Fim antecipado do acordo vai custar 62,7 milhões ao Novobanco

O Novobanco e o Fundo de Resolução confirmaram esta segunda-feira que chegaram a um acordo para o fim antecipado do Acordo de Capital Contingente (CCA), com o banco a adiantar que vai ter um custo de 62,7 milhões de euros nas suas contas, enquanto o fundo lembrou a importância do mecanismo na estabilização do sistema financeiro.

Em comunicado enviado ao mercado, o banco liderado por Mark Bourke revela ainda que o termo antecipado do CCA vai aumentar os rácios de capital em cerca de 47 pontos base no que toca às contas de setembro.

Separadamente, o Fundo de Resolução considera que chegou o momento de fazer as contas ao mecanismo através do qual injetou 3,4 mil milhões de euros no Novobanco, abaixo do limite contratualmente previsto que ascendia a 3,89 mil milhões.

“É, pois, inequívoco que o mecanismo de capitalização contingente, pela sua própria conceção, se mostrou apto a reduzir significativamente a responsabilidade do Fundo de Resolução“, resume o fundo liderado por Máximo dos Santos.

O Fundo de Resolução defende ainda a sua atuação neste processo que nos últimos anos levantou muitas polémicas, sobretudo a nível político. O fundo salienta que se não fosse a sua ação “o valor agregado dos pedidos de pagamento e das pretensões do Novo Banco teriam conduzido a que tivesse sido esgotado o valor máximo contratual”. Ao invés, conseguiu ‘poupar’ 485 milhões “no que constitui um dos resultados mais relevantes da eficácia da permanente atuação do Fundo de Resolução em defesa do interesse público“, aponta.

Ambas as partes destacam ainda que o fim antecipado do CCA (que só estava previsto para acontecer no final do próximo ano) extingue todas as disputas pendentes relacionadas com montantes não pagos ao abrigo do mecanismo.

O Novobanco acrescenta que também significará o fim da comissão de acompanhamento, um órgão criado para fiscalizar a execução do CCA, e que deixa de ter limitações na gestão dos ativos (designadamente os que se encontravam ao abrigo do mecanismo).

Do lado do Fundo de Resolução é indicado que o fim do CCA elimina a cláusula que prevê que a participação do Novobanco detida pela Lone Star não é diluída caso ocorram aumentos de capital por conta da conversão dos ativos por impostos diferidos.

Por conta desta cláusula o Fundo de Resolução viu a sua participação de 25% ser diluída para 13,54%, a favor do Tesouro português, enquanto o fundo americano manteve os 75% intactos.

O fim antecipado do CCA, criado em 2017, coloca um ponto final num capítulo turbulento da vida do Novobanco e abre uma nova fase que permitirá à Lone Star avançar com a venda da sua participação de 75% comprada em 2017 a troco de mil milhões de euros.

O ministro das Finanças considerou esta segunda-feira tratar-se um “bom acordo” pois permitirá ao Estado receber dividendos de 300 milhões de euros. Sobre o processo de venda, que poderá ser lançado em maio, Joaquim Miranda Sarmento disse tratar-se de uma decisão do acionista maioritário e que o Governo não se imiscuirá na decisão se o comprador for um banco português.

(Notícia em atualização)