Governo apoia transporte ferroviário de mercadorias com 45 milhões

A Comissão Europeia deu esta terça-feira luz verde a ajudas estatais portuguesas, de subvenções de 45 milhões de euros até 2029, para incentivar a transferência do transporte rodoviário de mercadorias para a ferrovia, visando um modelo menos poluente.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, o executivo comunitário dá conta de que “aprovou, ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, um regime português de auxílios no valor de 45 milhões de euros destinado a incentivar a transferência do transporte de mercadorias da estrada para o caminho de ferro”.

“O objetivo do regime é promover a transferência modal do transporte de mercadorias para o caminho de ferro, que é um modo de transporte mais ecológico, e está em conformidade com os objetivos da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão e do Pacto Ecológico Europeu”, refere a instituição europeia.

Posteriormente, o Ministério das Infraestruturas e Habitação adiantou que, perante esta autorização, vai “apoiar os operadores de transporte ferroviário de mercadorias, com 9 milhões de euros anuais, por um período de cinco anos“, tendo em vista compensar as empresas pelos “custos externos ambientais evitados, nomeadamente poluição, congestionamento e acidentes”.

A Comissão Europeia argumenta que “o regime é necessário e adequado para promover a utilização do transporte ferroviário, que é menos poluente do que o transporte rodoviário”, cria incentivos “na oferta de preços mais baixos” e é ainda “proporcionado uma vez que se limita ao mínimo necessário e tem um impacto limitado na concorrência e no comércio entre os Estados-membros”.

O regime está aberto às empresas ferroviárias autorizadas pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes a prestar serviços de transporte ferroviário de mercadorias na infraestrutura ferroviária pública existente em Portugal. Este apoio “será atribuído com base num valor de 0,07 euros por tonelada/km transportadas e terá aplicação já em 2024″, acrescentou o gabinete de Miguel Pinto Luz, em comunicado.

“Esta é a primeira medida em Portugal com vista à promoção da ferrovia na logística nacional, tornando-a mais competitiva e mais sustentável, sendo materializada numa Resolução do Conselho de Ministros depois de ter sido hoje obtido aval da Comissão Europeia”, acrescenta o Governo, na nota de imprensa.

“O nível de apoio reflete os custos externos – ou seja, os custos ambientais, como as emissões de CO2 [dióxido de carbono] e a poluição atmosférica -, bem como os custos socioeconómicos, – como o congestionamento, os acidentes e a poluição sonora – que o transporte ferroviário permite evitar em comparação com o transporte rodoviário de mercadorias”, assinalou também a Comissão Europeia.

(Notícia atualizada às 14h08 com o comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação)