Direção executiva do SNS deve estar “acima de agendas partidárias” e “merecer confiança” do Governo, avisa Fernando Araújo

Fernando Araújo, que se demitiu em abril do cargo de CEO do Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerou esta quarta-feira que a direção executiva do SNS deve “estar acima de questões políticas ou agendas partidárias”, embora tenha de “merecer a confiança” do Governo.

“A direção executiva do SNS é um órgão técnico, um instituto público que tem de estar acima de questões políticas ou agendas partidárias e que executa políticas públicas determinadas pelo Governo, do qual tem de merecer a confiança”, afirmou o diretor executivo demissionário na comissão parlamentar de Saúde, onde começou a ser ouvido poucos minutos após o Governo anunciar António Gandra de Almeida como o seu sucessor.

No início da audição parlamentar, Fernando Araújo confirmou que já entregou o relatório com o balanço das atividades desenvolvidas pela direção executiva do SNS. O documento com mais de 600 páginas divididas por 12 capítulos tinha sido solicitado pela ministra da Saúde, mas acabou por ser recebido na terça-feira à tarde pelo chefe de gabinete, já que Ana Paula Martins se atrasou no regresso de uma visita de trabalho ao Algarve.

Esta tarefa, sublinhou esta manhã Fernando Araújo no Parlamento, foi concluída “em metade do tempo para permitir que a tutela possa executar as medidas que considere necessárias para o SNS, com a celeridade exigida e evitando ser um obstáculo à sua concretização”. O novo Governo tinha dado um prazo de 60 dias para ser apresentado este balanço e Fernando Araújo tinha pedido ao Ministério que a saída produzisse efeitos no dia seguinte à apresentação do relatório.

Já em resposta às questões colocadas pelos vários grupos parlamentares, o diretor executivo demissionário do SNS saiu em defesa do trabalho feito pela sua equipa, sublinhando a redução significativa do tempo médio de contratação de médicos.

Lembrando a altura em que estava no Hospital de São João, Fernando Araújo apontou que, na altura, “demorava meses” para contratar um médico. “Quando obtínhamos a autorização, muitas vezes o médico já tinha optado por outro desafio profissional. Neste momento, as autorizações demoram três dias úteis. Retirámos patamares de decisão, que não traziam valor, e isso mudou as regras do jogo”, frisou.

O responsável garantiu também que a reforma das Unidades Locais de Saúde (ULS), concretizada em 1 de janeiro, “está a decorrer com resultados mais favoráveis que os previstos”. Segundo Fernando Araújo, isso está a acontecer porque a reforma “não foi feita por decreto-lei”, foi feita “de baixo para cima, com as pessoas no terreno”.

É um “desrespeito pelas centenas de profissionais que trabalharam na preparação dos planos de negócios das ULS” dizer que a reforma “não teve o envolvimento das pessoas”, disse o responsável.

Fernando Araújo afirmou ainda que a direção executiva não queria assumir a tarefa de nomear dirigentes para as unidades de saúde — que considerou um “fardo”, pois “nomear com exigência e qualidade é algo de enorme dificuldade”. O organismo acabou por aceitar essa competência “porque o [novo] governo entraria em funções e era importante que as ULS não ficassem sem dirigentes”, justificou.

Contrariando a deliberação do governo anterior — que, a partir de agosto do ano passado, concedeu à direção executiva do SNS a competência de nomeação de órgãos de gestão dos hospitais e centros de saúde –, Fernando Araújo referiu que a sua equipa só recebeu essa competência a 1 de janeiro, através do Orçamento de Estado.

O responsável referiu que a partir de 10 de março, data das eleições legislativas, a direção executiva não “fez mais nomeações” por ter considerado que “não era ético e adequado estar a nomear pessoas para funções de três anos quando não se sabia qual o plano de quem viria a seguir do ponto de vista de visão para o SNS“.

Por fim, Fernando Araújo assegurou que a direção executiva demissionária do SNS tinha “um plano preparado para os próximos meses” quando o novo Governo iniciou funções. “Incluía um conjunto de medidas para enfrentar este verão e o próximo inverno de forma articulada e bem organizada”, afirmou, contradizendo, assim, as declarações da ministra da Saúde de que o diretor demissionário teria recusado elaborar o plano para o verão.

Esse plano, segundo o responsável, já estava pronto, mas a direção executiva do SNS não o quis “colocar no terreno por várias razões”, que foram explicadas a Ana Paula Martins. “Havia vontade de mudar o processo para um processo diferente. Era mais adequado que o plano fosse preparado pela equipa que estava a preparar o plano de emergência de acordo com a estratégia que a nova equipa [ministerial] tinha para o SNS”, sustentou.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h38)