Presidente da República dá “luz verde” a salário mínimo de 870 euros

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu “luz verde” esta segunda-feira à subida do salário mínimo nacional, dos atuais 820 euros para 870 euros. Em causa está um aumento de cerca de 6,1%, que foi acordado pelo Governo com as confederações empresariais e a UGT, no âmbito do entendimento assinado na Concertação Social no arranque de outubro.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência.

O acordo de rendimentos assinado pelo anterior Governo em 2022 na Concertação Social já previa uma subida do salário mínimo em 2025, mas apontava para um aumento dos atuais 820 euros para 855 euros. O Governo de Luís Montenegro quis, contudo, ir mais longe e negociou com os parceiros sociais um reforço de 50 euros para 870 euros, conforme referido.

No acordo de salários e crescimento económico assinado em outubro pelo Governo de Luís Montenegro, pelas quatro confederações empresarias e a UGT, está também previsto que o salário mínimo subirá dos tais 870 euros para 920 euros em 2026, 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028, isto é, no último ano da legislatura.

De acordo com as contas do ECO, as empresas vão ter de gastar mais 866 euros por ano, por trabalhador, com o novo salário mínimo em 2025.