Despesa tem riscos “materialmente relevantes”, avisa CFP. Linha de alta velocidade é um deles

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima um crescimento da despesa líquida entre 2025 e 2028 superior à prevista pelo Governo no Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo e alerta que existem “riscos materialmente relevantes”, cuja probabilidade de concretização considera elevada.

Na análise ao plano de médio prazo, publicada esta terça-feira, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral indica que o cumprimento da trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia a Portugal apresenta “alguns riscos”.

“As projeções orçamentais do CFP, para o mesmo horizonte temporal e em políticas invariantes, apontam para uma taxa média de crescimento da despesa líquida de 4,3%, superior em 0,7 pontos percentuais (pp.) ao compromisso de 3,6% assumido” no plano orçamental estrutural.

Ou seja, a confirmar-se este cenário, Portugal incorreria num desvio acumulado na conta de controlo de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028, próximo do limiar máximo admitido, de 0,6%. “A manutenção de saldos orçamentais próximos do equilíbrio ou excedentários surge assim como um elemento fundamental para garantir uma execução compatível com o plano e evitar o risco de desencadear os mecanismos previstos na lei, que podem conduzir à abertura de um Procedimento relativo aos Défices Excessivos”, adverte o CFP, que sinaliza desvios anuais superiores aos limiares máximos de referência tanto em 2025 como em 2027.

Neste sentido, reforça que não existe “grande margem para se adotarem novas medidas de aumento de despesa ou de redução de receita, sem medidas compensatórias ou instrumentos apropriados de revisão da despesa“.

Alerta assim para “riscos materialmente relevantes para a evolução da despesa, cuja probabilidade de concretização é elevada“. Entre estes riscos inclui:

• o impacto orçamental da linha de alta velocidade Porto-Lisboa (LAV): o encargo líquido das Parceria Público-Privada (PPP), nomeadamente com empreitadas, sinalização e telecomunicações, deverá começar “a ganhar relevância nos anos de 2027 e 2028”, podendo alcançar os 0,1% e os 0,2% do PIB, respetivamente. “Ora, tal coincide justamente com o biénio no qual o compromisso assumido por Portugal para o crescimento da despesa líquida é mais restritivo”, aponta;
• a despesa com defesa e segurança: os compromissos internacionais assumidos por Portugal, exigirá um aumento desta despesa em torno dos 0,5 pontos do PIB (aproximadamente 1.650 milhões de euros a preços de 2028), “encargo esse que não se encontra contemplado nesta projeção em políticas invariantes apresentada pelo CFP”.
• a despesa com funções sociais, concretamente a saúde: a despesa com saúde e cuidados continuados pode, no ano de 2028, agravar-se cerca de 0,4% do PIB face ao cenário central do exercício, segundo o relatório.

“Este conjunto não exaustivo de pressões corresponde a aproximadamente 1% do PIB. Tal acrescentaria cerca de 2,5% ao nível da despesa líquida no ano de 2028, criando dificuldades no cumprimento da trajetória sem medidas compensatórias“, indica.

Previsão dos excedentes de 2027 e 2028 não é “plausível”

A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral considera que a projeção do CFP não permite sustentar a trajetória orçamental prevista pelo Governo para 2027 e 2028.

“A informação constante no Plano não se mostra plausível quanto à trajetória prevista para a receita e despesa pública nos últimos dois anos do mesmo e, consequentemente, para o saldo orçamental“, refere, indicando que o saldo previsto pelo Executivo para 2027 e 2028 é de 1,1% e 1,3% do PIB, respetivamente, valores que comparam com os excedentes de 0,4% e 0,2% do PIB que haviam sido projetados no Programa de Estabilidade 2024-28, também num cenário de políticas invariantes.

Para esses anos, o CFP aponta para um saldo orçamental de 0,3% e 0,2% e considera ainda que o Plano “não identifica medidas de política económica que sustentem o compromisso apresentado”.