Convencionados do SNS estão a “financiar-se na banca porque não recebem a tempo e horas”, acusa ministra da Saúde

A ministra da Saúde acusa o anterior Governo de não ter preparado “nenhum plano estratégico para a desativação das Administrações Regionais de Saúde” e diz que as entidades convencionadas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “não estão a receber a tempo e horas” e, por isso, estão a “financiar-se na banca”, dado que a transição “não foi preparada”.

“Os convencionados não estão a receber a tempo e horas. Estão a financiar-se na banca porque não conseguem receber a tempo e horas. E porque é que não conseguem receber a tempo e horas? Porque não foi preparada esta transição de forma a que as estruturas hospitalares, que são quem gere hoje as ULS, tenham gente capacitada e tenham sistemas de informação para poderem fazer este trabalho”, afirmou Ana Paula Martins, que está a ser ouvida esta quarta-feira, na comissão de Saúde, no Parlamento.

“Nunca houve falta de dinheiro para pagar aos convencionados”, garantiu a ministra, apontando que a razão diz respeito à ausência de um “plano estratégico para a desativação das ARS” e mais precisamente à falta de um sistema de pagamento, dado que o sistema de pagamento a convencionados deixou de estar em funcionamento a 31 de março. Os convencionados são entidades do setor privado e social que têm acordos com o SNS para a prestação de cuidados de saúde.

A ministra da Saúde referiu ainda que esta falta de preparação na extinção das ARS está a originar que haja “neste momento 1.000 pessoas da Administração Pública, muitas delas altamente qualificadas, que não sabem para onde vão”. Além disso, estão também “por definir comissões liquidarias que vão ter que trabalhar, pelo menos até ao final de 2024, para estabelecer a questão da devolução patrimonial”, indicou. “A ARS de Lisboa e Vale do Tejo tem 110 milhões de euros de dívida. Não está acautelado como é que ela vai ser paga, onde ela vai parar“, acrescentou.

A ausência de um plano estratégico para as ARS, segundo a ministra, fez com que “muitas das atribuições” da organismo deixassem de ter “existência no Orçamento do Estado e estão a viver de duodécimos, que todos meses transferimos para poder pagar ordenados”.

Ana Paula Martins admitiu ainda que o Governo vai “diminuir” algumas das competências das direção executiva do SNS, mas garantiu que não quer colocar “em risco” as reformas em curso. No entanto, reiterou que terá que ser feita “uma avaliação profunda dos indicadores económicos e sociais das ULS”, nomeadamente nos “hospitais universitários que terão de ser avaliados muito rapidamente” dado que “estão a entrar numa situação muitíssimo difícil”.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h35)