Exclusivo Prazos para construção do Aeroporto Luís de Camões começaram a contar

Começaram esta segunda-feira, oficialmente, a contar os prazos para construção do Aeroporto Luís de Camões em Alcochete. Os ministros das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assinaram na sexta-feira a carta que desencadeia o início formal do processo de negociação com a ANA, a concessionária dos aeroportos nacionais, apurou o ECO junto de uma fonte que acompanha o processo.

O Governo anunciou o novo aeroporto de Lisboa (NAL) no dia 14 de maio, há pouco mais de um mês, em simultâneo com o anúncio da terceira travessia do Tejo e da ligação de TGV a Madrid. Os contactos necessários com a ANA foram desenvolvidos ao longo das últimas semanas, de forma informal, e agora o Governo formalizou em carta enviada à concessionária da Vinci o pedido nos termos definidos no contrato de concessão, que termina apenas em 2062. O contrato de concessão estipula que cabe ao concedente, o Estado, informar a concessionária de que pretende que esta elabore um Relatório Inicial (o chamado High Level Assumption Report) sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária para Lisboa.

Oficialmente, nenhuma das partes faz comentários. Agora, a ANA tem seis meses para elaborar aquele relatório, que poderá ser determinante para a continuidade do processo. Além do local proposto, o documento deve incluir uma estimativa preliminar dos custos e principais especificações, uma proposta de duração e conclusão da construção e do financiamento da construção. Esta última inclui propostas para uma eventual “alteração do regime de taxas aeroportuárias e/ou de prorrogação do prazo de concessão”. Após esses seis meses, o Governo terá 30 dias para “confirmar por escrito à concessionária se pretende que esta prepare a candidatura ao NAL”.

A ANA tem a exclusividade da concessão dos aeroportos nacionais e terá, também, da construção do novo aeroporto, porque a localização escolhida, o campo de tiro de Alcochete, fica dentro do raio de 75 quilómetros do atual aeroporto.

Ultrapassada esta fase dos seis meses da ANA e dos 30 dias do Estado, o contrato de concessão dá à ANA mais 36 meses para apresentar a candidatura completa ao novo aeroporto, processo que prevê um conjunto alargado de documentos, como o Relatório das Consultas, o Relatório sobre o Local Selecionado, um Estudo de Impacte Ambiental, o Relatório Técnico e o Relatório Financeiro.

Na apresentação da escolha do novo aeroporto, o ministro das Infraestruturas já admitia um prazo para o novo aeroporto superior a dez anos, e acrescentou que a prioridade é encurtar esses prazos. “Face à publicação da Resolução de Conselho de Ministros, o Governo encontra-se atualmente a promover diligências junto da concessionária para a concretização do teor da resolução, nomeadamente no que respeita ao teor do relatório inicial, bem como aos tempos de execução, cientes de que, dada a importância estratégica do desenvolvimento do NAL, se reconhece a importância da flexibilização dos prazos contratualmente previstos, tendo em vista antecipar a entrega da Candidatura ao NAL“, respondeu ao ECO fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação, no início do mês.