PSD admite propor redução do IVA das touradas para a taxa mínima no OE2025

O grupo parlamentar do PSD deverá propor a redução do IVA dos bilhetes das touradas da taxa máxima, de 23%, para a mínima, de 6%, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apurou o ECO. A concretizar-se, esta alteração revoga o agravamento do imposto introduzido pelo Executivo socialista de António Costa no Orçamento de 2020, que passou a tributar a atividade tauromáquica a 23% quando antes estava na taxa mínima. Trata-se de repetir a proposta que os social-democratas apresentaram aquando da discussão e votação da proposta orçamental para este ano.

Os deputados ainda estão a decidir se avançam ou não com a iniciativa, uma vez que não é uma matéria consensual dentro do partido que suporta, juntamente com o CDS, o Executivo de Luís Montenegro. Há parlamentares contra e a favor, mas o argumento na defesa do diploma será sempre o mesmo: a atividade passou a ser considerada parte do património cultural nacional pelo que não pode ser penalizada face a outros espetáculos artísticos, que também têm IVA a 6%. “Porque consideramos que isto é uma questão cultural, faz todo o sentido que o IVA seja equiparado à taxa reduzida como são as outras atividades culturais”, defendeu, em outubro do ano passado, o então deputado e vice-presidente da bancada do PSD, João Moura, quando o partido propôs a descida do imposto no OE para 2024.

De facto, o decreto-lei n.º 89/2014, de 11 de junho, que aprova o regulamento do espetáculo tauromáquico, refere que “a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa”. E a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, já admitiu baixar o imposto das touradas, durante uma audição no Parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025. “Se é uma atividade cultural, há que ter a redução de IVA”, afirmou na semana passada, Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Apesar destes argumentos, e da aprovação garantida com o apoio do Chega, vários partidos vão levantar-se contra a redução do IVA da tauromaquia, designadamente PS, BE e PAN, os partidos que, em 2020 votaram a favor do agravamento do IVA desta atividade para 23%. O partido de Inês de Sousa Real até tem uma proposta de alteração ao OE2025 que visa acabar com o que classifica de “borlas fiscais em sede de IVA para os toureiros”.

Se é uma atividade cultural, há que ter a redução de IVA.

O artigo 9.º do Código do IVA determina que as prestações de serviços efetuadas por “desportistas e artistas tauromáquicos, atuando quer individualmente quer integrados em grupos, em competições desportivas e espetáculos tauromáquicos” estão isentas de IVA. O PAN pretende eliminar deste ponto a parte relativa a “artistas tauromáquicos”, acabando, assim, com a isenção do imposto para estes profissionais.

A direção da bancada laranja ainda está a fechar as propostas para OE2025 e deverá apresentá-las, no Parlamento, esta quinta-feira à tarde ou na manhã de sexta-feira, último dia para a submissão de alterações ao documento, sabe o ECO.

IVA reduzido alargado à carne de caça

Para além da redução do IVA das touradas, o PSD deverá ainda propor o alargamento do IVA reduzido à carne de caça.

Neste momento, e de acordo com o Código do IVA, todo o tipo de carnes (bovina, suína, ovina, caprina, equídea e aves de capoeira) beneficia da taxa mínima, de 6%, exceto a carne de caça. Ou seja, trata-se de dar um tratamento igual. A ser apresentada e aprovada esta alteração, significa que quando o consumidor for ao supermercado vai pagar menos imposto, uma vez que este tipo de alimento é taxado a 23%.

Este também não é um tema novo. Durante o debate do OE para 2024, os social-democratas entregaram uma proposta de alteração para acabar com “a discriminação fiscal entre a carne de aves produzidas em cativeiro e a carne de aves selvagens, proveniente de caça”, segundo o diploma que, na altura, foi apresentado.

“A discriminação fiscal existente para a carne de caça é desapropriada e prejudica não só a atividade cinegética, como também os territórios onde ela se desenvolve, normalmente localizados no interior e de baixa densidade populacional”, alertaram, no ano passado, os sociais-democratas.

O PSD também está a avaliar se avança com uma proposta para a redução do IVA das rações para animais de companhia, passando da taxa normal, de 23%, para a mínima, de 6%. No entanto, poderá optar por não apresentar um diploma próprio e aprovar antes duas alterações, uma do PAN e outra do Chega, que vão no mesmo sentido.

De lembrar que, desde 2024, as associações de proteção animal pagam IVA zero na compra de alimentação para os seus animais, fruto de uma proposta do PAN de alteração ao Orçamento do Estado para este ano.

PSD espera que PS viabilize redução do IRC

Em relação à descida de um ponto percentual do IRC, de 21% para 20%, e que consta da proposta do Governo para o OE2025, o PSD não irá apresentar alteração alguma para alargar a redução a dois pontos percentuais, como defendia inicialmente o Executivo antes de ceder à pressão do PS, apurou o ECO. A bancada, liderada por Hugo Soares, espera sim que os socialistas viabilizem a descida de um ponto para garantir que o núcleo fundamental do Orçamento é preservado e não desvirtuado.

Mas ainda que o PS vote contra, o alívio discal deverá ser aprovado com os votos do Chega que, inclusivamente, tem um diploma que vai mais longe e propõe uma redução do imposto em dois pontos, como era intenção inicial do Governo.

De resto, o número de propostas de alteração do PSD ao OE2025 será reduzido, apurou o ECO. E deverão incluir também clarificações nas dotações de alguns programas. Por exemplo, no orçamento da Agricultura será proposta a autonomização da verba, de 12,5 milhões de euros, destinada ao bem-estar alimentar e vai ser entregue outra alteração para corrigir o orçamento do Desporto, que passará para 54,5 milhões de euros, quando OE tinha inscrito 42,5 milhões de euros.