Há mais pessoas a receber complemento solidário após mudança de regras

Há mais reformados a receber o complemento solidário para idosos (CSI). Em julho, mais de 145 mil beneficiaram desta prestação, o que corresponde a um salto homólogo de 11,6%. A explicar esse disparo está a recente flexibilização do acesso a este apoio, que assegura que os pensionistas portugueses têm, pelo menos, 600 euros de rendimento disponível por mês.

“O número de beneficiários de CSI foi de 145.479 em julho de 2024. Em relação ao mês anterior, verificou-se um crescimento de 2,7% (mais 3.824 beneficiários) e, na variação face ao período homólogo, registou-se um aumento de 15.085 titulares (11,6%)”, explica o boletim estatístico publicado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho.

Para perceber estes dados há que recordar as recentes mudanças feitas pelo Governo a esta prestação social. Até junho, em alguns casos, os rendimentos dos filhos eram considerados no apuramento do apoio a receber pelos idosos, mesmo que os progenitores não recebessem qualquer valor dos seus descendentes.

Tal significava que alguns reformados não tinham acesso ao CSI. Mas o Governo decidiu retirar essa regra, pelo que desde junho que o rendimento dos filhos está fora da equação, o que ajuda a explicar, então, o aumento dos beneficiários assinalado pelos dados agora divulgados.

Por outro lado, de acordo com o boletim estatístico, dos 145 mil beneficiários registados em julho, a maioria (65,8%) eram mulheres. O CSI abrange os idosos mais vulneráveis e, em Portugal, as mulheres ainda recebem as pensões mais magras, fruto, nomeadamente, do fosso salarial que enfrentam durante a vida ativa. Daí que esta seja uma prestação especialmente pertinente, numa altura em que ainda não se conseguiu resolver a desigualdade de género no mercado de trabalho.

Quanto ao valor médio do complemento solidário para idosos, em julho fixou-se em 231,09 euros, mais 49,5% do que o período homólogo. Tal é justificado também pela mudanças recentes a este apoio: o montante de referência desta prestação passou de 550 euros para 600 euros em junho.

O CSI serve, como o seu nome indica, para complementar os outros rendimentos do beneficiário. São apurados os rendimentos do beneficiário, que são confrontados com o valor de referência. A diferença entre esses dois montantes corresponde ao valor da prestação que é paga pela Segurança Social.