PS “exige” que Câmara de Lisboa reverta decisões sobre a localização de outdoors

Os vereadores do PS pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa reverta decisões quanto a “localizações problemáticas” de outdoors, “evitando futuros danos e prejuízos a Lisboa e aos lisboetas”.

Em comunicado, enviado esta quarta-feira às redações, os vereadores do Partido Socialista afirmam ser claro que “o Executivo de Carlos Moedas aprovou a colocação dos painéis publicitários de grandes dimensões, em áreas sensíveis da cidade, sem ter pedido parecer ou avaliação às entidades competentes na área da segurança rodoviária”, o que só agora será feito. Ou seja, resumem, “a CML não acautelou os interesses da cidade, nem cuidou de proteger, como é sua obrigação, a segurança rodoviária, segurança pedonal e o descanso dos lisboetas”, afirmam.

O PS diz então ter assistido “com perplexidade”, “às declarações de Carlos Moedas a ‘sacudir água do capote’, culpando o PS pelo problema criado em Lisboa, quando é factual que o contrato de publicidade foi assinado por si, já em 2022, e que só em momento posterior deveriam as localizações ser aprovadas pela CML”. “Há vasta comunicação interna que atesta que essas autorizações foram efetivamente dadas pelos serviços camarários entre dezembro de 2023 e junho de 2024″, garante o PS.

No início da semana, recorde-se, o executivo de Carlos Moedas afirmou-se “refém” do contrato ganho pela JCDecaux para a exploração de publicidade na cidade, que têm vindo a gerar criticas sobretudo nas redes sociais.

“A Câmara Municipal de Lisboa esclarece que a atual situação resulta do contrato público para a ‘instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano’ e que foi vencido pela empresa JCDecaux em 2017 e que, só no último ano, começou a ser implementado. Na sequência do referido concurso estavam também definidos a instalação de 125 painéis digitais de grande formato. A 2ª circular era uma das vias preferenciais que constava do caderno de encargos e um dos eixos definidos no concurso para a colocação de painéis de grande formato“, começou por referir, por escrito, a autarquia liderada por Carlos Moedas ao +M.

“O atual Executivo ficou assim ‘refém’ de um concurso e de opções que foram tidas em 2017 e que só muito mais tarde, na sequência de vários anos em tribunal por processos interpostos por concorrentes, começou finalmente a ser implementado”, prosseguiu, acrescentando que “sobre os painéis de grande formato, o atual Executivo de Carlos Moedas mantêm reservas e dúvidas sobre as opções assumidas no referido caderno de encargos”.

Apesar de assumir “reservas e dúvidas sobre as opções assumidas no referido caderno de encargos”, a autarquia, novamente questionada, não avançou possíveis medidas a levar a cabo.

Entretanto o Automóvel Club de Portugal deu esta segunda-feira entrada com uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP – Multimedia Outdoors Portugal, pela aprovação e instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em toda a cidade.