Cobrança coerciva de dívidas fiscais sobe 21% em 2023

  • Lusa
  • 16 Maio 2024

A receita do Estado decorrente da cobrança coerciva subiu 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.

O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado.

A Conta Geral do Estado de 2023, publicada esta quinta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.

Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%. Apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.

O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros. Por outro lado, as reposições não abatidas nos pagamentos têm o menor peso das dívidas fiscais recuperadas (0,1%), seguida pelo imposto do selo (1%).

De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022. O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.

No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.

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Cerâmica Valadares em Gaia cria parque empresarial

  • Lusa
  • 16 Maio 2024

O investimento será superior a 10 milhões de euros e o prazo previsto será de quatro anos, “embora adaptado às circunstâncias comerciais e financeiras do momento”.

A ARCH, empresa que em 2014 tornou possível a reabertura da Cerâmica Valadares, em Vila Nova de Gaia, está a investir cerca de 10 milhões de euros num parque empresarial que será disponibilizado a outras empresas. O projeto está dividido em várias fases, estando a primeira, que corresponde a cerca de 5.000 metros quadrados, em conclusão.

“Será para armazéns, comércio, serviços como restauração, escritórios ou industrias não poluentes”, revelou à Lusa um dos administradores da ARCH (Advanced Research Ceramic Heritage), Manuel Santos Silva, em resposta escrita. O novo Parque Empresarial Cerâmica de Valadares está a nascer “numa área disponível e não necessária” para a atividade da cerâmica.

O investimento será superior a 10 milhões de euros e o prazo previsto será de quatro anos, “embora adaptado às circunstâncias comerciais e financeiras do momento”, acrescentou o responsável, especificando que o espaço será fechado, com portaria permanente, segurança e limpeza.

“Já temos pedidos de várias empresas, nomeadamente internacionais, com quem já estamos a negociar contratos de ocupação. Os postos de trabalho a criar serão da ordem dos dois milhares”, acrescentou.

Já em comunicado, a empresa destaca que este parque estará localizado estrategicamente no polo industrial da cerâmica com acesso direto à autoestrada A44, bem como à estação de comboios de Valadares, ligando a três linhas de metro e sendo servido pelos autocarros da STCP.

O parque, segundo o resumo do projeto enviado à Lusa, “oferece uma variedade de espaços flexíveis, que vão desde áreas de 100 metros quadrados até 12.000 metros quadrados, adaptáveis às necessidades diferentes setores e tipos de atividade como indústria, comercial, serviços”.

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Franceses da Extendam compram Sofitel Lisboa

  • ECO
  • 16 Maio 2024

Tal como o ECO avançou em janeiro, o Sofitel Lisboa foi vendido a um investidor francês. Valor do negócio não foi revelado, mas terá ascendido a 75 milhões de euros. BPI financia operação.

Os franceses da Extendam compraram o edifício do Sofitel Lisboa, um hotel de cinco estrelas localizado na Avenida da Liberdade e que estava na posse do grupo Accor. Confirma-se assim uma notícia avançada pelo ECO em janeiro. Não foram avançados valores do negócio, mas o ECO apurou que a transação foi fechada por cerca de 75 milhões de euros.

Com esta venda, o grupo Accor – um dos maiores hoteleiros do mundo – vai passar a inquilino do imóvel lisboeta, com o hotel a continuar a ser explorado pela marca de luxo Sofitel. Este é, aliás, o único Sofitel a operar em Portugal e conta com 163 quartos e 12 suites.

A aquisição e a renovação do hotel lisboeta vão ser financiadas com um empréstimo verde concedido pelo CaixaBank e pelo BPI, segundo avança o Sofitel em comunicado, adiantando que a operação está a ser realizada em paralelo com a DG Invest, parceira histórica da Extendam, que ficará responsável pela gestão dos ativos do hotel.

Além do Sofitel Lisboa, a Extendam, líder francesa em investimentos de capital privado dedicados à hotelaria, adquiriu ainda o Sofitel Roma Villa Borghese. O negócio também terá sido feito por 75 milhões de euros, avançou o ECO na altura.

Estas duas aquisições marcam o início da nossa parceria com a Sofitel, uma marca pioneira da hotelaria de luxo francesa, que temos o gosto de apoiar, uma vez que a marca celebra 60º aniversário este ano”, diz Bertrand Pullès, diretor geral adjunto da Extendam.

Estes negócios acontecem numa altura em que a AccorInvest S.A pôs à venda vários imóveis na Europa e na América Latina, onde funcionam hotéis, para reduzir a dívida e pagar a credores. Com esta megaoperação, o grupo, que tem mais de 750 hotéis em 26 países, operados pela Accor S.A, pretende arrecadar cerca de dois mil milhões de euros.

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ADSE está a perder trabalhadores e precisa de contratar mais jovens

Dos 279 postos de trabalho, só 177 estão ocupados, uma diminuição de 4% face aos 184 funcionários que o subsistema de saúde empregava. O instituto alerta ainda para o envelhecimento dos quadros.

Dos 279 postos de trabalho existentes na ADSE, o subsistema de saúde da Função Pública, apenas 177 estavam ocupados, no final do ano passado, um recuo de 4% ou de sete trabalhadores face aos 184 funcionários que o instituto empregava em 2022, segundo o balanço social de 2023 que a direção enviou ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS) e a que o ECO teve acesso.

“Invertendo a tendência do último ano, em 2023 registou-se um decréscimo de 4% no número de trabalhadores”, nomeadamente no “número de trabalhadores na carreira técnica superior, especialista e técnico de sistemas e tecnologia de informação e assistente técnica”, segundo o mesmo relatório, assinado pela presidente do conselho diretivo da ADSE, Maria Manuela Faria, e pelo vogal, Diogo Serras Lopes.

A perda de funcionários deve-se ao maior número de saídas em relação às entradas. Assim, no ano passado, “22 trabalhadores cessaram funções no instituto, maioritariamente por motivo de mobilidade, pertencendo na sua maioria às carreiras de assistente técnico e técnico superior”. Em concreto, 17 funcionários saíram para outros organismos da Administração Pública, três reformaram-se e dois por limite de idade.

Quanto aos ingressos na ADSE, apenas foram admitidos 15 trabalhadores, o que dá uma taxa de reposição de 68%. Para além disso, a ADSE salienta que “comparativamente ao ano anterior em termos percentuais o número de admissões sofreu um decréscimo”. Os 15 trabalhadores que foram contratados no ano passado representam uma diminuição de 45% face aos 26 funcionários admitidos, em 2022.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins (FESAP), José Abraão, considera “preocupante” a “falta de pessoal permanente na ADSE”. “É inaceitável que não se substituam todos os trabalhadores que saem que não se abram os concursos necessários para contratar nomeadamente técnicos superiores, especialistas e técnicos de sistemas e tecnologia”, critica o líder sindical em declarações ao ECO.

Abraão acrescenta ainda que, “para compensar esta falta de trabalhadores, a ADSE recorre depois à contratação de horas de trabalho através de empresas de outsourcing. O balanço social do instituto refere aliás que, no ano passado, foi necessário contratar médicos a recibos verdes.

“O instituto contou […] com 44 médicos, em regime de contrato de prestação de serviços, nomeadamente na modalidade de avença, cuja atividade é a realização de juntas médicas em Lisboa (13), Porto (7), Coimbra (9) e na consultadoria médica/peritagem (15)”, adianta.

Instituto alerta para o aumento do envelhecimento dos trabalhadores

Em relação à estrutura etária dos trabalhadores, o relatório sinaliza com preocupação o aumento do envelhecimento. “Os efetivos concentram-se nos escalões etários mais elevados o que constitui um fator de risco que obriga a uma atenção redobrada na gestão das admissões de trabalhadores, sendo necessário intensificar o recrutamento de trabalhadores mais jovens”, lê-se no mesmo documento.

No final do ano passado, a maior parte dos trabalhadores (87,6%), isto é, 155 funcionários, tinham entre 45 e 69 anos de idade. E apenas 22 estavam na faixa etária entre 25 e 44 anos, o que corresponde a 12,4% da totalidade dos quadros da ADSE. “O índice de envelhecimento passou dos 41,3% em 2022 para 45,2% em 2023”, de acordo com o relatório.

Os beneficiários da ADSE, que são os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas ou os reformados da Administração Pública, estão sujeitos a um desconto de 3,5% para a ADSE sobre a sua remuneração base, pensão ou reforma.

O balanço social do subsistema de saúde relativo a 2023 vai ser discutido pelo Conselho Geral e de Supervisão, no qual têm assento os ministérios das Finanças e da Presidência e os sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado, numa reunião a marcar para o final deste mês ou início do próximo.

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Empresa de catering do ex-futebolista do Sporting “come” 16 milhões de euros e emprega 100 pessoas

Fundada em 1989 por José Eduardo e Florbela Bem, a Casa do Marquês organiza 1.200 eventos por ano e já serviu Merkel, Obama ou Sarkozy. Investimento em Angola ficou pelo caminho.

Foi em 1989 que José Eduardo, ex-futebolista e dirigente do Sporting Clube de Portugal, e Florbela Bem fundaram a Casa do Marquês, uma empresa de catering e eventos. Começaram o negócio com um espaço de 30 metros quadrados em Algés e atualmente dizem ter a “maior cozinha industrial do setor em Portugal”, com cerca de 1.400 metros quadrados.

Com capacidade para produzir mais de dez mil refeições por dia, no ano passado, a Casa do Marquês, que emprega cem pessoas e fatura cerca de 16 milhões de euros, calcula ter organizado cerca de 1.200 eventos.

Atualmente a gestão da empresa está a cargo do filho de José Eduardo, Miguel Seijo Y Seijo, enquanto o irmão Gonçalo Seijo y Seijo optou por dedicar-se à aviação. José Eduardo Sampaio (ex-futebolista do Sporting) e Florbela Bem são administradores não executivos.

Miguel Seijo Y Seijo, CEO da Casa do Marquês, e os fundadores José Eduardo e Florbela BemCasa do Marquês

“Uma empresa que faz 35 anos só consegue manter-se na liderança do mercado se continuar a atualizar-se constantemente (…) É uma empresa familiar e vamos celebrar este marco que nos orgulha muito”, afirma Miguel Seijo Y Seijo, CEO da Casa do Marquês, em declarações ao ECO/Local Online.

Em 2015, a Casa do Marquês anunciou um projeto em Angola com um parceiro local. No entanto, este investimento de quatro milhões de euros não chegou a avançar. “Ficava tudo em kwanzas e já não conseguíamos trazer o dinheiro para Portugal. Deixou de fazer sentido”, justifica Miguel Seijo Y Seijo.

A Casa do Marquês disponibiliza serviços de catering, animação, decoração, aluguer de material e espaços de evento. No entanto, é o catering que pesa mais no volume de negócios, sendo que o mercado corporate representa 60% da faturação, seguido dos casamentos (30%) e dos eventos particulares (10%).

A Casa do Marquês tem espaços exclusivos para eventos em Lisboa como a Estufa Fria, a Arriba do Guincho, o Palácio Conde D’Óbidos, o Páteo Alfacinha e o Casino Estoril.

A Casa do Marquês, que se apresenta como a “cozinha oficial do Protocolo de Estado”, serviu chefes de Estado como a alemã Angela Merkel, o norte-americano Barack Obama, o francês Nicolas Sarkozy ou o Rei Carlos III de Inglaterra. “Os nossos clientes são essencialmente aqueles com um posicionamento acima de média, que procuram algo exclusivo e diferente”, resume Miguel Seijo Y Seijo.

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Idanha tem 775 mil euros para apoiar produtores na transição digital

  • Lusa
  • 16 Maio 2024

O Bio-Bairro de de Idanha quer assumir-se como grande acelerador da digitalização dos operadores económicos e contribuir para o alargamento do mercado potencial através do e-commerce.

O projeto Bio-Bairro de Idanha, no distrito de Castelo Branco, vai ter um financiamento de 775 mil euros para apoiar produtores na transição digital, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O contrato de consórcio do projeto Bio-Bairro de Idanha foi recentemente assinado entre o município de Idanha-a-Nova, o Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Idanha-a-Nova (CMCD) e a Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul (ADRACES).

Trata-se um projeto financiado em 775 mil euros pelo PRR, no âmbito do incentivo à criação de Bairros Comerciais Digitais, que reforça a estratégia de Idanha-a-Nova, o primeiro município português a integrar a Rede Internacional Biorregiões.

“O Bio-Bairro de Idanha aposta no trabalho em rede para chegar mais longe, através do digital e do e-commerce e, assim, apoiar os produtores de Idanha, mas também todos os parceiros das Bio-Regiões e outros produtores biológicos do país“, afirmou o presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto.

Segundo o autarca, o projeto pretende assumir-se como grande acelerador da digitalização dos operadores económicos aderentes.

“O Bio-Bairro tem como objetivo contribuir, em larga escala, para o alargamento do seu mercado potencial através do e-commerce nomeadamente a partir do mercado da biorregião de Idanha-a-Nova, usufruindo ainda das infraestruturas de apoio logístico adjacentes”, concluiu.

Idanha-a-Nova venceu o prémio de melhor bio distrito biológico, na segunda edição dos Prémios Europeus de Produção Biológica realizada em setembro de 2023.

Entre os projetos inovadores promovidos pela ecorregião, encontra-se o Idanha Green Valley Food Lab – Incubadora de Empresas de Base Rural, a funcionar em 800 hectares, que são explorados por 55 empresas, das quais mais de 90% em modo de produção biológico, o que permitiu criar a maior área de produção de mirtilos da Europa.

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Covilhã vai ter parque comercial com 15 lojas e um hotel

  • Lusa
  • 16 Maio 2024

Além de um hotel de três estrelas, o empreendimento terá marcas como a Fnac, Primark, Mercadona, KFC, Fábrica dos Óculos, Jysk e um centro de lavagem automóvel.

A Câmara da Covilhã aprovou esta quinta-feira três projetos de Interesse Municipal (PIM) no concelho, um deles um Parque Comercial na zona baixa da cidade, para o qual está prevista a instalação de um hotel e 15 lojas.

A decisão tomada na sessão pública do executivo camarário foi unânime e em causa está a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

O presidente do município, Vítor Pereira, adiantou que, de acordo com o que lhe foi transmitido pelos promotores, o empreendimento terá marcas como a FNAC, Primark, Mercadona, KFC, Fábrica dos Óculos, Jysk, a Leroy Merlin ou uma oficina de automóveis e um centro de lavagem automóvel, além de um hotel de três estrelas.

Para a mesma zona, na Alameda Pêro da Covilhã, existe o projeto de construção de um hotel Epic Sana, embora este esteja “numa fase anterior”, segundo o autarca.

A empresa proprietária do terreno, a Forumlar, já começou a movimentação de terras, mas os investidores são um consórcio de duas empresas portuguesas: a Páginas & Sátiras, detentora de 30%, e a Páginas Meticulosas, com 70% do capital.

O presidente da Câmara da Covilhã disse que “os prazos de execução ainda não estão em cima da mesa” e não adiantou o valor global do investimento, que o vice-presidente, Serra dos Reis, com o pelouro do Urbanismo, revelou em novembro rondar os 20 milhões de euros.

Segundo Vítor Pereira, o empreendimento criará, “no mínimo, centenas de postos de trabalho”.

Na mesma reunião foram também aprovados, por unanimidade, dois projetos PIM e os respetivos benefícios fiscais.

A Windmill Village contempla a criação de alojamento, para fins turísticos, em forma de moinhos.

O outro PIM é do investidor HolidayOnJ, empresa com várias áreas de negócio.

São investimentos que vêm robustecer a nossa economia local, vêm criar mais empresas, mais emprego.

Vítor Pereira

Presidente da Câmara da Covilhã

“São investimentos que vêm robustecer a nossa economia local, vêm criar mais empresas, mais emprego“, sustentou o presidente da Câmara da Covilhã, no distrito de Castelo Branco.

O autarca acrescentou que estas são “iniciativas que vêm confirmar a grande atratividade do concelho do ponto de vista da forma como os privados veem na Covilhã grandes oportunidades de negócio”.

“Sendo nós uma cidade desenvolvida, com características cosmopolitas e em franco desenvolvimento, reconhecem isso e é por isso que investem connosco”, concluiu Vítor Pereira.

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Uma Aliança pela Saúde Mental

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  • 16 Maio 2024

Em Portugal, existe um conjunto de líderes com uma enorme vontade de melhorar a saúde mental dos seus colaboradores. Temos as portas abertas para que outros se juntem a nós, na MindAlliance Portugal.

Em 2023, a Ordem dos Psicólogos Portugueses disponibilizou um novo relatório no qual estimou que os custos do stress e dos problemas de Saúde Psicológica no Trabalho para as empresas, em Portugal, subiram mais de 60% nos últimos dois anos, para 5,3 mil milhões. Este é um problema sério na nossa sociedade, que tem de ser abordado.

A MindAlliance Portugal é uma organização sem fins lucrativos, inteiramente dedicada à Saúde Mental no Local de Trabalho, que se estabeleceu em Portugal em Novembro de 2022, procurando colocar este tema especialmente sensível na agenda pública nacional.

Neste momento, a nossa aliança conta já com o envolvimento de 13 administradores e diretores executivos de diversos setores da economia, que decidiram colocar a Saúde Mental dos colaboradores entre as prioridades estratégicas das empresas que dirigem.

É um orgulho poder contar com líderes como Emanuel Agostinho (Managing Director da Accenture Portugal), Gonçalo Quadros (Fundador e Chairman da Critical Software), Gustavo Barreto (Chief Commercial Officer da Ageas), João Bento (CEO dos CTT), João Vieira de Almeida (CEO da VdA), Luísa Soares da Silva (Chief Legal and Compliance Officer do Novobanco), Maria João Sales Luís (CEO da Multicare), Miguel Abecassis (Administrador da Fidelidade), Omar Guerra (CEO BAI Europa), Pedro Castro e Almeida (CEO do Santander Portugal e Europa), Rui Camacho Palma (Sócio Linklaters), Renata Eckman (HR Director Western & South Europe e Board Member da AstraZeneca) e Vitor Cunha (CEO da JLM&A).

A MindAlliance Portugal integra a comunidade MindForward Alliance, organização internacional não-governamental e sem fins lucrativos, atualmente com presença no Reino Unido, Hong Kong, Austrália, Nova Zelândia, Singapura, Portugal, Estados Unidos – e em processo de estabelecimento nos Emirados Árabes Unidos. Esta organização conta com mais de 13 anos de experiência no apoio às maiores empresas do mundo no desenvolvimento de condições que melhorem a forma como é encarada a saúde mental dos seus colaboradores. Destaco, em particular, o papel preponderante que teve no lançamento da agenda da saúde mental no Lloyds, o António Horta Osório – e no HSBC (Hongkong and Shanghai Banking Corporation), o John Flint, CEO do Grupo na altura.

Trata-se de uma verdadeira aliança constituída, não só por líderes de setores de diversas atividades, como por especialistas de saúde mental e de outras organizações que partilham a mesma visão de criar e manter um ambiente de saúde mental positivo no local de trabalho, dando assim o exemplo para que mais pessoas e empresas se possam juntar a nós.

Deixo ainda três exemplos de iniciativas que demonstram o poder de influência e o impacto da MindFoward Alliance. Em primeiro lugar, o papel que assumiu ao colocar este tema em discussão pela primeira vez em Davos 2019, no Fórum Económico Mundial. Depois, a parceria com o Oxford University, no lançamento do maior estudo sobre o impacto do bem-estar nos locais de trabalho. Finalmente, a parceria com o McKinsey Health Institute, no desenho de indicadores de saúde mental a integrar o reporting da componente ‘S’ do ESG.

Raquel Sampaio Diretora Executiva da MindAlliance Portugal

Fui desafiada a assumir a função de Diretora Executiva da MindAlliance Portugal, no final do ano passado, para desenvolver os projetos em mãos, dar notoriedade ao trabalho desenvolvido e criar mais consciencialização à volta da temática da saúde mental no local de trabalho. Acreditamos no trabalho em rede e na criação de um verdadeiro ecossistema na área. Neste momento, encontramo-nos a desenvolver projetos com a Ordem dos Psicólogos Portugueses, o McKinsey Health Institute, a NOVA SBE e a Business Roundtable Portugal – tudo com o apoio incansável e empenho dos nossos membros.

Mais ainda, como acredito em Portugal ligado ao mundo, tenho a certeza de que esta organização nos permite, como país e como aliança de empresas portuguesas, estar em conexão com uma forte rede internacional, para que possamos partilhar, aprender e crescer através da promoção da saúde mental no local de trabalho.

Para as empresas em Portugal, e para a comunidade que as rodeia, a proposta de valor e os fatores diferenciadores são evidentes. Por um lado, podem fazer parte de uma aliança, liderada por executivos e apoiada por especialistas em saúde mental, com o acesso a uma rede internacional de empresas, especialistas em saúde mental e organismos europeus e globais. Contamos ainda com mais de uma década de experiência acumulada nesta área e com o conhecimento adquirido do que funciona e do que não funciona nestas matérias. Acedemos aos mais diversos estudos e ferramentas, tanto da própria MindForward Alliance, como dos parceiros – por exemplo, da McKinsey Health Institute ou da Oxford University – para avaliar o bem-estar dos colaboradores e direcionar o investimento das empresas nestas áreas. Finalmente, participamos numa plataforma internacional de partilha, entre líderes de topo, de diversos setores da economia.

Estamos a prosseguir a missão da MindForward Alliance em Portugal. Pretendemos alargar a comunidade, multidisciplinar e complementar, num reforço contínuo para que as empresas assumam cada vez mais o seu papel preponderante na promoção da saúde mental dos colaboradores, compreendendo a importância que tem na sustentabilidade das empresas – e na produtividade e competitividade da nossa economia.

Sei bem que o caminho que temos pela frente ainda é longo e difícil. Mas também sei que existe em Portugal um conjunto de líderes mais do que disponíveis, com uma vontade enorme de melhorar a saúde mental dos colaboradores das empresas que lideram. Temos as portas abertas para que outros se juntem a nós, na MindAlliance.

Vamos a isso, pela Saúde Mental de todos.

Raquel Sampaio Diretora Executiva da MindAlliance Portugal

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Prazo do concurso do TGV adiado para julho. Preço mantém-se

Infraestruturas de Portugal justifica adiamento do concurso da alta velocidade em cerca de três semanas com "motivos técnicos". Concorrentes consideram valor a pagar baixo.

A Infraestruturas de Portugal adiou em quase três semanas o prazo para a entrega de candidaturas para a construção e manutenção do primeiro troço da linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa, “por motivos técnicos”. Ao que o ECO apurou junto de duas fontes que acompanham o processo, a empresa pública não pretende alterar outras condições do concurso, nomeadamente o preço, um valor máximo de adjudicação de 2,14 mil milhões de euros, apesar de ser considerado baixo por consórcios empresariais que estão a avaliar se concorrem.

A alteração do prazo foi comunicada na plataforma dos concursos públicos. Em vez de 13 de junho, a data limite passou para 2 de julho. Contactada, fonte oficial da Infraestruturas de Portugal (IP) afirmou apenas que a alteração ocorreu por “motivos técnicos” e “não introduz um desvio em relação ao planeado”.

A TVI noticiou no último fim de semana a existência de um atraso, a pedido dos concorrentes, que consideram o preço demasiado baixo face às exigências da obra. A espanhola FCC, que liderava um dos consórcios, desistiu mesmo do processo, segundo o canal de televisão. E uma fonte de outro consórcio disse ao ECO que, perante o valor inscrito no caderno de encargos, não se surpreenderia se o concurso ficasse deserto.

Estas notícias surgem numa altura em que o país está a entrar num ciclo intenso de obras públicas. Além da linha de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto e entre o Porto e Vigo, e vários investimentos a decorrer um pouco por todo o país na ferrovia, o novo Governo anunciou esta semana que pretende avançar com a linha de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid, a construção da Terceira Travessia do Tejo e o novo aeroporto em Alcochete.

Ao que o ECO apurou junto de fontes conhecedoras do processo, além do prazo, não está prevista qualquer outra alteração às condições do concurso, nomeadamente do preço. A empresa pública responsável pela gestão da rede rodoviária e ferroviária está até já a avançar com o segundo concurso, tendo publicado há cerca de um mês as peças técnicas no Jornal Oficial da União Europeia. O lançamento está previsto para 15 de julho.

Certo é que o número de consórcios interessados encolheu, primeiro devido a fusões entre concorrentes, e agora com a saída da FCC. Chegaram a ser noticiados cinco, agora serão dois ou três, um deles liderado pela Mota-Engil, que integra outras cinco empresas: Teixeira Duarte, Casais, Gabriel Couto, Alves Ribeiro e Conduril.

O primeiro-ministro, António Costa, discursa durante a cerimónia do lançamento do concurso para a construção do 1.º troço da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa.RODRIGO ANTUNES/LUSA

Foi ainda com o anterior primeiro-ministro, a 12 de janeiro, que foi lançado o concurso para a construção e manutenção do primeiro troço da linha de alta velocidade, que ligará o Porto a Oiã (Aveiro), num total de 71 km. É considerado o mais complexo do traçado, já que inclui 12 km em túnel e 19 km em pontes, e tem um valor máximo de adjudicação de 2,14 mil milhões de euros, dos quais 480 milhões financiados através de fundos comunitários do mecanismo Interligar a Europa. A Infraestruturas de Portugal recorreu ainda a um financiamento do Banco Europeu de Investimento.

O concurso prevê a concessão por 30 anos, em duas fases, sem possibilidade de renovação. Uma primeira de cinco anos para a “conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura”. Seguem-se 25 anos para a manutenção e disponibilização dos ativos. É usado o modelo de Parceria Público-Privada (PPP), com o vencedor do concurso a receber em função da disponibilidade de circulação na linha.

O segundo concurso da Alta Velocidade, que completa a primeira fase do projeto, ligará Oiã a Soure (Coimbra).

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Bruxelas investiga Meta por falta de proteção de menores no Facebook e Instagram

  • Lusa
  • 16 Maio 2024

A Comissão Europeia mostra-se preocupada com alegados estímulos à dependência comportamental das crianças e à criação de "rabbit-hole", que pode conduzir ao isolamento e à violência.

A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira ter avançado com um procedimento formal contra a Meta por estar “preocupada” com alegadas violações das regras na proteção de menores no Facebook e Instagram pelos estímulos à dependência comportamental.

Em comunicado, o executivo comunitário indica ter dado “início a um processo formal para avaliar se a tecnológica norte-americana, dona do Facebook e Instagram, poderá ter violado a Lei dos Serviços Digitais em áreas relacionadas com a proteção de menores”.

A Comissão está preocupada com o facto de os sistemas do Facebook e do Instagram, incluindo os seus algoritmos, poderem estimular vícios comportamentais nas crianças, bem como criar os chamados efeitos de rabbit-hole. Além disso, a Comissão está igualmente preocupada com os métodos de verificação e de controlo da idade implementados pelo Meta”, acrescenta a instituição na nota.

Estes efeitos de “rabbit-hole” traduzem-se em situações de dependência (neste caso, Bruxelas entende que isso pode acontecer na utilização pelos menores do Facebook ou do Instagram), que podem conduzir ao isolamento e à violência.

Citada na nota, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para uma Europa Preparada para a Era Digital e responsável pela pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, dá conta da “preocupação com o facto de o Facebook e o Instagram poderem estimular a dependência comportamental e de os métodos de verificação da idade que a Meta implementou nos seus serviços não serem adequados“.

Por isso, “iremos agora proceder a uma investigação aprofundada” para “proteger a saúde mental e física dos jovens“, adianta Margrethe Vestager.

Por seu lado, o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, assinala que a Meta “não tem feito o suficiente para cumprir as obrigações impostas pela Lei dos Serviços Digitais para atenuar os riscos de efeitos negativos para a saúde física e mental dos jovens europeus nas suas plataformas Facebook e Instagram“.

A abertura do processo formal à Meta surge após uma análise a relatórios de avaliação de riscos.

Bruxelas vai agora avançar com uma investigação aprofundada com caráter prioritário e recolher elementos de prova.

No final de abril, a Comissão Europeia já tinha avançado com um processo formal contra a Meta, em relação ao Facebook e ao Instagram, sobre publicidade enganosa, conteúdos políticos, mecanismos de notificação e ação, acesso aos dados por parte dos investigadores, bem como sobre a indisponibilidade de um instrumento eficaz de monitorização do discurso cívico e das eleições antes do sufrágio para o Parlamento Europeu.

A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como Facebook e Instagram, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais.

As empresas que não cumprem esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.

São alvo destas regras plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, entre as quais o Facebook e o Instagram.

A Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.

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Mais de meio milhão de pessoas acompanharam o segundo debate para as europeias

  • + M
  • 16 Maio 2024

De acordo com a análise elaborada pela Dentsu para o +M, o confronto entre Catarina Martins, Pedro Fidalgo Marques, Tânger Correia e Francisco Paupério foi acompanhado em média por 528.514 pessoas.

O debate que juntou na noite de quarta-feira os cabeças-de-lista do BE, do PAN, do Chega e do Livre foi acompanhado por 505,4 mil pessoas na RTP1 e por 23,1 mil telespectadores na RTP3.

De acordo com a análise elaborada pela Dentsu/Carat para o +M, o confronto entre Catarina Martins, Pedro Fidalgo Marques, Tânger Correia e Francisco Paupério foi acompanhado em média por 528.514 pessoas, na soma dos dois canais.

CDU, BE, IL e Livre encontram-se agora a 17 de maio (TVI). CDU, PAN, Chega e IL a 20 de maio (SIC); PS, AD, Chega e CDU a 21 de maio (RTP); e PS, AD, BE e PAN a 24 de maio (TVI). O PS e a AD, como mostra o calendário, surgem junto em todos os debates.

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Supremo rejeita pedido de Sócrates para afastar juízas da Relação

  • Lusa
  • 16 Maio 2024

O Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido de Sócrates para afastamento de duas das juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que decidiram levar o arguido a julgamento por corrupção.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido de José Sócrates para afastamento de duas das juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que decidiram levar o antigo primeiro-ministro a julgamento por corrupção no processo “Operação Marquês”.

Segundo a plataforma eletrónica dos tribunais, Citius, o incidente de recusa suscitado pela defesa de José Sócrates foi rejeitado na quarta-feira pelos juízes conselheiros Jorge Gonçalves, Albertina Pereira e Vasques Osório.

O pedido de afastamento das juízas desembargadoras Raquel Lima e Madalena Caldeira apresentado pela defesa de Sócrates fundamentou-se no facto de aquelas duas magistradas já não integrarem o quadro do Tribunal da Relação de Lisboa no momento em que proferiram a decisão favorável ao recurso do Ministério Público (MP), enviando o antigo primeiro-ministro a julgamento por corrupção e outros crimes que não tinham sido validados em 2021 pelo juiz de instrução criminal Ivo Rosa.

Raquel Lima e Madalena Caldeira já estavam colocadas na Relação do Porto e na Relação de Guimarães, respetivamente, quando o acórdão desfavorável a Sócrates foi proferido, mas estavam em exclusividade neste recurso da Operação Marquês por determinação do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A informação da recusa do STJ foi avançada pela SIC, que adianta que a defesa de Sócrates, a cargo do advogado Pedro Delille, tenciona recorrer para o Tribunal Constitucional.

Em janeiro, as juízas da Relação de Lisboa decidiram que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai a julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do MP.

Segundo o acórdão da Relação, Sócrates, chefe do governo entre 2005 e 2011, vai responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada, entre outros ilícitos.

No processo Operação Marquês, Sócrates foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

A decisão das juízas da Relação recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

O coletivo de juízas decidiu ainda enviar para julgamento os administradores da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o empresário Hélder Bataglia e o ex-administrador do empreendimento imobiliário de luxo Vale do Lobo Rui Horta e Costa.

Serão ainda julgados José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, o ex-diretor de Vale do Lobo Gaspar Ferreira, os funcionários das Infraestruturas de Portugal Luís Silva Marques e José Luís Ribeiro dos Santos, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, e o administrador de empresas Rui Mão de Ferro.

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