de 1.350 alterações desde a sua introdução em Portugal, em 1989”. Se se baixar as taxas num ano e reverter no ano a seguir pode levar a uma queda no PIB e no consumo “de forma permanente”.

Num exercício para capturar os efeitos desta instabilidade, testaram uma descida inicial do IRC em 7,5 p.p. e a reversão da medida no período seguinte e concluíram que tal teria impactos negativos no PIB e na remuneração dos trabalhadores.

Os autores recomendam assim o “reforço do papel do IRC enquanto instrumento de estímulo ao crescimento económico”, nomeadamente através da redução da taxa nominal. Isto até porque a taxa praticada em Portugal é das mais elevadas quando se compara com os pares internacionais.

É de recordar que a redução do IRC é uma das bandeiras do atual Governo — cujo programa económico que foi a eleições também contou com a participação de Paulo Núncio — e há uma proposta para diminuir a taxa de 21% para 15% à razão de dois pontos percentuais por ano. A descida total é de seis pontos percentuais, o que se aproxima da descida considerada neste exercício.

No entanto, não é completamente clara a forma de compensar esta medida. No programa eleitoral da Aliança Democrática, o cenário macroeconómico previa um crescimento económico com base na reforma fiscal e medidas para a produtividade.