Novos concursos e apoios para matérias-primas críticas. Governo vê “potencial para novas explorações”

O Governo apresentou, esta terça-feira, um plano para as matérias-primas críticas em Portugal, na sequência de um esforço europeu nesse sentido. O plano prevê o lançamento de concursos para a prospeção destas matérias-primas assim como a atribuição de um estatuto prioritário aos projetos que sejam considerados estratégicos neste âmbito, assim como apoios ao financiamento.

Da lista de matérias-primas consideradas críticas e estratégicas pela UE, Portugal produz concentrados de cobre (e zinco) nas minas de Neves-Corvo e Aljustrel, e concentrados de tungsténio na mina da Panasqueira, sendo que “possui potencial para novas explorações destas e de outras matérias-primas bem como para a exploração de minerais de lítio na zona centro e norte do país”, lê-se no comunicado.

Um grupo de trabalho esteve a debruçar-se sobre estas potencialidades, com o objetivo de criar um primeiro relatório e plano de ação, entre julho e outubro deste ano. Desta reflexão resultou um conjunto de 18 medidas, entre as quais se destaca a “atribuição de um Estatuto Prioritário aos projetos estratégicos de matérias-primas críticas”, a “resolução célere e eficaz de litígios” e o “lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais“. A acompanhar prevê-se a “adoção de instrumentos e programas de apoio ao financiamento de projetos estratégicos“.

Na apresentação do plano, esta tarde no ministério do Ambiente, a ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho, esclareceu que os concursos deverão ter lugar em 2025.

A coordenadora do grupo de trabalho e sub-diretora geral da Direção Geral de Energia e Geologia, Cristina Lourenço, avançou que estes dizem respeito a três matérias-primas diferentes, todos referentes à prospeção e pesquisa e não à exploração. Vai haver um concurso para o lítio, para o qual vão a concurso seis áreas, reavivando os planos do anterior Governo; outro para o cobre, para o qual regista “vários interessados”; e finalmente um para o ouro, na zona da Gralheira, no norte de Portugal.

Sobre o financiamento, o ministro da Economia, Pedro Reis, que também esteve presente na apresentação do plano, indicou que serão colhidos numa articulação entre a Aicep – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, o Banco Português do Fomento e IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

No próximo trimestre, o grupo de trabalho concentrar-se-á na implementação das medidas prioritárias propostas no Plano de Ação e no desenvolvimento mais aprofundado das medidas que devem estar concluídas em 2025. Este grupo é coordenado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), de mãos dadas com a secretaria de Estado do Ambiente e da Energia, assim como a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).

“As matérias-primas críticas, de que Portugal dispõe, constituem uma oportunidade para a criação de ecossistemas industriais ao longo de toda a cadeia de valor destas matérias”, lê-se no comunicado. Estes minerais podem servir para a produção local de baterias, painéis solares, ímanes permanentes e outras tecnologias limpas.

O Regulamento Europeu impõe aos Estados-membros diversas obrigações, das quais se salientam a atribuição de condições mais favoráveis de licenciamento a projetos estratégicos, monitorização de stocks, identificação das grandes empresas que operam na área das matérias-primas, promoção da circularidade e da reciclagem, desenvolvimento de programas nacionais de prospeção e pesquisa de matérias primas, resume o comunicado.

Da lista de medidas, indo ao encontro destas prioridades, consta também a valorização de matérias-primas críticas a partir de resíduos de extração, a adoção de medidas de circularidade e a reciclabilidade de ímanes permanentes. No âmbito do licenciamento, será criada uma plataforma eletrónica específica para projetos de matérias-primas críticas e vão ser designados pontos únicos de contacto (PUC), ao mesmo tempo que se revê o regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental e o Simplex Ambiental.

No que diz respeito a levantamentos, vão ser identificadas as “grandes empresas” que operam nesta área em Portugal e serão criados procedimentos de reporte, monitorização e mitigação dos riscos, bem como a coordenação de eventuais stocks estratégicos. Será desenvolvido, ainda, um programa setorial dos recursos geológicos.

O objetivo que se pretende alcançar a nível europeu é que pelo menos 10% do consumo anual de minérios seja proveniente de minas no Velho Continente, e que pelo menos 40% desse consumo seja processado nos Estados-membros. Pelo menos 15% do que é consumido deve, também, ser reciclado em território europeu.