Orçamento só inscreve descida do IRC para 20% em 2025. Novas descidas no futuro ficam em aberto

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) só terá inscrita a redução da taxa de IRC para 20% no próximo ano, assim como as medidas seletivas acordadas com o PS, deixando em aberto novas reduções das taxas no futuro. A posição foi esclarecida esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após o Conselho de Ministros que aprovou a proposta orçamental.

“A única coisa que consta do OE2025, porque é de 2025 que estamos a falar e é a 2025 que a lei se aplica, é a redução de um ponto transversal na taxa nominal e medidas seletivas acordadas com o PS e que constam do acordo de Concertação Social”, disse António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a realização do Conselho de Ministros, quando questionado pelos jornalistas.

O governante salientou que é conhecida “a divergência para o futuro” entre o Executivo e o PS, pelo que “o entendimento do Governo foi e é que não se deve fazer depender o OE2025 relativamente a escolhas para os anos seguintes”.

“Essa divergência não foi alterada nem ultrapassada. Se conseguimos a convergência ou a aceitação do PS relativamente a 2025 com as medidas seletivas, e que o desagravamento da taxa fosse no máximo em um ponto, é isso que consta do OE e não consta nenhuma referência ao futuro. É 2025 que estamos a votar e é 2025 que será votado”, apontou.

O Programa do Governo prevê a redução das taxas de IRC, começando com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano, uma intenção da qual o PS discorda. Contudo, nas negociações, o Governo contrapropôs ao PS uma diminuição gradual da taxa para 17% em três anos, sem mexer nas derramas estaduais.

Leitão Amaro desvalorizou as cedências ao PS no que toca à essência do Orçamento definida pelo Governo. “Amanhã perceber-se-á isso e perceber-se-á também que houve alterações e ajustamentos sobre aquilo que constava do Programa de Governo”, frisou, apontando o exemplo do IRS Jovem.

“Quando um partido não tem maioria absoluta e tem maioria relativa dialoga com outros partidos. O essencial da visão do Programa de governo, o caminho, o caráter, estão lá. Os princípios estão lá”, vincou.

Questionado sobre as previsões do Banco de Portugal, que reviu em baixa de 2% para 1,6% o crescimento para este ano, Leitão Amaro invocou o facto de o Conselho de Finanças Públicas (CFP) ser a entidade responsável por endossar ou não as previsões do Orçamento, assinalando que esteve em diálogo com as instituições europeias sobre as trajetórias das várias dimensões.

“O Governo está muito confiante no cenário que apresenta, com ambição”, defendeu.