Exclusivo Governo vai inverter a lógica das candidaturas ao Porta 65

O Governo pretende inverter a lógica das candidaturas ao Porta 65, o programa que apoia o arrendamento destinado aos jovens até aos 35 anos. A ideia é que a candidatura seja decidida com base no rendimento. Depois, perante uma resposta positiva, é que os jovens vão ao mercado à procura de casa.

Na nova estratégia para a habitação, Construir Portugal, apresentada no passado dia 10 de maio, o Governo comprometeu-se, no espaço de 15 dias, a reformular o Porta 65 para “colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas”. Isto quer dizer, segundo a secretária de Estado da Habitação, que “um jovem, com determinado rendimento, dirige-se ao IHRU, vê a sua candidatura aceite e depois vai ao mercado procurar a sua casa”. “É uma inversão completa”, sublinha Patrícia Gonçalves Costa, na Advocatus Summit, uma iniciativa do ECO, a decorrer até esta quinta-feira. “Hoje em dia é preciso já ter uma casa, ter uma promessa de contrato e só depois se vai ao IHRU”, acrescentou.

“Portanto, é inverter a lógica: o jovem com um determinado rendimento tem direito àquele X [de apoio] e depois vai procurar a sua casa”, precisou a responsável.

As regras atuais determinam que os beneficiários do Porta 65 estão sujeitos a tetos máximos de rendas com as quais se podem candidatar. Tetos esses que variam de acordo com a tipologia e a localização das casas. Por exemplo, em Lisboa, uma família a viver num T1 só poderá beneficiar do programa se a renda tiver um valor máximo de 900 euros.

Patrícia Gonçalves Costa explicou ainda que a “inversão de ónus” da medida, “que está a ser desenhada em parceria com o Ministério da Juventude e da Modernização”, visa também “viabilizar e tentar desonerar o IHRU daquilo que é uma gestão incalculável de candidaturas”.

A secretária de Estado defendeu a necessidade de “uma reestruturação do IHRU”, com reforço de meios. Mas recusou confirmar a saída do atual presidente do instituto e se esta faz parte do processo de reestruturação. “Isso foi uma notícia que saiu sem qualquer fundamento prático. Não houve qualquer demissão”, sublinhou Patrícia Gonçalves Costa.

“O IHRU foi completamente assoberbado de competências. É quase o único agente na concretização das candidaturas do PRR, dos programas de apoio à renda, do inventário dos imóveis públicos. E não houve a consciência que, para alguma coisa acontecer, são precisas pessoas”, afirmou a secretária de Estado. “Quando uma medida é lançada é necessário ter a perfeita noção do que é preciso, que tem de estar desenhada em todas as suas especificidades: os recursos humanos, o esforço financeiro, o tempo” que leva, elenca. “O IHRU não foi redesenhado para acautelar as responsabilidades”, lamentou, sublinhando a necessidade de “haver uma reestruturação de tudo”, porque é importante haver “um instituto de referência e um observatório que estude todas as tendências, evoluções e dinâmicas no âmbito da habitação”.

A reestruturação do instituto ainda dirigido por António Gil Leitão vai passar por “expurgar aquilo que o IHRU não tem vocação”, avançou a secretária de Estado da Habitação. Ou seja, “dar a construção pública à antiga Parque Escolar, que tem essa vocação, essa aptidão, para desenvolver esses projetos”, acrescentou.

“A lógica de toda esta reorganização vai naturalmente dotar o IHRU de meios e de recursos para continuar a levar a bom porto” as respostas habitacionais, disse Patrícia Gonçalves Costa, recordando que “há vida para além do PRR”.

Em março do ano passado, o Governo de António Costa já tinha determinado que a Parque Escolar passaria também a construir habitação pública e passaria para a tutela do Ministério da Habitação. A Parque Escolar foi criada em 2007, durante o Executivo de José Sócrates, para requalificar as escolas públicas. Desde junho do ano passado que renomeada Construção Pública pode transformar imóveis devolutos do Estado em habitação, em parceria com o IHRU. Sendo que as obras serão suportadas com verbas alocadas ao PRR.