Governo anuncia mais 120 milhões de euros para a Defesa (que inclui aumento dos salários de militares)

O Governo aprovou, esta sexta-feira, um conjunto de medidas com um impacto de cerca de 120 milhões de euros, para “atrair e reter os recursos humanos na área da Defesa Nacional” bem como valorizar os militares. Entre as medidas está o aumento do suplemento para as Forças Armas, a equiparação salarial dos praças e sargentos à GNR e a criação de um suplemento “de deteção e inativação de engenhos explosivos”.

“Portugal tem tido uma especial incapacidade de atrair e reter recursos humanos na área da Defesa Nacional”, afirmou o primeiro-ministro, apontando que no Conselho de Ministros desta quinta-feira o Governo aprovou um conjunto de medidas, tendo em vista “dar ao país a valorização que as Forças impõem” e que “nos últimos anos não obtiveram”. “Creio que se trata mesmo de um dia histórico para as Forças Armadas portuguesas”, sinalizou.

Também o ministro da Defesa realçou que “sem militares por mais bem equipadas que estejam não há Forças Armadas” e sinalizou que o conjunto de medidas foca-se em cinco eixos principais, que vão desde a “falta de valorização” dos militares ao alojamento e até ” à falta de compensação em situações que são de particular perigosidade”. Nuno Melo adiantou que o impacto destas medidas “será menor que os 120 milhões de euros”.

“O Conselho de Ministros acabou de deliberar a atribuição de um acréscimo de suplemento de suplemento de condição militar equivalente àquele que foi decidido para as forças de segurança”, que passará para 300 euros com efeitos imediatos e aumenta depois anualmente em 50 euros em janeiro de 2025 e outros 50 euros em janeiro de 2026, anunciou Luís Montenegro. Atualmente este suplemento era de 100 euros.

Estes aumentos “vão começar nos soldados, depois na classe dos sargentos e também nos oficiais”, indicou Nuno Melo, dando como exemplo que um soldado passará de 264 euros para 564 euros; um furriel passa de 303 euros para 603 euros; e um tenente passa dos 429 euros de suplemento para 729 euros.

Por outro lado, foi aprovada a equiparação salarial de praças e sargentos a outras forças de segurança. “Nenhum militar ganhará menos salário do que ganha um guarda da GNR ou um polícia na PSP”, sinalizou o ministro da Defesa, referindo que todos têm “funções absolutamente determinantes em áreas de soberania”.

Não obstante, o governante sinalizou que esta equiparação beneficiará “principalmente os soldados e furriéis”. A título de exemplo, um soldado do primeiro escalão passará de 828 euros para 961 euros, isto é, mais 139 euros e um furriel do primeiro escalão passará de 1.017 euros para cerca 1290 euros, mais 293 euros, precisou.

Já no que diz respeito ao suplemento de residência é reduzida a distância de atribuição de 100 km para 50 km.

Por outro lado, o Governo aumentou o valor mensal do suplemento de serviço aéreo, que passará da indexação à primeira posição remuneratória de Capitão para a indexação à primeira posição remuneratória de tenente-coronel. Esta medida entra em vigor de forma faseada (metade a 1 de janeiro de 2025 e a outra metade a 1 de janeiro de 2026) e abrangerá “todos os que voam na Força Aérea”, indicou o ministro.

Foi também aprovada uma majoração de 20% do valor de ajudas de militares que embarquem e prestem serviço em navios armada, que também entrará em vigor de forma faseada (metade a 1 de janeiro de 2025 e a outra metade a 1 de janeiro de 2026).

“Vamos também criar um suplemento que é novo para aqueles que nas Forças Armadas trabalham com explosivos”, anunciou ainda Nuno Melo, indicando que o suplemento é dirigido à “deteção e inativação de engenhos explosivos”, será de 303 euros e entrará em vigor a 1 de janeiro. O Governo também vai criar um suplemento para “aqueles que trabalhem em câmaras hiperbáricas”, que será de 436 euros e também entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025.

Por outro lado, “corrigimos a imoralidade de uma compensação especial por invalidez ou morte garantindo que o Estado estará do lado dos nossos militares”, afirmou ainda Nuno Melo. Relativamente à compensação por morte, o valor será de “250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida”. Já no caso da invalidez, essa compensação será de entre 150 e 250 vezes o valor da retribuição mínima.

O Governo decidiu ainda atribuir uma “comparticipação de 100% dos medicamentos” aos antigos combatentes, sendo que também esta medida é faseada (metade a 1 de janeiro de 2025 e a outra metade a 1 de janeiro de 2026).

O primeiro-ministro realçou ainda que estas medidas representam “um encargo orçamental muito relevante”, mas são ” sobretudo um ato de justiça” com aqueles que serviram a “pátria em teatros de guerra” e por via disso “tiveram as suas vidas marcadas”.