Hoje nas notícias: caso das gémeas, sistema eleitoral, segurança interna

A Presidência da República não fez referência ao nome de Nuno Rebelo de Sousa no dossiê sobre as gémeas luso-brasileiras que enviou ao gabinete de António Costa, então primeiro-ministro, em outubro de 2019. Paulo Trigo Pereira é um dos signatários de um manifesto que apela à diminuição do desperdício de votos, realçando que mudar o sistema eleitoral implicará alterações no funcionamento dos partidos. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Belém esconde envolvimento de filho de Marcelo Rebelo de Sousa

A Presidência da República (PR) não referiu o nome de Nuno Rebelo de Sousa no dossiê sobre as gémeas luso-brasileiras que enviou ao gabinete do então primeiro-ministro, António Costa, em outubro de 2019. Na exposição que acompanha os documentos enviados à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), a PR justifica a omissão deliberada do nome do filho de Marcelo “para evitar uma eventual interpretação deturpada e abusiva, em particular qualquer tratamento diferenciado dado o parentesco”. Esta quarta-feira, Nuno Rebelo de Sousa é ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao caso das crianças.

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Reforma para diminuir desperdício de votos obriga a alterar funcionamento dos partidos, diz Trigo Pereira

Um manifesto subscrito por 25 nomes apela a uma reforma do sistema eleitoral que diminua o desperdício de votos. A iniciativa parte do movimento Renovar a Democracia, cujo objetivo final é elaborar um projeto de lei eleitoral para a Assembleia da República e, eventualmente, recolher assinaturas para apresentar aos deputados uma iniciativa legislativa cidadã para a revisão do sistema eleitoral das legislativas. Paulo Trigo Pereira é um dos signatários, que realça que mudar o sistema eleitoral irá obrigar “a uma alteração no funcionamento dos partidos”.

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Sistema de Segurança Interna pode vir a ser “Agência”

Depois de o Governo não ter renovado a sua comissão de serviço, suspeita-se que Luís Neves, atual diretor nacional da PJ, deverá substituir Paulo Vizeu Pinheiro no cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI). Antes de sair para a Delegação Portuguesa Permanente junto da NATO, o diplomata fez saber à tutela que gostaria que o SSI passasse a “Agência de Segurança Nacional”, com autonomia financeira, uma configuração que já vinha a ser ponderada pelo anterior Governo. Atualmente, o SSI tem quase 200 funcionários, centraliza o mais completo sistema de informações para a cooperação policial internacional e é responsável pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).

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Há cada vez mais médicos portugueses com curso no estrangeiro a regressar

Em 2023, 4.220 profissionais inscritos na Ordem dos Médicos (OM) tinham feito a sua formação no estrangeiro, cerca do dobro do número que se registava em 2013. Significa que, em dez anos, os portugueses que estudaram e concluíram a formação médica noutro país que não Portugal e entretanto regressaram para serem médicos em território nacional passaram a representar 4,79% do total de portugueses na profissão para, atualmente, serem 7,24% de todos os médicos de nacionalidade portuguesa em exercício no país. A cada ano são cerca de 200 os médicos que estudaram no estrangeiro e se inscreveram na OM.

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Empresas sem dedução de IVA de carros carregados em casa

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) definiu recentemente que, para que uma empresa possa deduzir o IVA das despesas relativas à eletricidade consumida nas casas dos seus trabalhadores pelo carregamento de veículos elétricos a eles atribuídos para o exercício das suas funções, é preciso que exista uma fatura da eletricidade no nome da própria empresa. Caso contrário, essa despesa não poderá contar para efeitos de IVA.

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