Concessionárias reclamam 1,7 mil milhões ao Estado em reequilíbrios financeiros

O montante reclamado ao Estado pelas concessionárias do setor dos transportes já chega aos 1.654 milhões de euros, um forte aumento face ao registado no ano passado, indica o relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2025. Impacto sofrido pelas medidas de confinamento impostas durante a covid-19 justifica a maior parte das ações.

A subida deve-se sobretudo ao aumento de 711,1 milhões de euros nos pedidos de reposição do reequilíbrio financeiro apresentados e dos pedidos formulados nos litígios em curso submetidos por concessionárias e subconcessionárias, face ao estimado no OE para 2024.

Naquele montante inclui-se a ação arbitral movida pela concessionária Autoestradas do Atlântico, no valor de 70,5 milhões de euros, “com fundamento nos alegados impactos negativos decorrentes da pandemia de COVID-19 e nas medidas legislativas e regulamentares então adotadas”.

As medidas da pandemia justificaram ainda 303,1 milhões de euros em pedidos adicionais de reposição do equilíbrio financeiro na rodovia.

O segundo maior valor diz respeito a uma ação arbitral instaurada pela subconcessionária do Douro Interior, que exige à Infraestruturas de Portugal o pagamento de 232,6 milhões de euros em “compensações contingentes vencidas e vincendas”.

Olhando para o futuro, o Governo inclui nos “principais riscos orçamentais” o impacto decorrente da Lei nº 37/2024, de 7 de agosto, que elimina as portagens em determinados lanços e sublanços rodoviários de autoestradas do interior e nas ex-SCUT, “em especial no que concerne à concessão da Beira Interior”.

Os pedidos de reequilíbrio financeiro não se cingem à rodovia. Na ferrovia, o montante global de litígios ascende a 204,3 milhões de euros. No setor aeroportuário, a ANA entrou com uma ação arbitral onde reclama 210 milhões de euros, também devido às medidas tomadas no período mais agudo da pandemia.