Infraestruturas sem estudos que suportaram 55 milhões pagos a Neeleman para sair da TAP

O Ministério das Infraestrutura e Habitação não tem nos seus arquivos estudos ou informações que suportem os cálculos usados para chegar aos 55 milhões de euros pagos pelo Estado a David Neeleman para sair da TAP na renacionalização de 2020, nem documentos com serviços prestados pela consultora BCG para o plano de reestruturação da companhia. A informação é avançada pelo gabinete de Miguel Pinto Luz, em resposta aos deputados do PSD sobre o relatório de auditoria às contas da empresa.

Os deputados sociais-democratas questionaram o Ministério das Infraestruturas sobre quais os estudos ou informação de suporte que tem nos arquivos que permitam sustentar o valor de 55 milhões de euros pagos à Atlantic Gateway em aquando da renacionalização da TAP em 2020, promovida pelo então ministro Pedro Nuno Santos. Solicitaram também a trica de comunicações entre a tutela com a Papública, TAP SA e TAP SGPS, bem como a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), tutela financeira e equipas de advogados no âmbito deste processo negocial. Contudo, o gabinete de Miguel Pinto Luz indica que “os estudos ou informação de suporte solicitados não estão na posse deste gabinete”.

Os 55 milhões de euros em causa serviram para comprar a participação de 22,5% do empresário brasileiro e aumentar os direitos económicos do Estado de 45% para 72,5%. Miguel Cruz, que foi secretário de Estado do Tesouro entre 2020 e 2022, afirmou o ano passado que os 55 milhões pagos a David Neeleman para sair do capital da TAP em 2020 foram negociados pelos advogados, sendo o Estado representado pela Vieira de Almeida.

O acordo parassocial da companhia aérea previa que em caso de nacionalização, teriam de ser devolvidas as prestações acessórias de 224 milhões de euros à Atlantic Gateway, “mais o valor das ações sujeita a uma avaliação independente, mais 20%”, precisou. Um aspeto que também terá entrado, segundo indicou, na negociação com o acionista privado. “[O valor pago a David Neeleman] resulta de uma negociação que está encaixada entre zero e um valor abaixo dos 224 milhões”, disse na Comissão de Inquérito à TAP.

Na resposta remetida aos deputados, o Ministério das Infraestruturas indica ainda que a Inspeção-Geral das Finanças (IGF), no âmbito do processo de auditoria, não solicitou ao gabinete documentação relativa aos trabalhos correspondentes a 12 milhões de euros, sobretudo entre 2020 e 2021, pagos à BCG para o plano de reestruturação da empresa, mas adianta que, de qualquer modo, “não encontrou quaisquer documentos relacionados com serviços prestados pela BCG à TAP”.