Candidata do PSD falha eleição para juíza do Tribunal Constitucional. PS fala em “normalidade democrática”

A candidata indicada pelo PSD para juíza do Tribunal Constitucional (TC), Maria João Vaz Tomé, ficou longe dos dois terços de votos necessários para ser eleita, obtendo 76 votos a favor, 86 brancos e 42 nulos.

Esta votação indica também que a candidata escolhida pelo PSD ficou distante do pleno dos deputados que votaram e que fazem parte das bancadas social-democrata, do Chega, do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.

O anúncio deste resultado, pelo secretário da mesa da Assembleia da República, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, foi saudado com uma salva de palmas por vários deputados das bancadas da esquerda.

Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 2018 e com longa carreira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Maria João Vaz Tomé foi indicada pelo PSD para substituir no TC José Teles Pereira, que terminou o seu mandato em julho passado.

Maria João Vaz Tomé foi ouvida na quinta-feira, ao início da tarde, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais. E após essa audição o Bloco de Esquerda lançou um apelo aos deputados para que a chumbassem por causa das suas posições sobre o aborto. Pouco depois, o PS comunicou que tinha dado indicações aos seus deputados para que não votassem a favor da candidatura da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça.

Esta manhã, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ainda pediu aos socialistas para fazerem “uma avaliação justa do percurso e do currículo da candidata” e reverterem a intenção de votar contra. Algo que não veio a acontecer.

“Faz parte da normalidade democrática”, reage o PS

A decisão do grupo parlamentar do PS de não eleger a candidata indicada pelo PSD “é fundamentada e surge na sequência de uma análise criteriosa da audição” da juíza na Comissão de Liberdades, Direitos e Garantias, na Assembleia da República.

“O PS rejeita a afirmação de que esta decisão compromete o normal funcionamento do processo de eleição de um juiz para o TC e de que contribui para o desprestígio das instituições. A rejeição de uma candidatura faz parte da normalidade democrática e do exercício pleno da soberania parlamentar”, referem os socialistas, notando não é a primeira vez que tal sucede.

Para os deputados do PS, “a audição de Maria João Vaz Tomé deixou evidente que o perfil técnico não se adequa ao cargo”. “Embora seja uma magistrada com um currículo respeitável e uma longa carreira no Supremo Tribunal de Justiça, as suas declarações sobre vários temas fundamentais, como a existência do próprio TC, o seu papel na avaliação de políticas públicas, o funcionamento interno do tribunal, o efeito suspensivo dos recursos de constitucionalidade, ou a ponderação de interesses e direitos em conflito, demonstrou falta de pensamento consolidado e algumas contradições, o que levantou sérias preocupações”.

Em comunicado, o grupo parlamentar socialista refere ainda que “a maturidade do Parlamento não se coaduna com a aprovação tácita das personalidades propostas pelos partidos”. A eleição de um juiz para o TC “requer um escrutínio profundo e ponderado, e as audições não podem ser reduzidas a meras formalidades, devendo garantir que os candidatos possuem o perfil adequado, tanto técnico como ético, para desempenharem funções de tamanha responsabilidade”.