Exclusivo Governo admite alargar acesso à garantia pública para comprar casa

A garantia pública para viabilizar a concessão de crédito à habitação e que só deverá cobrir o valor da entrada, poderá não ficar restrito a jovens. O Governo está a estudar a possibilidade de alargar a medida, retirando a limitação de idade.

“Está a ser equacionado alargar” a garantia púbica “não só aos jovens na compra da primeira casa, mas vermos se é possível alargar a questão etária”, disse ao ECO a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, em entrevista ao Expresso, na sexta-feira, precisou que a garantia pública servirá apenas para “viabilizar o financiamento bancário da parte não coberta, ou seja, a entrada, cerca de 10% do valor, que o banco exige como capital próprio do jovem”. Ou seja, a medida visa apoiar os jovens, até aos 35 anos, que não conseguem ter capitais próprios para comprar a primeira casa e deverá ficar sujeito a um teto máximo de rendimentos dos beneficiários e de preço do imóvel adquirido – valores que não ainda conhecidos. Mas a medida poderá ser alargada, deixando de estar restringida a jovens de 35 anos.

Recorde-se que no programa eleitoral do PS a proposta era atribuir uma garantia pública para ajudar os jovens até aos 40 anos a ter acesso a crédito à habitação desde que não tenham casa própria ou imóvel algum no seu nome.

À margem da Advocatus Summit, uma iniciativa do ECO, a responsável admitiu que a garantia pública poderá não estar em condições de avançar já este mês, como estava previsto na nova estratégia para a Habitação, apresentada pelo Executivo a 10 de maio, mas sublinhou que “está a ser trabalhada a par de todo o processo de financiamento, para que seja possível” uma “concretização urgente”. “Se não for este mês, é uma urgência com que estamos a trabalhar”, disse Patrícia Gonçalves Costa.

A responsável recusou a ideia de que são as negociações com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos que estão a obrigar que a medida leve mais tempo a ser desenhada. “Não estão a levar mais tempo, estão a levar o tempo necessário para se conseguir concretizar uma medida justa e com longevidade”, disse.

A secretária de Estado da Habitação diz que ainda não há um valor em cima da mesa. Questionada sobre quais as balizas que estão a ser utilizadas para definir este montante, Patrícia Gonçalves Costa explicou que há “várias tipologias” que é necessário “concretizar: quer seja a reabilitação, quer seja a construção nova”. “Estão a ser desenhadas para cada uma destas tipologias”, frisou.

Questionada sobre se são justificados os receios de que este tipo de benefícios possa vir a gerar uma avalanche de endividamento em Portugal, Patrícia Gonçalves Costa diz perentória: “Não, não creio. Precisamente porque o que estamos a tentar desenhar é um programa que, com base nos erros que foram cometidos no passado, não se voltem a cometer”. “E por isso, não é uma medida que esteja imediatamente pronta a sair. É uma medida que tem de ser estudada em toda a sua longevidade”, sublinhou.