Mês: Junho 2024

Impostos

Descida do IRC em 7,5 pontos deverá custar mil milhões de euros

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Redução do imposto de 20,3% para 12,8% iria exigir medidas de compensação que poderiam passar por aumentar IVA ou IRS ou cortar transferências para apoios sociais, segundo o economista Pedro Brinca.

A descida do IRC em 7,5 pontos percentuais, de 20,3% para 12,8%, deverá custar ao Estado cerca de mil milhões de euros em perda de receita fiscal, de acordo com as contas do economista Pedro Brinca, da Nova School of Business and Economics (SBE), durante uma conferência realizada no ECO, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), para a apresentação do estudo sobre “O impacto do IRC na economia portuguesa”.

O também coordenador do trabalho elaborado para a FFMS, que propõe uma redução do imposto sobre as empresas de 7,5 pontos percentuais (p.p.), calculou o impacto orçamental da medida já descontando o efeito positivo da descida do IRC na aceleração do PIB. Assim, e face à taxa média efetiva do imposto, de 20,3%, apurada pela Autoridade Tributária (AT), é possível cortar a tributação até 12,8% com “ganhos efetivos para o crescimento económico”, segundo Pedro Brinca. O professor de macroeconomia estima que “o PIB poderia subir 1,44%” com a redução deste imposto.

A proposta é mais ambiciosa do que a que consta no programa com que a Aliança Democrática (AD) ganhou as últimas eleições legislativas, de 10 de março. Nesse documento, PSD e CDS, os partidos que suportam o atual Governo, defendem uma queda do imposto de 21% para 15%, isto é de seis pontos, de forma faseada, à razão de dois pontos ao ano, entre 2025 e 2027. E preveem que o impacto orçamental ronde os 1,5 mil milhões de euros, um custo superior ao estimado por Pedro Brinca.

O economista explica que, nas suas contas, “foi descontado o efeito positivo do crescimento do PIB, enquanto a AD deve ter contabilizado de forma automática o impacto orçamental”.

“Para as simulações que fiz, a quebra de receita, já tendo em conta o efeito da aceleração económica, assumindo que os agentes económicos a consideravam credível, e contornando o fator incerteza, seria de cerca de 970 milhões de euros, grosso modo mil milhões de euros“, indicou Brinca.

Mas, ao contrário da AD, que não inscreveu medidas para pagar esta medida, acreditando que o crescimento da economia, por si, poderia compensar a perda de receita fiscal, o estudo reconhece que são necessários mecanismos de compensação. E indica quatro: agravamento do IVA, subida do IRS, corte na despesa pública ou diminuição das transferências do Orçamento do Estado para prestações sociais.

Questionado sobre qual das quatro contrapartidas seria a melhor, o economista refere que “é uma questão de opção política”. Até poderia ser mais fácil optar pelas transferências do Orçamento do Estado. Isto é, cortar verbas destinadas a apoios sociais para financiar a descida do imposto sobre as empresas. Contudo, Pedro Brinca alerta que “sem o papel redistributivo do Estado, a taxa de risco de pobreza, em vez de ser 18%, seria 43,5%”. “É preciso ter aqui um mínimo de bom senso”, sublinhou.

Independentemente das escolhas do decisor político, haverá sempre “um aumento significativo do PIB, do consumo privado e dos salários dos trabalhadores”, frisou. O economista avisou ainda que, “se Portugal não acompanhar a descida do imposto que se verifica a nível mundial, vai perder competitividade fiscal que, neste exercício, representa cerca de 1,8% do PIB”.

Neste sentido, lançou um apelo a que PSD e PS se entendam em torno de uma “proposta credível” para a redução do IRC. “Aquilo que gostaria de ver em Portugal foi aquilo que, por exemplo, aconteceu na Irlanda. Temos um cenário político em que existe uma fragmentação das forças de poder. Não existe uma maioria absoluta e, por isso, era importante haver um certo sentido de responsabilidade política para que os principais partidos do arco da governação conseguissem chegar a um entendimento do que deve ser o mínimo ou um teto para as estruturas fiscais, independentemente do nível das taxas”, defendeu.

Na Irlanda, exemplificou Pedro Brinca, “os partidos do arco da governação entenderam-se em torno de um quadro fiscal a 20 anos, o que deu uma grande estabilidade, que é fundamental para a atração de investimento”.

Mas não basta um acordo. “É necessário que esse compromisso seja credível, porque, no passado, já houve esse compromisso e não foi cumprido”, lembrou. Pedro Brinca referia-se ao entendimento inédito, em 2013, entre o Governo PSD/CDS, chefiado por Pedro Passos Coelho, e o PS de António José Seguro, para baixar o IRC até 17%. Mas o pacto foi rasgado assim que António Costa chegou à liderança dos socialistas.

Transformar derrama estadual num crédito fiscal

A redução dos impostos sobre as empresas é determinante para dar um novo impulso à economia portuguesa, reforçou Sara do Ó, fundadora e CEO do Grupo Your, que também participou na conferência realizada no ECO em parceria com a FFMS. “Temos de deixar de ser um país de micro, pequenas e médias empresas. 96% são micro, pequenas e médias empresas (MPME)”, criticou.

Na senda da diminuição do IRC, a empresária deixou uma sugestão: “Converter a derrama estadual num crédito fiscal dirigido às MPME”. A derrama estadual é o que torna o IRC um imposto “progressivo e, por isso, pernicioso, porque penaliza os lucros, isto é quem mais produz”, afirmou. Funciona como uma espécie de sobretaxa que incide sobre lucros acima de 1,5 milhões de euros. Ou seja, além do IRC, empresas com lucros tributáveis entre 1,5 milhões e 7,5 milhões têm de pagar mais 3%, taxa que pode chegar aos 9% no caso de ganhos superiores a 35 milhões de euros.

Tabela da derrama estadual

“A derrama estadual é um peso para uma grande empresa, então por que não colocá-la ao serviço de uma MPME? Poderia funcionar como um crédito fiscal, um instrumento de investimento de grandes empresas numa micro empresa”, propõe Sara do Ó.

Desta forma, o valor em derrama que as empresas têm de entregar ao Estado seria aplicado numa MPME. Trata-se de “redirecionar a carga fiscal para um instrumento de investimento”, reforçou. Medida que Sara do Ó admite propor ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

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Finanças Públicas

Orçamento do Estado para 2025 já vai incluir avanços na reforma das finanças públicas

Ministro das Finanças quer incluir no próximo Orçamento "novidades" sobre a reforma das finanças públicas, uma das suas principais bandeiras. Objetivo é melhorar eficiência da despesa e transparência.

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) irá incluir “novidades” sobre o processo de reforma das finanças públicas, um tema caro ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que ao longo dos anos tem defendido publicamente alterações na gestão financeira do Estado.

A informação foi avançada na quarta-feira por Miranda Sarmento durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito de um requerimento do PS sobre as contas públicas. O governante garantiu que o “OE2025 trará já algumas novidades” nesta matéria.

“É, obviamente, uma reforma que pretendemos executar ao longo de quatro anos e, que diria, de médio prazo, pelo que precisará de um período relativamente longo de estabilidade para chegar à sua conclusão”, defendeu.

É, obviamente, uma reforma que pretendemos executar ao longo de quatro anos e, que diria, de médio prazo, pelo que precisará de um período relativamente longo de estabilidade para chegar à sua conclusão.

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro das Finanças

Miranda Sarmento revelou que o Executivo está “a começar” a trabalhar num “programa para melhorar a eficiência da despesa pública” e “melhorar a prestação das contas públicas”, nomeadamente com “spending reviews em todos os Ministérios” com o objetivo de aumentar a poupança, mas não diminuindo a capacidade dos serviços.

A reforma das finanças públicas é um dos grandes objetivos de Miranda Sarmento, que enquanto académico vinha a defender há vários anos mudanças na gestão financeira do Estado. No livro “A Reforma das Finanças Públicas em Portugal”, publicado em 2019, Miranda Sarmento agrega as principais alterações que sustentam o que denomina como “Reforma da Administração Financeira do Estado para o Século XXI (RAFE XXI)”, que integrou posteriormente o programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) nas eleições legislativas de 10 de março.

No programa eleitoral, a AD estabeleceu como principais vetores da RAFE XXI:

  • Reorganização de funções, e extinção de observatórios “inúteis, estruturas duplicadas e revisão de despesa associada, transversal a toda a Administração Pública”;
  • Elaboração de um plano para realizar revisões da despesa nos principais ministérios e nas grandes áreas de despesa, baseados em auditorias externas, avaliações independentes, com o apoio do Tribunal de Contas, da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico;
  • Elaboração de um quadro de referência orçamental de médio prazo, enquadrado por uma regra da despesa, definindo quais os tetos máximos de despesa por ministério;
  • Aumento da “flexibilidade gestionária dos organismos e entidades operativas”, dando maior autonomia financeira aos ministérios e reduzindo o grau de rigidez da despesa corrente;
  • Reformar o processo orçamental, “melhorando a sua transparência”, e reforçar o papel do Conselho de Finanças Públicas;
  • Implementar uma efetiva orçamentação por programas (OP), definindo para cada ministério objetivos, indicadores e metas. “Trata-se de uma alteração da tradicional orçamentação centrada nos recursos disponíveis (inputs), para uma lógica assente em objetivos e metas para a produção do setor público (outputs) e para os impactos das políticas (outcomes)”;
  • Implementar o Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas (SNC-AP) e ter uma contabilidade analítica em cada serviço, apurando o custo de cada bem/serviço produzido e de cada departamento interno;
  • Criar um portal da transparência orçamental que permita aos portugueses conhecer, de uma forma acessível, onde são aplicados os recursos que cedem ao Estado sob a forma de impostos e outras transferências.

Algumas das alterações são impostas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê a modernização e simplificação da gestão financeira pública. “O objetivo global desta reforma consiste em melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas e, em especial, reforçar o controlo das despesas e uma orçamentação adequada”, pode ler-se no plano.

Entre as iniciativas previstas estão “o desenvolvimento da orçamentação dos programas e a sua integração no planeamento e no acompanhamento orçamentais, bem como a entrada em vigor da legislação que desagrega a Entidade Contabilística Estado”. Paralelamente, prevê que “as revisões de despesa se tornem um elemento estrutural do processo orçamental de Portugal, mediante a sua melhor integração no ciclo orçamental anual e a avaliação posterior de possíveis ganhos de eficiência”.

As próprias alterações ao Semestre Europeu obrigarão a mudanças, nomeadamente na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), uma vez que esta prevê, por exemplo, a entrega do Programa de Estabilidade, em abril, documento que será substituído pelo plano orçamental estrutural de médio prazo.

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Seguradoras

Nadine Côrte-Real nomeada responsável pela área de IA da Ageas Portugal

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2024

A responsável tem como missão que Ageas Portugal tome, cada vez mais, as suas decisões com base na análise de dados. Fica ainda responsável por desenvolver políticas, regulamentos e código de ética.

Nadine Côrte-Real foi nomeada responsável pela área de Inteligência Artificial do Grupo Ageas Portugal, anunciou o grupo em comunicado.

Nadine Côrte-Real foi nomeada responsável da área de Inteligência Artificial da Ageas Portugal: “Acredito firmemente que as organizações que abraçam e celebram estes aspetos [referindo-se à maternidade] dos seus empregados, cultivam uma cultura de sucesso”
Neste cargo tem como missão o desenvolvimento da vertente digital da marca, usufruindo das potencialidades da inteligência artificial para cumprir os objetivos estratégicos do grupo. Para tal, está a contribuir para definir uma estratégia de implementação de IA, para maior usufruto das potencialidades destas tecnologias, garantindo a sua adoção e valor para o negócio.

Ainda nas suas funções vai liderar uma equipa dedicada no desenvolvimento e capacitação de projetos de inteligência artificial que crie as ferramentas e competências necessárias para tornar o grupo numa organização que tome cada vez mais as decisões baseando-as na análise e interpretação de dados.

Também é responsável por desenvolver políticas, regulamentos e códigos de ética relacionados com a IA.

“Estou pronta para contribuir com as minhas competências e paixão para impulsionar a inovação no panorama da IA”, publicou a responsável nas suas redes sociais em março deste ano. “Estou ansiosa por provar que ser um profissional dedicado e uma mãe amorosa não são mutuamente exclusivos. De facto, complementam-se mutuamente, criando um indivíduo holístico e completo. Acredito firmemente que as organizações que abraçam e celebram estes aspetos dos seus empregados cultivam uma cultura de sucesso.”

Nadine Côrte-Real leva para o cargo a sua experiência como professora na NOVA IMS e investigadora no centro de investigação MagIC, cargos que ainda ocupa. Assim como, conhecimentos obtidos enquanto doutorada em Gestão de Informação, especializada em gestão estratégica de Big Data Analytics e sistemas de Inteligência Artificial, mestrado em Business Intelligence e licenciada em Estatística e Gestão de Informação na NOVA IMS.

Nos últimos 15 anos, passou pelo Banco de Portugal e pelo Banco Central Europeu a trabalhar na área de Analytics, Data Governance e Inteligência Artificial.

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Seguradoras

Comprar a AIG Travel pode levar Zurich a líder global de seguros de viagem

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2024

A aquisição ainda está sujeita a aprovação regulamentar. A aquisição vai custar 600 milhões de dólares, podendo ser mais dependendo dos resultados financeiros da AIG Travel após aquisição.

O Grupo Zurich vai comprar o negócio de seguros de viagem da AIG – AIG Travel – por 600 milhões de dólares (ou 561 milhões de euros), e poderá pagar ainda mais dependendo dos resultados obtidos pela empresa findo o processo de fusão.

Cara Morton, CEO da Zurich Global Ventures, acredita que “esta transação é um excelente ajuste estratégico, que reforça as capacidades atuais da Zurich” e a torna num “fornecedor líder de seguros de viagem em todas as regiões”.

Segundo avançou a Zurich em comunicado, a AIG Travel será integrada no negócio da Zurich que fornece seguro de viagem, a Cover-More Group. “A aquisição dá à Zurich acesso a uma nova base global de clientes de retalho e torna-a uma seguradora de viagens líder a nível mundial”, lê-se no comunicado.

A aquisição ainda está sujeita a aprovação regulamentar e espera-se que esteja concluída até ao final do ano.

Cara Morton, CEO da Zurich Global Ventures, os seguros de viagem “são uma prioridade” para o grupo. Para a responsável “esta transação é um excelente ajuste estratégico, que reforça as capacidades atuais da Zurich” e a torna num “fornecedor líder de seguros de viagem em todas as regiões”.

A expansão global da Cover-More é sustentada pelo uso da plataforma informática global da AIG Travel quer permite à empresa da Zurich alcançar uma base mais alargada de clientes e parceiros.

Em particular, pretende expandir a presença da Cover-More nos Estados Unidos da América (EUA) com a aquisição da marca já lá bem estabelecida Travel Guard da AIG Travel.

Além disso, a aquisição alinha-se com as intenções da Zurich que “melhorar continuamente” as suas ofertas “proporcionando proteção de classe mundial durante todas as etapas das viagens” dos clientes, acrescentou Cara Morton.

Prevê-se que a fusão resulte em prémios brutos anuais combinados de aproximadamente 2 mil milhões de dólares e que resulte numa redução de aproximadamente 4 ppts no rácio do Teste de Solvência Suíço (SST).

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Mediação

Benjamin Verlingue é o novo CEO e presidente do Grupo Adelaide

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2024

O responsável assume a liderança da corretora com a ambição de duplicar o volume de negócios até 2028.

O Grupo Adelaïde, um dos principais corretores de seguros da Europa, anunciou a nomeação de Benjamin Verlingue como o novo Presidente e CEO. A nomeação entra em vigor de imediato, sucedendo a Jacques Verlingue, que passa a presidir o Comité Estratégico do Grupo. A transição marca a continuidade da liderança familiar, sendo a quarta geração da família a assumir a gestão do grupo.

Gilles Beneplanc, vice-CEO do Grupo Adelaïde, Benjamin Verlingue, o novo Presidente e CEO e Jacques Verlingue ex-presidente e CEO do grupo que passa a presidir o Comité Estratégico.

“É com grande orgulho e entusiasmo que assumo estas novas funções. Sob a direção de Jacques Verlingue, a Adelaïde tornou-se um dos principais intervenientes europeus no setor da corretagem e viu o seu volume de negócios crescer bastante. Numa altura em que a gestão do risco constitui um desafio crescente, dedicarei a minha energia no crescimento do Grupo, contribuindo para um futuro melhor para todas as partes relacionadas, preservando simultaneamente a independência do Grupo a longo prazo.”, acrescenta Benjamin Verlingue, atual Presidente e CEO do Grupo Adelaïde.

Com a nova liderança, o grupo também apresentou o novo plano estratégico “Better Future 28” [Melhor Futuro 28]. Este plano visa duplicar o volume de negócios até 2028 para atingir os 800 milhões de euros. O plano está estruturado em quatro eixos principais: crescimento orgânico e externo, desenvolvimento do capital humano, inovação tecnológica e impacto positivo.

Segundo o comunicado, o crescimento será impulsionado pela confiança contínua dos clientes e por aquisições estratégicas em novos países. A empresa planeja desenvolver novas áreas de especialização e novos segmentos de mercado, atraindo empreendedores para acelerar o crescimento e inovação.

Um dos pilares do plano, no âmbito do eixo de desenvolvimento do capital humano, é a criação da Universidade Adelaïde, destinada a reforçar a formação dos colaboradores através de um plano de formação plurianual, de programas digitalizados e certificação de competências. A modernização dos processos de trabalho e a melhoria da qualidade de vida dos colaboradores também são prioridades.

A inovação tecnológica é fundamental para o plano que visa assegurar o investimento em modernização dos sistemas, desenvolvimento da gestão de dados e inteligência artificial, e reforço da cibersegurança.

O plano também inclui uma componente ESG (ambiental, social e governança), com o objetivo de ter um impacto positivo nos territórios onde opera e apoiar as transições sociais, comunitárias e ambientais.

Com mais de 2.500 colaboradores atualmente, o Grupo Adelaïde planeia recrutar mais de 250 novos talentos este ano. A Verlingue, uma das subsidiárias do grupo, pretende atingir um volume de negócios de 450 milhões de euros em 2028 e integrar 400 novos colaboradores em França e na Europa. A Génération e a Cocoon também têm objetivos ambiciosos de crescimento e expansão no mercado de seguros.

O plano “Better Future 28” inclui nove indicadores de desempenho para 2028. Entre os objetivos estão 800 milhões de euros em volume de negócios, 6 milhões de pessoas protegidas, 6 mil milhões de euros em volume de prémios negociados, e um equilíbrio de 50/50 entre homens e mulheres em cargos de direção.

A Verlingue está em Portugal quando adquiriu a Luso-Atlantico, a 5ª maior corretora de seguros em Portugal.

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Seguradoras

Custos das seguradoras com sinistros subiram 14% em quatro meses

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2024

Os seguros de Saúde e Automóvel fizeram disparar em 14% os custos com sinistros das seguradoras no primeiro quadrimestre do ano, atingindo 1,4 mil milhões de euros.

Os sinistros nos ramos Não Vida levaram este custo das seguradoras ao valor de 1,378 mil milhões de euros de janeiro a abril deste ano, um valor 14% superior quando comparado com igual período do ano passado, revelam dados publicados pela ASF, entidade supervisora do setor. No mesmo período, as receitas aumentaram apenas 11% atingindo os 2,67 mil milhões de euros.

O ramo automóvel que, com 29% dos prémios, continua a ser o mais representativo entre os ramos Não Vida, registou uma subida dos custos com sinistros de 15,2% comparando o primeiro quadrimestre de 2024 com o de 2023. No lado das receitas a subida foi de apenas 10,5%, levando a que a taxa de sinistralidade tenha resultado em 69%, mais 3 pontos que um ano antes.

Para as seguradoras do ramo Não Vida é crucial assegurar o equilíbrio técnico, isto é, as receitas serem pelo menos iguais aos custos com sinistros e às despesas gerais e específicas de cada ramo. Com taxas de sinistralidade perto dos 70% a rentabilidade técnica pode tornar-se um problema.

Os seguros de Saúde, de compra totalmente voluntária enquanto o ramo automóvel tem uma componente de dois terços das receitas proveniente da responsabilidade civil obrigatória, tornaram-se o segundo produto mais procurado pelo mercado, subindo para 24% o seu peso nas vendas das companhias.

A sinistralidade neste ramo aumentou 20,5% em custos este quadrimestre enquanto as receitas apenas aumentaram 18,6%. Fontes do mercado explicam este agravamento pelo aumento dos custos dos cuidados de saúde e, igualmente, pela maior frequência com que os segurados utilizam os benefícios dos seguros que contratam. Em 2024 as companhias não conseguiram passar essa redução de margem aos clientes, aumentando os prémios abaixo do devido para esse objetivo, piorando a taxa de sinistralidade para 56%.

Outro seguro obrigatório, Acidentes de Trabalho, passou a ser o terceiro com maior peso nas carteiras das seguradoras. Os custos com sinistros apenas aumentaram 7,5% enquanto as receitas subiram 10,6%. Este ramo, habitualmente problemático para a rentabilidade das seguradoras, atravessa uma fase mais favorável com uma taxa de sinistralidade de 43% quando no primeiro quadrimestre de 2022 apresentava um valor comparável de 60%.

Os seguros multirriscos, cuja principal componente é habitação mas também cobre riscos industriais e comerciais, pesou 14% nas receitas das seguradoras e 12% dos custos com sinistros. Depois de uma sinistralidade de 49% no 1.º quadrimestre de 2023, melhorou agora para 43%.

Automóvel, Saúde, Acidentes de Trabalho e Multirriscos significaram 87% das receitas das seguradoras nos primeiros quatro meses e 93% dos custos com sinistros. Todas as outras centenas de tipos de seguros, pesam regularmente entre 6% e 7% dos custos sinistros para 13% das receitas.

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Seguradoras

Fidelidade incentiva investigação na saúde com atribuição de prémio

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2024

O Prémio Medicina do Trabalho será atribuído trianualmente e tem o valor de cinco mil euros. A Fidelidade quer continuar a colaborar com académicos, apoiando nas suas investigações.

A Academia Nacional de Medicina de Portugal (ANMP) e a Safemode, empresa da Fidelidade especializada em segurança e saúde no trabalho, anunciaram esta quarta-feira os vencedores da primeira edição do Prémio Medicina do Trabalho 2023. O estudo premiado aborda a primeira vacina contra a COVID-19 disponível em Portugal, destacando-se pela sua relevância científica.

O estudo vencedor, “Humoral response to the SARS-CoV-2 BNT162b2 mRNA vaccine: Real-world data from a large cohort of healthcare workers”, foi publicado na revista internacional Vaccine em 2021. O trabalho demonstrou pela primeira vez que num grande grupo de profissionais de saúde a vacina induziu uma resposta humoral em 97,9-99,5% dos participantes, 15 dias após a administração. Ao longo do acompanhamento de seis meses, observou-se um declínio nos títulos de anticorpos IgG, e que fatores como idade, género e imunorreatividade sérica pré-vacinação influenciavam a necessidade de doses de reforço.

O Prémio Medicina do Trabalho será atribuído trianualmente e tem o valor de cinco mil euros, distingue o melhor estudo científico na área da Medicina do Trabalho, publicado no triénio anterior e que pelo menos um dos autores é médico, com nacionalidade de país de língua oficial portuguesa.

Além do estudo premiado, foi atribuída uma menção honrosa ao trabalho “Burnout in hospital healthcare workers after the second COVID-19 wave: Job tenure as a potential protective factor”, publicado em 2022 na revista Frontiers in Psychology. Este estudo analisou o burnout entre médicos e enfermeiros após a segunda vaga da COVID-19, explorando a importância de estratégias de retenção de profissionais de saúde nas organizações onde trabalham. O júri da primeira edição do Prémio foi presidido por António Sousa Uva.

Na sua intervenção na cerimónia de atribuição do prémio, Jorge Magalhães Correia, presidente do Conselho de Administração da Fidelidade mencionou que vão continuar a investir no negócio da saúde, incluindo na telemedicina. No mesmo discurso referiu que a Fidelidade quer encorajar e premiar a investigação científica na área de medicina e colaborar com académicos nas suas investigações.

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Autarquias

Autarca de Matosinhos nega gastos de 253 mil euros em viagens

  • Lusa
  • 26 Junho 2024
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Luísa Salgueiro diz que a câmara gastou no ano passado em viagens e alojamentos 134 mil euros, "longe dos 253 mil euros" apontados pelo PSD.

A presidente da Câmara de Matosinhos negou, esta quarta-feira, gastos em viagens no valor de 253 mil euros entre maio de 2023 e maio deste ano. Já o vereador do PSD, Bruno Pereira, insistiu que os números são reais.

A troca de acusações entre a líder do município, a socialista Luísa Salgueiro, e o vereador e presidente do PSD/Matosinhos marcou a reunião pública do executivo municipal, depois de na semana passada o social-democrata ter criticado as despesas do executivo municipal em viagens e alojamento entre maio de 2023 e 2024.

Numa intervenção inicial, Luísa Salgueiro, que também assume a liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), enumerou as cerca de 40 organizações a que Matosinhos, no distrito do Porto, pertence.

O facto de Matosinhos pertencer a diferentes associações internacionais e nacionais faz com que membros do executivo, dirigentes e funcionários participem regularmente em encontros e iniciativas organizadas por essas, explicou.

Relativamente a 2023, Luísa Salgueiro revelou que em viagens e deslocações o conjunto do executivo gastou 43.743 euros, tendo a própria feito três viagens, duas delas em representação da câmara a Roma (Itália) e Dubai (Emirados Árabes Unidos) e uma em representação da ANMP à Coreia do Sul. No total, a socialista disse ter estado ausente 12 dias.

Fizemos o somatório destas viagens desde maio de 2023 a maio de 2024 com base no que está publicitado.

Bruno Pereira

Vereador do PSD na Câmara Municipal de Matosinhos

A par destas, Luísa Salgueiro salientou que a câmara gastou 78.749 euros em despesas com funcionários que participaram em eventos internacionais, nomeadamente em eventos de turismo, e 12.204 euros em despesas com pessoas externas ao município, mas que realizaram e participaram em eventos organizados por este.

Portanto, no somatório destas verbas, a câmara gastou no ano passado em viagens e alojamentos 134 mil euros, “longe dos 253 mil euros” apontados pelo PSD, frisou.

Na resposta, o vereador do PSD, Bruno Pereira, insistiu que os 253 mil euros são reais e abrangem o período de maio de 2023 a maio deste ano.

Estas despesas, que englobam a câmara e as empresas municipais, são públicas e sustentadas em documentos, reforçou o presidente do PSD que, no final da reunião, distribuiu aos jornalistas os gastos por dia, valores e locais. “Fizemos o somatório destas viagens desde maio de 2023 a maio de 2024 com base no que está publicitado”, reforçou.

O vereador independente António Parada também entrou na discussão e exigiu a Luísa Salgueiro a entrega a toda a oposição de um relatório com todas as despesas de representação realizadas por esta nas diversas viagens realizadas ao estrangeiro em 2023, nomeadamente data das viagens, duração, destinos, datas específicas das suas intervenções e hotéis, acompanhado de todas as facturas/recibos.

Parada pediu ainda que conste do relatório uma estimativa do retorno económico e financeiro das viagens para o município.

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Internacional

Tentativa de golpe de Estado em curso na Bolívia

  • Lusa e ECO
  • 26 Junho 2024

Um tanque derrubou as portas da sede do executivo e entrou, após o comandante geral do Exército, Juan José Zuñiga, ter ameaçado tomar medidas para "mudar o gabinete do governo".

O Presidente boliviano, Luis Arce, alertou esta quarta-feira para “movimentações irregulares” de unidades do Exército, enquanto tropas e tanques se concentravam junto da entrada da sede do Governo em La Paz, segundo as agências EFE e France Presse. “Denunciamos os movimentos irregulares de certas unidades do Exército boliviano. A democracia deve ser respeitada”, escreveu Arce na rede social X.

A agência EFE descreveu que um tanque derrubou as portas da sede do executivo e entrou, após o comandante geral do Exército, Juan José Zuñiga, ter ameaçado tomar medidas para “mudar o gabinete do governo”.

Arce está na presidência do país desde novembro de 2020 e antes tinha sido ministro das Finanças no governo de Evo Morales – quando ainda eram aliados. A relação entre Morales e Arce deteriorou-se bastante entretanto. O país está mergulhado numa crise económica, com uma grave escassez de gasóleo. Arce defendeu a militarização do sistema de fornecimento de combustíveis, altamente subsidiados na Bolívia.

O ex-Presidente boliviano Evo Morales já afirmou que um golpe de Estado está em preparação. “Neste momento, militares e tanques das Forças Armadas estão posicionados na Praça Murillo”, no centro de La Paz, escreveu nas redes sociais. Morales apelou aos movimentos sociais para “defenderem a democracia”.

Segundo a EFE, os militares na Praça Murillo estão armados, encapuzados e com caixas de munições de gás lacrimogéneo e já se registam vários feridos.

A União Europeia já reagiu a esta tentativa de golpe de Estado. Josep Borrell, através da rede X, condenou “qualquer tentativa de quebrar a ordem constitucional na Bolívia e derrubar governos eleitos democraticamente”.

Também o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, apesar de ter cancelado a agenda política durante dois dias – pela morte do sogro –, demarcou-se “rotundamente dos movimentos militares” em La Paz.

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Habitação

Lisboa não aumenta rendas municipais este ano. Medida tem impacto orçamental de 1,9 milhões de euros

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

Câmara de Lisboa não aumenta valor das rendas da habitação municipal durante este ano. Medida abrange 23 mil contratos de arrendamento do património municipal, inclusive renda acessível.

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu esta quarta-feira, por unanimidade, formalizar o não aumento do valor das rendas da habitação municipal durante este ano; medida que tem um impacto orçamental previsto de 1,9 milhões de euros.

“Acabamos por formalizar este momento, porque parece-nos importante afirmá-lo e ainda este ano. Apesar de parecer que o contexto está favorável, o pico inflacionário está a estabilizar, ainda estamos a viver a sequência de uma enorme inflação. Portanto, as famílias ainda estão a sentir essa dificuldade”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), durante a apresentação da proposta de não aumentar o valor das rendas da habitação municipal em 2024.

Na reunião pública da câmara, a vereadora lembrou que o município implementou a medida em 2023, no âmbito do combate à inflação, que teve um impacto orçamental de 719 mil euros.

Para este ano, a medida tem um impacto previsto no orçamento municipal de 1,9 milhões de euros, indicou Filipa Roseta, lembrando que para este ano o teto de atualização do valor das rendas foi fixado em 6%.

Segundo a vereadora, a câmara continua a fazer a verificação automática dos rendimentos das famílias, de três em três anos, mas não tem aumentado o valor das rendas. Apesar de não aumentar, a câmara faz a atualização do valor das rendas no caso de redução dos rendimentos das famílias.

Questionada pelo vereador do PCP Gonçalo Francisco sobre se a medida se aplica também aos espaços não habitacionais do município, Filipa Roseta confirmou que sim, adiantando que se aplica ao universo de 23 mil contratos de arrendamento do património municipal, inclusive renda acessível, em que a mediana de rendimentos das famílias é 900 euros/mês.

“Para estas famílias, 10 euros que fosse, cinco euros que fosse, faz diferença”, apontou a vereadora da Habitação.

O vereador dos Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) Rui Franco questionou o porquê da proposta ser apresentada a meio do ano, considerando que “é muito estranho só vir agora” e acusando a liderança PSD/CDS-PP de “má gestão”. Filipa Roseta justificou a demora na apresentação da proposta com o enquadramento da mesma com o pelouro das Finanças.

Sobre o investimento do executivo em habitação, a vereadora do PS Inês Drummond acusou a liderança PSD/CDS-PP, que governa a cidade há três anos, de ainda não ter construído “nenhuma casa nova“, lamentando “o estado anémico em que tem tratado o problema da habitação”, “a desbaratar a todo o tempo”, e em que “suspendeu mais projetos de habitação do que os que lançou”.

Em resposta, Filipa Roseta disse que quando PSD/CDS-PP tomou posse, em outubro de 2021, a câmara tinha um total de 704 fogos em obra dos 6.000 prometidos pelo anterior presidente do executivo municipal, Fernando Medina (PS), nomeadamente 170 nos bairros municipais, 256 em Entrecampos e 278 em reabilitação.

Neste momento, a câmara tem 987 fogos em obras, dos quais 747 de construção nova e 240 em reabilitação, e tem 1.750 em projeto, segundo a vereadora da Habitação. “A programação das obras está a duplicar, portanto para a cidade é uma boa notícia, porque vão sair muito mais casas”, acrescentou.

A socialista Inês Drummond criticou ainda a posição de PSD/CDS-PP sobre o alojamento local, nomeadamente a revogação da contribuição extraordinária aprovada na sexta-feira no parlamento, acusando o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de ser “cego e surdo” relativamente à urgência de retirar casas do alojamento local para devolver ao uso habitacional.

“Se há um presidente da câmara que não aumentou o alojamento local em Lisboa, fui eu”, respondeu Carlos Moedas, indicando que nos executivos do PS o alojamento local aumentou de 500 para 18.000 e “houve uma política socialista de aumento do alojamento local”.

O autarca do PSD salientou ainda que, quando tomou posse, o alojamento local já estava suspenso em certas zonas da cidade, medida que se mantém, e foi criado um regulamento. Esse documento, acrescentou, ainda não foi aprovado por decisão da oposição, porque quis apreciar primeiro a Carta Municipal de Habitação.

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Empresas

EDP vende desvio tarifário por 100 milhões de euros

  • ECO
  • 26 Junho 2024

A EDP informa ainda que "prevê continuar a vender desvios e défices tarifários adicionais" até ao fim de 2024.

A SU Eletricidade, detida a 100% pela EDP, vendeu por 100 milhões de euros o “desvio” tarifário em Portugal, de acordo com comunicado da empresa ao mercado.

A comercializadora, de último recurso do sistema elétrico português, “acordou a venda sem recurso de, aproximadamente, €100 milhões do ajustamento definitivo de 2023 relativo à atividade de aquisição, e subsequente venda, de energia elétrica aos produtores que beneficiem de regimes de remuneração garantida”, indica a nota publicada no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Um “desvio” ocorre devido à diferença entre os preços reais da eletricidade e as previsões que o regulador (ERSE) usa para calcular as tarifas. Em 2023, existiu um desvio de 1.717 milhões de euros, que resultou num maior encargo com as despesas do sistema elétrico. Para evitar um aumento significativo das tarifas junto dos consumidores, a ERSE decidiu distribuir esse custo por cinco anos.

A volatilidade dos preços tem sido de tal forma grande que o exercício de previsão das tarifas se torna mais difícil, tem adiantado o regulador.

A EDP informa ainda que “prevê continuar a vender desvios e défices tarifários adicionais” até ao fim de 2024. A SU Eletricidade abastece os consumidores no mercado regulado, cujas tarifas são fixadas anualmente pela ERSE.

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Educação

Governo prolonga até 5 de julho prazo para renovação de matrículas do 6.º ao 9.º anos e 11.º ano

O prazo terminava esta sexta-feira. Mas face aos constrangimentos no acesso ao Portal das Matrículas, o Governo vai prolongar a renovação das matrículas até 5 de julho.

Face aos “fortes constrangimentos” no Portal das Matrículas, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou esta quarta-feira o prolongamento até 5 de julho do prazo para a renovação de matrículas do 6.º ao 9.º anos e 11.º ano. O prazo terminava esta sexta-feira.

“Com o elevado número de acessos à plataforma do Portal das Matrículas, que resultou em fortes constrangimentos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação decidiu prolongar por uma semana, até 5 de julho, o prazo de renovação de matrícula do 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos”, informou o ministério num comunicado enviado às redações.

O gabinete de Fernando Alexandre assegura que “os técnicos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, que gere o Portal das Matrículas, estão a trabalhar com as duas empresas responsáveis pela plataforma para solucionar os problemas e constrangimentos detetados, com a maior brevidade possível“.

O Governo aponta as falhas que estão a causar constrangimentos ao anterior Executivo de Antonio Costa. “No seguimento dos problemas registados durante as matrículas para o ano letivo de 2023/24, o Governo anterior adjudicou, apenas em fevereiro de 2024, à OutSystems e à Babel o desenvolvimento de uma nova plataforma, tendo estas duas empresas iniciado os trabalhos em março, quando a 1.ª fase das matrículas estava agendada para decorrer entre 15 de abril e 15 de maio de 2024”.

O Ministério refere que já naquele período foram “detetados problemas com a plataforma, apesar do registo de mais de 150 mil matrículas”.

A renovação de matrículas do 6.º ao 9.º anos e 11.º ano arrancou a 22 de junho e deveria terminar já esta sexta-feira. “No entanto, a plataforma não tem conseguido dar resposta, quando nesta fase são esperados mais de 100 mil registos”, detalha o Governo na mesma nota. Contabiliza em 19.920 as renovações de matrículas efetuadas até às 17h30 desta quarta-feira.

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