Empresas vão gastar mais 866 euros por ano por trabalhador com novo salário mínimo

O salário mínimo nacional vai voltar a subir no próximo ano. Desta vez, o aumento será de 50 euros, o que significa que a retribuição mínima garantida passará dos atuais 820 euros para 870 euros. Esse reforço implica não apenas um agravamento dos custos das empresas com salários, mas também das contribuições que os empregadores têm de pagar à Segurança Social. De acordo com as contas do ECO, as empresas vão ter de gastar mais 866 euros por ano por trabalhador com o novo salário mínimo.

“Estamos interessados em que as pessoas sintam que vale a pena trabalhar mais e melhor. Para isso, temos um compromisso para aumentar o salário mínimo nacional [mais] do que estava previsto no acordo anterior. E a diferença não é de somenos“, assinalou o primeiro-ministro esta terça-feira, na assinatura do novo acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico.

No entendimento firmado pelo anterior Governo na Concertação Social, estava previsto que a retribuição mínima garantida chegaria a 855 euros em 2025. Mas o Executivo de Luís Montenegro entendeu haver condições para ir mais longe e fixou, no âmbito do novo acordo, uma subida para 870 euros, ou seja, mais 15 euros do que a subida projetada.

Considerando apenas os custos salariais, as empresas vão ter de despender, assim, todos os meses mais 50 euros do que fazem hoje por cada trabalhador que receba o salário mínimo. São mais 700 euros por trabalhador nesse nível salarial ao fim de um ano (considerando 14 meses).

Mas a subida do salário mínimo nacional não implica apenas o agravamento desses custos. Também faz subir o montante que os empregadores têm de pagar à Segurança Social, em sede de Taxa Social Única (TSU), que corresponde a 23,75% dos vencimentos.

Durante o ano de 2024, além dos 820 euros de ordenado, os empregadores gastaram todos os meses 194,75 euros por cada trabalhador com o salário mínimo, em contribuições para a Segurança Social. Já no próximo ano, passarão a entregar 206,6 euros por mês à Segurança Social, uma diferença de 11,9 euros.

Quanto custa o salário mínimo
O que o empregador paga em 2024: 1.014,8 euros
O salário mínimo bruto em 2024: 820 euros
O salário mínimo líquido em 2024: 729,8 euros
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O que o empregador paga em 2025: 1.076,6 euros
O salário mínimo bruto em 2025: 870 euros
O salário mínimo líquido em 2025: 774,3 euros

Ao fim de um ano (14 meses), o custo das empresas com contribuições sociais terá subido 166,25 euros face ao registado ao longo deste ano.

Contas feitas, em 2025, o trabalhador vai passar a receber como salário mínimo 870 euros em vez de 820 euros, mas para a empresa o custo passará dos atuais 1.014,75 euros (salário e TSU) para 1.076,6 euros (salário e TSU), o equivalente a um aumento de 61,9 euros dos gastos das empresas por mês.

Ao fim de um ano, os empregadores vão gastar mais 866,25 euros por mês por cada trabalhador com o salário mínimo.

Salário mínimo líquido sobe para 774 euros

O salário mínimo nacional, tradicionalmente, não está sujeito a retenção na fonte de IRS, mas é alvo, todos os meses, de descontos para a Segurança Social. Portanto, ainda que o valor atual seja de 820 euros, o que tem chegado à carteira dos trabalhadores é um cheque de 729,8 euros.

Quanto ao próximo ano, ainda que o valor anunciado para janeiro seja 870 euros, o que chegará a cada trabalhador serão 774,3 euros, ou seja, a Segurança Social vai “absorver”, todos os meses, 95,7 euros.

O salário mínimo líquido vai, portanto, aumentar 44,5 euros em 2025, o que significa que, do anunciado reforço de 50 euros, cerca de cinco euros ficarão pelo caminho (sendo descontados para a Segurança Social).

Conforme escreveu o ECO, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) tem defendido que os recibos de vencimento passem a ser mais claros, quanto a todos os valores pagos e descontados pelos empregadores. “É importante que o trabalhador saiba quanto está a contribuir para o Orçamento do Estado e quanto é que a empresa está a pagar”, sublinhou o presidente, Armindo Monteiro. E já há sete empresas a testar esse novo modelo, em nome da transparência.

De resto, o acordo assinado esta terça-feira prevê que, todos os anos até 2028, o salário mínimo nacional aumentará 50 euros, até atingir 1.020 euros no final da atual legislatura, mais 20 euros do que a meta que tinha ficado inscrita no programa do Governo.

Não queremos os portugueses a ganhar o salário mínimo. Queremos que o salário mínimo cresça, mas que os portugueses ganhem mais.

Ainda assim, o primeiro-ministro fez questão de realçar que a intenção não é ter mais trabalhadores a ganhar a retribuição mínima garantida, considerando que tal seria um mau sinal. É que os portugueses consigam receber mais do que esse mínimo.

E para isso foram preparadas medidas para fomentar o crescimento e produtividade das empresas portuguesas, como incentivos fiscais para o reforço dos capitais próprios e o alívio gradual do IRC (cujo modelo ainda não está fechado).