Trabalhadores da dona da Visão terminam o ano sem receber salário de dezembro

Os trabalhadores da Trust in News, dona da Visão e da Exame, vão acabar o ano sem receber o salário de dezembro. Embora já tenha sido distribuído entre os trabalhadores parte do subsídio de Natal, não foi possível pagar o mês de dezembro, algo que no entanto ainda poderá acontecer nos próximos dias, segundo André Correia Pais, administrador de insolvência da empresa.

“As coisas de facto não são fáceis. Não eram, as pessoas sabiam disso, também não lhes dei garantias de coisa nenhuma, mas fiz o que estava ao meu alcance. Até ao momento não consegui pagar os salários de dezembro, só consegui um bocadinho do subsídio de Natal, mas ainda não consegui o mês de dezembro. Ainda não perdi a esperança de o conseguir fazer, mas à data de hoje [31 de dezembro] não vai acontecer. Poderão, ou não, vir a receber nos próximos dias”, disse ao +M.

Segundo André Correia Pais, nomeado no dia 4 de dezembro administrador de insolvência da empresa, a “situação não está, nem nunca seria fácil”, mas “conseguiu-se alguma coisa”, nomeadamente que as publicações fossem todas para as bancas, que fosse pago parte do subsídio de Natal – “pelo menos a parte que dizia respeito a dezembro”. No entanto, de facto, “ainda não foi possível, até ao momento, pagar os salários de dezembro”.

O administrador de insolvência adiantou também que convocou um plenário de trabalhadores para quinta-feira, dia 2 de janeiro. Segundo comunicado da Comissão de Trabalhadores, o plenário tem na ordem de trabalhos a discussão da situação atual e futura da Trust in News (TiN), das suas publicações e dos seus trabalhadores, a apresentação e discussão e a votação de propostas ou moções.

Sobre o plano de reestruturação entregue por Luís Delgado – e que prevê a suspensão ou venda de oito títulos e o ajuste da periodicidade de mais quatro, o despedimento de cerca de 50 pessoas e o pagamento de 40% da dívida aos credores comuns em 15 anos –, André Correia Pais encara-o como “uma proposta de solução“, mas guarda uma opinião mais substancial para o relatório que apresentar ao tribunal, por volta do dia 20 de janeiro.

O administrador de insolvência mantém ainda a sua opinião de que a empresa deve entrar em liquidação se não conseguir pagar os ordenados aos trabalhadores. No entanto, frisa, alertará na sua comunicação ao tribunal para a existência do plano de recuperação.

“Já temos formalizados dois caminhos: o encerramento da atividade ou a votação de um plano de recuperação e eventual aprovação que permita manter a entidade em atividade. Entendo que uma coisa não impede a outra, o facto de não pagar salários, não provoca necessariamente que a empresa entre em liquidação“, explicou.

A decisão recairá assim sobre os credores, que analisarão o plano de reestruturação em assembleia, no dia 29 de janeiro. A Comissão de Credores, conforme nomeada pelo tribunal, tem como membros efetivos o Instituto da Segurança Social, a Autoridade Tributária, a Impresa Publishing, o Novobanco e o representante dos trabalhadores a indicar pela Comissão de Credores. Os CTT e o BCP são membros suplementes desta Comissão.

Além do plano de reestruturação de Luís Delgado, será também analisado na assembleia de credores o relatório sobre a situação da empresa a ser apresentado pelo administrador de insolvência e outros eventuais planos de reestruturação que sejam propostos.

Esta segunda-feira, os trabalhadores da Trust in News lamentaram que o plano de reestruturação da empresa só agora tenha sido apresentado, depois de perder a “capacidade de pagar salários” e esperam propostas alternativas.

Segundo a delegada sindical Clara Teixeira, “do ponto de vista dos trabalhadores, quaisquer medidas de reestruturação, estas deste plano ou outras quaisquer, fariam todo o sentido há um ano antes de a empresa perder a capacidade de pagar salários”. Para os trabalhadores a expectativa “é que apareçam mais planos de recuperação, que apareçam propostas de compra e que seja possível salvar títulos e salvar postos de trabalho”, disse a jornalista.

Ainda antes da apresentação do plano de reestruturação, os trabalhadores já tinham mostrado dúvidas de que Luís Delgado tenha a capacidade de recuperar a empresa. “O que estranhamos é que alguém que geriu a empresa durante sete anos sem conseguir recuperá-la, sem cumprir obrigações fiscais e pagar salários atempadamente tenha agora a intenção de apresentar um plano de recuperação”, disse Clara Teixeira.

Segundo André Correia Pais, também não houve capacidade de pagar os impostos da empresa deste mês. No entanto, estes impostos “reportam a um período anterior à minha nomeação, e eu entendo que é um crédito sobre a insolvência e não uma dívida da massa insolvente. Essa é a minha conceção geral relativamente a esses impostos”, explicou.

No entendimento do administrador de insolvência, estes valores tratam-se de “um crédito sobre a insolvência, apesar de o prazo de pagamento de facto já cair em período pós-declaração de insolvência, e não sobre a massa insolvente”.

“Mas de facto não paguei nenhuns impostos que tenham a ver diretamente com o meu período de funções que se iniciou a 4 de dezembro. Aliás, ainda não há, em bom rigor, nenhum imposto que eu tenha que ter pago relativamente a esse período de tempo. Irei ter [de pagar] agora em janeiro, relativamente ao mês de dezembro”, disse.

Sobre propostas de compra de títulos, que aconteceram durante o Processo Especial de Revitalização (PER), Luís Delgado explicou no parlamento que uma foi de 400 mil euros, “de uma empresa muito credível” mas com o pagamento dilatado ao longo do tempo, em que o administrador judicial disse “que não” enquanto que uma segunda proposta era de 550 mil para seis revistas, o que significava “fatiar a empresa”. O acionista único da TiN repetiu ainda no parlamento não ter “comprado o que pensava” e acusou o Estado – o maior credor – de ter provocado a insolvência.

O Processo Especial de Revitalização (PER) da Trust in News foi reprovado em novembro com os votos da Autoridade Tributária (AT) e Segurança Social. Em 4 de dezembro, a TiN foi considerada insolvente pelo tribunal, que fixou em 30 dias o prazo para reclamação dos créditos e marcou a assembleia de credores para 29 de janeiro.