Líder polaco defende decisão de suspender lei do asilo

O primeiro-ministro da Polónia, Donald Tusk, defendeu esta segunda-feira um plano para suspender temporariamente o direito de asilo, manifestando as organizações de direitos humanos e a sociedade civil preocupações com tal medida. A Polónia enfrenta desde 2021 dificuldades relacionadas com as pressões migratórias na sua fronteira com a Bielorrússia – que também faz parte da fronteira externa da União Europeia (UE).

“É nosso direito e nosso dever proteger a fronteira polaca e europeia. A sua segurança não será negociada”, declarou Tusk na rede social X (antigo Twitter). Sucessivos Governos polacos acusaram a Bielorrússia e a Rússia de organizarem o transporte em massa de migrantes do Médio Oriente e de África para as fronteiras orientais da UE, com o objetivo de desestabilizar o Ocidente.

Consideram essa ação como parte de uma guerra híbrida que Moscovo estará a travar contra o Ocidente, enquanto prossegue há quase três anos a sua invasão em grande escala da Ucrânia. Alguns migrantes pedem asilo na Polónia, mas antes de os pedidos serem processados, atravessam a zona de livre circulação da UE para alcançar a Alemanha ou outros países da Europa Ocidental.

A Alemanha, onde os receios em matéria de segurança estão a aumentar após uma série de ataques extremistas, reagiu recentemente aumentando os controlos em todas as suas fronteiras para combater a imigração ilegal – uma medida que Tusk considerou “inaceitável”. Tusk anunciou o seu plano para suspender temporariamente o direito dos migrantes a pedir asilo numa convenção da sua Coligação Cívica, no sábado. A medida faz parte de uma estratégia que será apresentada numa reunião do Governo na terça-feira.

Dezenas de organizações não-governamentais (ONG) instaram Tusk, numa carta aberta, a respeitar o direito de asilo garantido pelas convenções internacionais assinadas pela Polónia, entre as quais a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, além da própria Constituição polaca, argumentando que a Polónia é um país onde os direitos e liberdades fundamentais devem ser respeitados.

“Foi graças a eles que milhares de mulheres e homens polacos encontraram abrigo no estrangeiro, nos tempos difíceis do totalitarismo comunista, e nós tornámo-nos um dos maiores beneficiários desses direitos”, sublinha-se no documento. Assinaram-no a Amnistia Internacional e outras 45 organizações que representam uma série de causas humanitárias, jurídicas e cívicas.

Tusk sustentou que a Finlândia também suspendeu a aceitação de pedidos de asilo, depois de enfrentar grande pressão migratória na sua fronteira com a Rússia. “O direito de asilo está a ser usado como instrumento nesta guerra e não tem nada a ver com direitos humanos”, disse Tusk na rede social X, no domingo.

Uma porta-voz da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, reconheceu o desafio colocado pela Bielorrússia, e também pela Rússia, e não criticou explicitamente a abordagem de Tusk. “É importante e imperativo que a União proteja as fronteiras externas e, em particular, da Rússia e da Bielorrússia, dois países que exerceram, nos últimos três anos, uma grande pressão sobre as fronteiras externas”, afirmou Anitta Hipper durante um briefing.

“Isso é algo que está a minar a segurança dos Estados-membros da UE e da União como um todo”, acrescentou. Mas sublinhou também que os Estados-membros da UE são legalmente obrigados a permitir que as pessoas solicitem proteção internacional. A porta-voz referiu ainda que a Comissão tenciona “trabalhar no sentido de garantir que os Estados-membros dispõem das ferramentas necessárias para responder a esse tipo de ataques híbridos”.