Regimento da AR trava requerimento potestativo para ouvir Costa e Galamba no parlamento

O requerimento potestativo do Chega para ouvir no parlamento o ex-primeiro-ministro António Costa e o antigo ministro João Galamba sobre a demissão da ex-presidente executiva da TAP foi rejeitado por não estar em concordância com o regimento.

Durante a apreciação do requerimento potestativo apresentado pelo Chega na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, o deputado socialista Hugo Costa apontou que o regimento da Assembleia da República apenas permite que sejam ouvidos responsáveis em funções.

Perante a exposição do grupo parlamentar socialista, o presidente da comissão, Miguel Santos (PSD), recuperou um parecer emitido em outubro do ano passado por uma outra comissão parlamentar.

“Não tenho dúvidas de que o requerimento não cumpre os requisitos legais”, afirmou Miguel Santos perante este parecer que analisou a admissibilidade de um requerimento potestativo em situações semelhantes.

Por insistência do Chega, foi aprovado, sem oposição dos partidos presentes – PSD, PS, Chega e IL – o pedido de um novo parecer.

No dia 26 de junho, os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação chumbaram um primeiro requerimento, também do Chega, para ouvir no parlamento Costa e Galamba, com votos contra do PS e PSD.

No final da votação, que contou com os votos a favor do Chega e da Iniciativa Liberal e a abstenção do PAN, o grupo parlamentar do Chega anunciou que iria avançar com um requerimento potestativo.

Na semana anterior, o partido de extrema-direita anunciou que ia propor a audição na Assembleia da República do ex-primeiro-ministro António Costa, após a CNN Portugal ter divulgado uma escuta da operação Influencer, de 05 de março do ano passado, na qual António Costa terá dito ao ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, que Christine Ourmières-Widener teria de sair da liderança da TAP por razões políticas, por forma a conter eventuais danos para o Governo.